Resumo da 9ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 04 de abril de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 072/2023 – Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Produtores e Produtoras de Fruta Dantas. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Consultado, o Plenário dispensa a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Joaquim Duarte Xavier Maciel. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovado por 12x0.

Indicação 038/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas de trânsito, a mudança de direção das ruas Ezequiel S. Couto, Aristeu de Oliveira e Astolfo Moreira em João Pinheiro, sede do município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 10 votos a favor, 01 abstenção do Vereador Cabo Vieira e 01 voto contra do Vereador Luizinho da Ambulância.

Indicação 039/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, máquinas para melhorar as novas ruas abertas na comunidade da Vila Sebastião, sendo elas: Antônio Francisco de Souza, Vicente Paulo de Souza e Manoel Xavier Carneiro, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 10x0.

Indicação 040/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas nos órgãos competentes, a construção de um refeitório na Escola Municipal Edmundo Lourenço, na Vila São Sebastião. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10x0.

                                  MATÉRIAS EXTRAPAUTA

- De autoria do Executivo Municipal foi apresentado para apreciação do Plenário 30 (trinta)  Projetos de Leis de números 76/2023 a 105/2023 onde o Executivo Municipal solicita autorização/anuência do Legislativo Municipal para abertura de crédito adicional e especial no orçamento vigente em cumprimento a Lei 4320/64 para provisionamento de recursos orçamentários para despesas e investimentos na área de saúde como aquisição de medicamentos para as farmácias municipais, vigilância epidemiológica, enfrentamento da COVID 19, aquisição de veículo para atenção primária da saúde, materiais para o laboratório protético/dentário, equipamentos para diversas unidades de saúde, cirurgias eletivas, saúde mental, custeio da atenção básica, assistência ao portador de deficiência, enfrentamento da dengue, assistência hospitalar, aquisição equipamentos para o hospital municipal, rastreamento do câncer, ouvidoria da saúde entre outros. Total de recursos na ordem de R$ 6.320.000,00 (seis milhões, trezentos e vinte mil reais) oriundos do governo federal (Ministério da Saúde), Secretaria de Estado da Saúde/FES, Emendas Parlamentares e Fundo Municipal de Saúde.

   Dado a importância dos projetos e a necessidade de recursos demandados em várias áreas da saúde do Município, o Vereador Cabo Vieira solicita a tramitação de todos os projetos referidos em Regime de Urgência. Submetido ao Plenário pelo Sr. Presidente, os Vereadores aprovam o Pedido de Urgência por 10x0. Depois da leitura de todos os projetos pelo Vereador Secretário Cabo Vieira e consultados pelo Sr. Presidente, todos os Vereadores concordam com a votação de todos os projetos em bloco apenas de uma só vez. O Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado coloca os Projetos de Leis de números 76/2023 ao 105/2023 em discussão. Em seguida coloca os Projetos em votação. Todos os  30 Projetos são aprovados por 10x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 074/2023 – Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que interliga as Rodovias BR 040 – KM 189 à Rodovia BR 365 – KM 336 e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 003/2023 – Concede o Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Alexandre Marques dos Santos. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Elias Evangelista dos Santos e Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Por ocasião da discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 de autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado que Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Joaquim Duarte Xavier Maciel aprovado por unanimidade, todos os Vereadores parabenizaram o autor do Projeto pela iniciativa e teceram vários comentários elogiando, enaltecendo as qualidades do Sr. Joaquim Magro como é conhecido pelas qualidades que tem. Pessoa simples, de hábitos simples, a vida toda trabalhador, motorista da Prefeitura há cerca de 30 anos, muito dedicado a Deus e a família, goza de boas amizades em todo o Município, muito querido pelos seus colegas de trabalho, bastante eficiente e produtivo em tudo que faz, ultimamente fazendo um trabalho extraordinário na Secretaria Municipal de Obras com grande destaque nos trabalhos de construção, recuperação e conservação das estradas vicinais do Município atendendo assim com sua equipe  muita presteza o homem do campo, o trabalhador, e os produtores rurais.

Foto: Autor do Projeto Vereador Alexandre da Farmácia, o homenageado Joaquim Magro e seus familiares.

Um dos Vereadores que parabenizou a homenagem ao Sr. Joaquim Magro foi o Vereador Renato Polino, que registrou o grande trabalho desenvolvido por este servidor público municipal onde salienta que o mesmo tem tido uma produtividade acima da média na prestação de serviços ao homem do campo, ao produtor rural. Renato Polino conhecedor da área rural e do agronegócio sabe muito bem a importância da conservação de nossas estradas para escoamento da produção e o desenvolvimento do campo e que o homenageado tem reconhecimento da população pelo brilhante trabalho que desenvolve com sua equipe na área rural além de suas qualidades pessoais já mencionadas anteriormente.

Foto Vereador Renato Polino.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza o Vereador Juarez da Malhada pela brilhante iniciativa em estar conduzindo com muita responsabilidade e cuidado 190 crianças para lazer e recreação no parque onde proporcionou momentos únicos para essas crianças com muita alegria, união e entretenimento.

Foto Vereador Juarez da Malhada    

   O Vereador Chiquinho Lanterneiro também agradece ao Sr. Hebert Lever do Couto, proprietário da Rede Líder de Supermercado pela doação de verduras e legumes para  a preparação de saborosa sopa para alunos do CAIC.

Foto Vereador Chiquinho Lanterneiro    

   Chiquinho Lanterneiro também registra sua indignação pela atuação da PRF em João Pinheiro recentemente onde foram recolhidas e apreendidas cerca de 50 motos na BR 040 nas proximidades do Posto Albatroz. Ele ressalta que não é contra o trabalho de fiscalização da PRF, porém ele viu exageros naquele trabalho onde vários pessoas de bem, e do bem, trabalhadores tiveram suas motos aprendidas,  as vezes por motivos simples e fácil de resolver como um retrovisor quebrado, uma placa com a identificação um pouco apagada, documentos atrasados. O Vereador destaca que se os policiais  tivessem agido com bom senso, poderia ter dado  um tempo para essas pessoas regularizarem suas situações, como pagar impostos atrasados, multas, fazer reparos nos retrovisores e em seguida terem suas motos liberadas o que não aconteceu.

   O Vereador completou sua fala dizendo que agora os proprietários destas motos  vão ter que ter uma despesa grande para buscar suas motos que foram recolhidas para um depósito/garagem em Paracatu sem as mínimas condições de segurança e local inadequado para a guarda destas motos e que o valor para pagamento do guincho do transporte das motos foi multo alto. Vários Vereadores se solidarizaram com o Vereador Chiquinho Lanterneiro corroborando com o mesmo pensamento.

   O Presidente da Câmara Municipal Vereador Alexandre da Farmácia pediu providências para convidar o Inspetor da Policia Rodoviária Federal em Paracatu para vir até a Câmara Municipal dar explicações sobre aquela operação por agentes da PRF.

Foto Presidente Vereador Alexandre da Farmácia   

    O Vereador Cabo Viera por sua vez destacou que não é contra o trabalho da PRF. Como Militar por muitos anos, ele apoia o trabalho de fiscalização pois isto melhora a segurança dos condutores de veículos, motos etc e da população, porém a PRF deveria ter ter feito primeiro um trabalho preventivo, de orientação. Poderiam ter liberados as motos depois de sanados os problemas pelos condutores pois muitos dependem destas motos para o seu trabalho, algumas de propriedade de empresas da nossa cidade. Segundo Cabo Vieira, mesmo sabendo do papel dos agentes, faltou bom senso daquelas autoridades policiais.

- O Vereador Cabo Vieira justifica sua abstenção na votação da Indicação 038/2023 que foi aprovada nesta reunião de autoria do Vereador Marcelo das Lajes somente em relação a mão única para a Rua Astolfo Moreira, pois segundo ele é uma rua muito movimentada, com grande fluxo de veículos, inclusive de alguns caminhões que transportam calcário  e que com a mudança do fluxo de veículos de mão dupla como é atualmente para mão única, grande parte destes veículos passarão a trafegar pela Avenida Juca Cordeiro (bairro Papagaio) e outras ruas próximas  o que certamente  vai gerar reclamação dos moradores e comerciantes destas localidades, mas parabeniza o autor da Indicação pela grande preocupação dele em melhorar o trânsito da nossa cidade.

- O Vereador Luizinho da Ambulância se manifestou contra a Indicação 038/2023 de autoria do Vereador Marcelo das Lajes justificando que só votará favor de matérias que propõe mudança no trânsito da nossa cidade mediante um estudo e parecer de autoridades de trânsito como Engenheiros de trânsito, pois ao longo dos anos tem sido feito algumas mudanças, algumas intervenções do trânsito de João Pinheiro que no seu  entendimento ao invés de melhorar o trânsito, dar mais fluidez e agilidade no fluxo de veículos e segurança para a população, tem acontecido o contrário e que João Pinheiro está precisando urgentemente de um estudo, de um projeto técnico para melhorar definitivamente o trânsito de nossa cidade.

Foto Vereador Luizinho da Ambulância  

    Luizinho da Ambulância também fala da importância e necessidade da Prefeitura providenciar o processo de Leilão para a venda de alguns veículos usados com muitos anos de uso como um ônibus que tem cerca de 30 anos de uso e em operação e outros veículos para que com os recursos destas vendas por leilão, o Executivo Municipal possa fazer reparos em alguns veículos que estão necessitando de reparos e manutenção, bem como a aquisição de novos veículos, cuja preocupação também foi registrada nesta reunião pelo Vereador Mário Luiz.

- O Vereador Mário Luiz pede providências do Executivo Municipal e intervenções do legislativo municipal junto ao Executivo Municipal para resolver o problema de algumas empresas terceirizadas do município que não estão honrando os compromissos com seus funcionários. Segundo Mário Luiz muitos funcionários foram demitidos, não receberam ainda o acerto/indenização, muitos com salários atrasados sacrificando suas famílias, dificultando a estes funcionários honrar seus compromissos financeiros e que o Executivo Municipal deve ter mais cuidado na contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- Fez uso da palavra a Srta. Patrícia Duarte onde agradece o Vereador Alexandre Vieira Machado pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 que Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao seu pai Sr. Joaquim Duarte Xavier Maciel (Joaquim Magro) e os demais Vereadores pela aprovação da matéria. Enaltece as qualidades do seu pai, um homem de bem e do bem, pai amoroso com os filhos, bom esposo, trabalhador, cultiva a simplicidade, o bom trato com todos, dedicado e muito responsável por tudo que faz.

Foto Srta. Patrícia Duarte 

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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