Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Câmara Municipal de João Pinheiro-MG celebram acordo de cooperação por meio de seu presidente

     O objetivo do acordo é o auxílio técnico-administrativo no cartório eleitoral, em caráter excepcional e temporário para o atendimento presencial em operações no cadastro eleitoral e nas atividades correlatas, na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.

     Será disponibilizado pela Câmara Municipal servidor público efetivo que atuará como colaborador do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A Casa Legislativa também poderá ceder espaço físico; mobiliário e equipamentos necessários à instalação das unidades de atendimento ao eleitorado; material de consumo e permanentes; e veículos devidamente abastecidos e regularizados com motoristas habilitados para apoio aos cartórios eleitorais e eventual transporte de eleitores. Além disso, ela também divulgará os trabalhos de cadastro eleitoral e atividades correlatas em todo o município.

      A vigência do Acordo de Cooperação inicia-se em 14/03/2024 e encerra-se em 31/05/2024.