Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar isentando impostos para beneficiários do Minha Casa Minha Vida Entidades

           Foi aprovado durante a reunião ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 009/2017 que acrescenta dispositivo legal à Lei Complementar nº: 062/2017, concedendo aos 500 beneficiários do Programa Federal Minha Casa Minha Vida Entidades do Bairro Manoel Neto I a isenção do imposto referente ao Alvará de Licença para Construção e Alvará de Vistoria de Habite-se.

           O Projeto auxiliará na aceleração do processo de entrega das residências e diminuirá os custos para os beneficiários.

           A reunião foi marcado por grande presença dos futuros moradores e também da gestão da entidade AMETUR, que aproveitou o momento da votação para esclarecer as duvidas dos Vereadores, principalmente sobre o impedimento da fiscalização de alguns Legisladores a alguns dias no residencial.

           Segundo a Presidente da AMETUR Marinalva Roger, tudo não passou de um mal entendido e que as portas do residencial estão sempre abertas aos Vereadores e que o processo está sendo feito de forma transparente. A presidente da AMETUR ao ser questionada da pergunta feita pelo guarda no momento da abordagem, onde o mesmo perguntou aos vereadores se esses seriam do legislativo e se fosse não poderiam entrar, ela irá apurar o acontecido.

           Os Vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e o mesmo será encaminhado ao Prefeito Municipal Edmar Xavier para sanção.

Redação por: Vinícius Mendonça – Assessoria de Comunicação.