Resumo da Primeira Reunião Ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada no dia 05 de fevereiro de 2024 às 18:00 horas
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0
O Senhor Presidente convida o Vereador Pedro Gil para compor a Mesa Diretora em virtude da ausência do Vereador Elson Barbeiro que se encontra em viagem tratando de interesses do Município.
√ ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE ACORDO COM OS ATIGOS 75 e 76 DO REGIMENTO INTERNO PARA O ANO DE 2024. APROVADO POR 9x0 CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/2024
Presidente: Vereador Luiz Freitas da Silveira – AVANTE -
Vice Presidente: Vereador Elias Evangelista dos Santos – PDT
Membro: Vereador Alexandre Vieira Machado - SD
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/ 2024
Presidente: Vereador Márcio Antônio dos Santos - PP
Vice Presidente: Vereador Elias Evangelista dos Santos – PDT
Membro: Vereador Juraci Alves Ferreira - CIDADANIA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO, SAÚDE E ASSISTÊNÇIA SOCIAL/ 2024
Presidente: Vereador Elson Antônio de Andrade - MDB
Vice Presidente: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira - PROS
Membro: Vereador Márcio Antônio dos Santos - PP
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE/ 2024
Presidente: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira – PROS
Vice Presidente: Vereador Mário Luiz de Oliveira - PSD
Membro: Vereador Juraci Alves Ferreira - CIDADANIA
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS DIREITOS DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ 2024
Presidente: Pedro Gil Cardoso Vieira – PDT
Vice Presidente: Vereador Alexandro Vieira dos Santos - PP
Membro: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira – PROS
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMETAR/ 2024
Presidente: Vereador Alexandro Vieira dos Santos - PP
Vice Presidente: Vereador Márcio Antônio dos Santos - PP
Membro: Vereador Luiz Freitas da Silveira – AVANTE -
INDICAÇÃO DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS CONFORME ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO. SEGUE ABAIXO AS INDICAÇÕES:
Líder da Bancada do PP: Vereador Alexandro Vieira dos Santos
Líder da Bancada do MDB: Vereador Elson Antônio de Andrade
Líder da Bancada do DEM: Vereador Eli Corrêa de Freitas
Líder da Bancada do PROS: Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira
Líder da Bancada do CIDADANIA: Vereador Juraci Alves Ferreira
Líder da Bancada do AVANTE: Vereador Luiz Freitas da Silveira
Líder da Bancada do PSD: Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos
Líder da Bancada do PDT: Vereador Elias Evangelista dos Santos
Líder da Bancada do SD: Vereador Alexandre Vieira Machado
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 001/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, a construção de uma praça pública com parquinho, na Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0
Indicação 002/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, a construção de um vestiário com sanitários, pias e chuveiros, que atenda à quadra poliesportiva e o campo de futebol, na Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0
Indicação 003/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, uma subvenção no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à Associação de Moradores da Comunidade de Almas (Conselho Comunitário União), neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0
Indicação 004/2024 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a construção de uma lombada transversal (quebra-molas) na rua José Eustáquio da Fonseca, próximo ao bar do Chitãozinho. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 9x0
Indicação 005/2024 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a construção de uma lombada transversal (quebra-molas) na rua Benedito de Souza Caldeira, próximo ao bar do Chitãozinho. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 9x0
Indicação 006/2024 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, providenciem a pavimentação asfáltica da Comunidade Quilombola Santana do Caatinga. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 9x0
Indicação 007/2024 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, providenciem o patrolamento das estradas que dão acesso a Comunidade Quilombola Santana do Caatinga. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 9x0
Indicação 008/2024 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, providenciem a troca do piso da cabine do Ginásio Poliesportivo do bairro Bouganville, e também solucione os problemas relacionados as goteiras no telhado da mesma. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 9x0
Indicação 009/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie junto com a Secretaria de Saúde, médicos para atender no PSF do Assentamento da Bocaina e na região de Jenipapo. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 9x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 026/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 416.686,39. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 027/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 369.363,75. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 028/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovados por 9x0
Projeto de Lei 029/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.129.484,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 030/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 248.200,00. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei 031/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovados por 10x0.
Projeto de Lei 032/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 7.389.861,26 para a área de saúde do Município. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e projeto aprovados por 9x0.
Projeto de Lei 033/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para promoção do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovados por 9x0.
Projeto de Lei 034/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para a construção da sede unificada da Polícia Militar Rodoviária e Polícia Militar Ambiental e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovados por 9x0.
Na foto 1º Sargento Amanda Soares Ferreira, Comandante do 2º GP/2º Pel/16ª Cia da Polícia Militar Ambiental, Cabo Roberto Presidente do PROERD de João Pinheiro, outros militares, Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores.
Projeto de Lei 035/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro no valor de R$ 11.000,00 ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para a aperfeiçoamento do policiamento Militar Rodoviário de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovados por 9x0.
Projeto de Lei 036/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro no valor de R$ 75.000,00 ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP – para manutenção administrativa e jurídica da entidade, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovados por 9x0.
Projeto de Resolução 01/2024 – Altera a redação do §2º do artigo 76 da Resolução 05/2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 10x0.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Cabo Vieira agradece ao Executivo Municipal pelo apoio importante que tem dado para melhoria e fortalecimento da Segurança Pública em João Pinheiro liberando recursos para a nova sede da 206ª Cia. Especial da Polícia Militar de João Pinheiro, para construção da sede unificada da Polícia Militar Ambiental e Polícia Rodoviária Estadual, para o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública -CONSEP e também para o PROERD. Parabenizou o Cabo Roberto pelo excelente trabalho que está desempenhando a frente do PROERD, órgão/instituição que ele ajudou a implantar em João Pinheiro onde trabalhou por muitos anos junto a centenas de crianças e adolescentes nas escolas com ações voltadas para a prevenção do uso de drogas por este segmento da sociedade.
- O Vereador Alexandre da Farmácia solicita a Mesa Diretora providências para formação de uma Comissão para averiguar e fazer o levantamento das obras paralizadas em João Pinheiro e o motivo destas paralizações para informação à sociedade.
- O Vereador Pedro Gil faz um breve esclarecimento sobre o motivo da paralização de algumas obras, pois segundo ele o Executivo faz o processo de licitação que as vezes demora 30,60,90 dias ou mais, as empresas ganham a licitação, formalizam e assinam os contratos e depois no início ou no meio da obra desistem de continuar e depois demora-se um tempo para a realização de um novo processo licitatório e consequentemente a escolha de uma nova empresa.
Concluiu sua fala dizendo que a atual Administração Municipal tem realizado e continua realizando/executando muitas obras em todo o Município e na cidade, o que é de conhecimento de toda a população e também de toda nossa região.
- Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Executivo Municipal pela atenção e apoio que tem dado para o aprimoramento e fortalecimento da Segurança Pública de João Pinheiro. Parabenizam também o Sr. Alexandre Vaz Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEP que tem feito um excelente trabalho, produzindo junto com sua equipe e com demais parceiros (Executivo, Legislativo, Sociedade Civil Organizada) excelentes resultados para melhoria da nossa Segurança Pública.
- O Vereador Elí Corrêa de Freitas agradece a Deus e todos que tem orado por ele, pois está se recuperando bem da doença e acredita que depois de uma cirurgia estará totalmente recuperado, inclusive já voltou ao trabalho.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
A 1º Sargento Amanda Soares Ferreira, Comandante do 2º GP/2º Pel?16ª Cia do Meio Ambiente da Polícia Militar de MG agradeceu ao Prefeito Municipal pelo envio ao Legislativo do Projeto de Lei 034/2024 que autoriza repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 para o CONSEP para a construção da sede unificada da Policia Militar Rodoviária e Polícia Militar Ambiental, agradecendo também a todos os Vereadores pela aprovação do Projeto por unanimidade e a grande parceria do Legislativo com o Executivo e Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro-CONSEP que tem contruído muito para o fortalecimento e aprimoramento da Segurança Pública em João Pinheiro.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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