Resumo da 9ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 realizada no dia 04 de abril de 2022 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá  para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 11x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 062/2022 – Dispõe sobre pessoas que cometerem maus tratos ou abandono a animais em geral, para que não possam obter novamente sua guarda, determinando ainda, que os agressores ou proprietários que os abandonem, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido ou ferido na forma que menciona. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O autor solicita a retirada da Projeto para alterações.

Projeto de Lei 063/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro Celebrar Termo de Colaboração Financeira para Repasse de Contribuição a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, e dá outras providências. Autoria do Executivo.  Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 064/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 065/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 066/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 067/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 125.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 068/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 069/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 115.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 070/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 071/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 40.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 072/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 14.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 073/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 870.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 074/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 46.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 075/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 41.937,17. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 076/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 93.214,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 077/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo.  Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 078/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.781,99. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 079/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 160.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 080/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 175.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 081/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Senhor Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por  10x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 060/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua no loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 061/2022 – Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Munícipio de João Pinheiro-MG e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 7X4. Votaram contra o Projeto os Vereadores Elson Barbeiro, Alexandre da Farmácia, Juarez da Malhada e Luizinho da ambulância.

Projeto de Lei 082/2022 – Altera a Lei 2421 de 17 de março de 2020 Que dispõe sobre  a criação do sistema municipal de proteção e defesa civil, da coordenadoria municipal e regional de proteção e defesa civil e o centro integrado de comando e controle regional, e dá outras providências. Autoria do Executivo.  Aprovado por 10x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor JOSÉ HAMILTON ORIPES. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Projeto retirado pelo autor.

Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 – Concede Titulo de Cidadã Honorária Pinheirense a Senhora “ Ana Gomes de Abreu”. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. O autor do Projeto solicita Regime de Urgência para votação da matéria. Aprovado por 8x0. Colocado o Projeto em votação,  o mesmo é aprovado por 8x0

Indicação 116/2022 – Solicita que o Executivo tenha mais atenção no quesito de qualidade e garantias das obras de pavimentação asfáltica das vias urbanas dos bairros Primavera, União e outros que necessitam neste município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 8x0

Indicação 117/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a poda das arvores da cerca viva que cercam o Capão da Agua Limpa. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 8x0

Indicação 118/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie para que seja retirado todo o lixo depositado em um terreno na Rua Barão do Rio Branco na entrada da cidade em frente ao Capão da Agua Limpa. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 8x0

Indicação 119/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, patrolamento na estrada vicinal da região Jardim I e II e Cachoeira, neste município. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 8x0

Indicação 120/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a contratação de médico na especialidade em neuropediatra para atendimento em João Pinheiro. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 8x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 083/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 87.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 084/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 21.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 085/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 087/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 42.285,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 089/2022 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 090/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.500,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de justificativa com solicitação para tramitação em regime de urgência. O Projeto trata-se de recursos para a APAE de João Pinheiro, recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome/FNAS. Colocado em votação o Regime de Urgência, o mesmo é aprovado por 8x0. Colocado em votação,  o Projeto é aprovado por 8x0.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Mário Luiz solicita mais uma vez ao Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei para liberação de recursos para a Casa de Apoio Daniele de Uberaba-MG que dá suporte e apoio as pessoas que vem de outras cidades mineiras para fazer tratamento de câncer naquela cidade.  O Vereador diz que se o Executivo Municipal não atender este pedido, que a partir do mês de maio próximo aquela instituição não irá mais atender os pacientes de João Pinheiro.

- O Vereador Cabo Vieira agradece ao Deputado Estadual João Leite pela liberação de mais recursos para João Pinheiro, agora um recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atendimento a área do esporte pinheirense.

- O Vereador Marcelo das Lajes registra e agradece ao Deputado Estadual Bosco e também ao Senador Carlos Viana, seu filho Samuel Viana pela cortesia e boa  atenção que deram ao Vereador em sua recente visita em Belo Horizonte buscando recursos para nosso Município.

- O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário sua recente participação em uma reunião da AMAPAR, entidade que congrega os Municípios do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Destacou que breve será realizada uma grande reunião onde serão debatidos e discutidos assuntos importantes de interesse do nosso Município e região e que todos os Senhores Vereadores desta Casa serão convidados.

- Por ocasião da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 de autoria do Vereador Elí Corrêa de Freitas que Concede Título de Cidadania Honorária Pinheirense a Pinheirense “Ana Gomes de Abreu”, servidora aposentada da Prefeitura Municipal, o autor do Projeto enaltece as qualidades da homenageada presente a esta reunião com seus filhos pelos relevantes serviços prestados ao Município de João Pinheiro quando servidora da Prefeitura e também sendo uma grande parceira em vários Projetos Sociais no Município, sempre deixando exemplo de dedicação, profissionalismo, eficiência, sempre muito educada e tratando a todos com alegria de uma forma humanizada. Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando a homenageada e também ao autor do Projeto por esta atitude, pelo fato da agraciada contar com amplo apoio e reconhecimento da sociedade pinheirense.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS E LIDERANÇAS DE JOÃO PINHEIRO.

- A Senhora Tatiane usa a tribuna desta Casa para parabenizar o Vereador Cabo Vieira pela apresentação do Projeto de Lei 061/2022 “Que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Município de João Pinheiro-MG e dá outras providências”, onde esta cidadã destaca que não é contra a alimentação e cuidados com essas aves, porém o tratamento e alimentação deve ser realizado em local adequado, pois segundo ela além dos  pombos serem transmissores de doenças através de suas fezes tem provocado muita sujeira nas praças centrais de João Pinheiro como em frente a Caixa Econômica Federal nas calçadas e fonte luminosa e na praça em frente a Escola Estadual Presidente Olegário, bem como transtornos causados aos pinheirenses que transitam naquela região devido as fezes destas aves.

- O Senhor Carlos Augusto, Coordenador de Relacionamento da CEMIG nas regiões Norte e Noroeste usa a tribuna da Câmara para falar sobre alguns projetos da CEMIG na região, esclarecer algumas situações para os Vereadores quanto a forma correta de fazer solicitações de serviços prestados pela CEMIG, assim como reclamações e depois de indagado sobre algumas demandas de João Pinheiro pelos Senhores Vereadores, o mesmo presta esclarecimentos. O Senhor Carlos Augusto estava acompanhado da Sra. Eliene, representante local e região de João Pinheiro dentro da política de relacionamento da CEMIG na região. Ambos se colocaram à disposição dos Senhores Vereadores e dos demais usuários da CEMIG em nosso Município.

Registra-se que recentemente, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro através do seu Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira promoveu uma importante Audiência Pública no Plenário desta Casa, oportunidade em que compareceram vários Diretores da CEMIG que discorreram sobre todos os Projetos e Investimentos que estão programados para atendimento a João Pinheiro e região. Segundo os Vereadores a principal demanda de João Pinheiro continua sendo com a necessidade urgente da extensão da rede de energia elétrica para atendimento às propriedades rurais, vários projetos desenvolvidos pelo Agronegócio com o aumento da capacidade da rede para atendimento aos usuários do campo e também das comunidades urbanas.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

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