Tribunal de Contas de Minas Gerais realiza Encontro em João Pinheiro com a presença de vários Municípios do Noroeste
O evento realizado na sede social do Lions Clube de João Pinheiro aconteceu nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2022 no período da manhã e tarde. Promovido pela Escola do Tribunal de Contas, o evento contou com a presença de representantes de vários municípios do Noroeste entre os quais João Pinheiro, Paracatu, Vazante, Unaí, Brasilândia entre outros.
A abertura do evento ocorrida no dia 30 de junho de 2022 às 08:30 horas contou com a presença do Prefeito de João Pinheiro Sr. Edmar Xavier Maciel, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, Prefeitos da região, representante da AMNOR, representante do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG e técnicos/palestrantes do referido tribunal que teve como foco a capacitação e treinamento de gestores municipais principalmente das áreas de contabilidade pública, compras, licitações e contratos, prestação de contas entre outros. Alunos da APAE de João Pinheiro fizeram uma bela apresentação na abertura do evento.
O propósito principal do evento foi oferecer e disponibilizar informações e orientações, bem como capacitação dos gestores públicos para que cumpram em sua plenitude os Princípios Constitucionais (Art.37 da CF/1988) da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Efetividade, Transparência e Eficiência. Um tema relevante muito discutido na ocasião foi a Lei Federal nº 14.133/21 “a Nova Lei de Licitação Pública” que entrará em vigor no dia 01 de abril de 2023 que irá reger todas as modalidades de licitação pública da União, Estados e Municípios.
Marcaram presença também no evento vários servidores da Prefeitura Municipal e de Secretarias Municipais como Secretários Municipais, Contadores, Procuradoria Jurídica, Gerente de Prestação de Contas e outros gestores, assim como alguns Vereadores, servidores da Câmara Municipal de João Pinheiro dos setores de Contabilidade/Tesouraria, Licitações e Contratos, Assessores da Presidência e Assessores dos Senhores Vereadores.