Resumo da 8ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 23 de março de 2023 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.

Foto Mesa Diretora: Presidente: Vereador Alexandre da Farmácia. Vice-Presidente: Vereador Elson Barbeiro. Secretário: Vereador Cabo Vieira.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 072/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Jovens Produtores e Produtoras de Fruta Dantas. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 001/2023 – Reitera o pedido formulado no Requerimento 011/2022 objetivando ter acesso aos documentos solicitados (cópias de Notas Fiscais e Empenhos). Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 11x0.

Indicação 032/2023 – Solicita que o Executivo Municipal determine a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Comunidade Vila das Almas. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0.

Indicação 033/2023 – Indico ao Executivo Municipal que faça a manutenção das ruas e a substituição  das lâmpadas queimadas do bairro Roosevelt Porto. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 10x0.

Indicação 034/2023 – Solicita que o Executivo Municipal envie de acordo com as normas previstas no órgão competente, o Projeto que “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Entidade Assistencial e Filantrópica APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Pinheiro – MG e dá outras providências”. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. O autor da Indicação solicita sua retirada e agradece ao Executivo Municipal por já ter enviado o Projeto logo após o protocolo da Indicação.

Indicação 035/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, que sejam enviadas varredeiras de rua na Comunidade Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10x0.

Indicação 036/2023 – Solicita que o Executivo Municipal tome todas as medidas necessárias objetivando manter todos os dados devidamente atualizados com a divulgação de prestação de contas no portal da transparência do município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0.

Indicação 037/2023 – Indico ao Executivo Municipal que faça a instalação de redutores de velocidade na Rua Sebastião Simão de Melo, nos bairros Itaipu e Cais. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Decreto Legislativo 002/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Joaquim Duarte Xavier Maciel. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 073/2023 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de João Pinheiro – MG. Valor R$ 140.000,00.  Autoria do Executivo. Os Vereadores Marcelo das Lajes e Luizinho da Ambulância solicitam a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 11x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 11x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

-  O Vereador Juarez da Malhada através das Indicações de sua autoria números 033/2023 e 037/2023 aprovadas por unanimidade nesta reunião mostra sua preocupação com a comunidade solicitando ao Sr. Prefeito Municipal providências para a manutenção das ruas (operação tapa buraco e recapeamento asfáltico) e substituição das lâmpadas queimadas do bairro Roosevelt Porto, bem como a instalação de redutores de velocidade na Rua Sebastião Simão de Melo no bairros Itaipu e Cais para proporcionar mais segurança aos moradores desta localidade.

Foto: Vereador Juarez da Malhada

- O Vereador Marcelo das Lajes solicita ao Senhor Prefeito providências para que sejam enviadas varredeiras de rua até a comunidade da Vila São Sebastião (Fazenda Lajes) para promover uma limpeza naquelas ruas e praças que estão muito sujas, uma demanda e cobrança frequente daqueles moradores.

- O Vereador Pedro Gil registra a importância do Projeto de Lei 072/2023 aprovado por unanimidade nesta reunião que vai fortalecer o associativismo entre os jovens produtores de Fruta D’anta o que vai contribuir para grandes avanços no desenvolvimento daquele Assentamento que é um dos maiores Assentamentos de Reforma Agrária do Brasil com mais de 200 famílias assentadas.

   Pedro Gil  também fala da importância do Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Executivo aprovado por unanimidade nesta reunião que Autoriza o Município de João Pinheiro celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro à APAE de João Pinheiro no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) pois a APAE muito bem administrada pela equipe Professora Filomena, Nair e Luiz Orione é uma instituição séria, que presta relevantes serviços para a sociedade cuidando e educando com carinho  pessoas especiais.

   Por último, o Vereador Pedro Gil registra o acontecimento na escola em São Paulo quando um aluno de 13 anos esfaqueou e assassinou uma professora em seu local de trabalho em sala de aula, tendo ferido outras 5 pessoas na EE. Thomazia Montoro, bairro Vila Sônia, Zona Oeste de São Paulo. Registra sua solidariedade aos familiares das vítimas e a direção daquele educandário, afirmando que pretende apresentar nos próximos dias um Anteprojeto de Lei junto com uma Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal a criação da Guarda Municipal/Vigilância Patrimonial de João Pinheiro para proporcionar mais segurança em nossas escolas, outros locais públicos, e a guarda e vigilância do patrimônio público.

- O Vereador Presidente Alexandre da Farmácia destaca também a liberação dos recursos através do Deputado Federal Zé Victor que atendeu o pedido dele juntamente com o Vereador Pedro Gil destinados a APAE de João Pinheiro resultando  no envio ao Legislativo pelo Executivo do Projeto de Lei 073/2023 aprovado nesta reunião, o que vai favorecer muito aquela instituição que no momento demanda e é muito carente de recursos para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.

Foto: Vereador Alexandre da Farmácia  

O Vereador Presidente Alexandre da Farmácia completa sua fala agradecendo a Deputada Estadual de Paracatu Marli Ribeiro que já no seu primeiro mandato destinou recursos no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para reforma completa do piso do Ginásio Poliesportivo Ayrton Senna em nossa cidade.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro grande defensor e incentivador do esporte Pinheirense como o Vereador Alexandre da Farmácia, Marcelo das Lajes e outros Vereadores, agradece e parabeniza a Deputada Marli Ribeiro por essa atitude nobre de apoiar o esporte Pinheirense, registrando que já está admirando o trabalho desta parlamentar da nossa região.

- O Vereador Cabo Vieira registra também o seu empenho em prol da APAE de João Pinheiro tendo conseguido em 2022 recursos na ordem de R$ 150.000,00 para aquela conceituada instituição.

-Quando da votação do Projeto de Lei 073/2023 na presente reunião, vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Executivo Municipal e outros parceiros pela destinação dos recursos no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para a APAE de João Pinheiro entre os quais o Vereador Elson Barbeiro que falou com muito veemência, fazendo um clamor e convocando todos os Vereadores e toda a população de João Pinheiro para ajudar financeiramente a APAE pegando um carnezinho com contribuição a partir de 20 reais por mês, pois que pese todo esforço do Executivo Municipal e Vereadores que ajudam a APAE todos os anos, é necessário também o apoio e solidariedade da população neste projeto pois aquela instituição demanda uma grande quantidade de recursos para a manutenção de suas atividades e assistência aos seus alunos.

- O Vereador Mário Luiz através do Requerimento nº 001/2023 e Indicação 036/2023 de sua autoria aprovados por unanimidade na presente reunião, desempenhando sua função fiscalizadora cobra do Executivo Municipal  conforme pedidos já formulados através do Requerimento 011/2022 e aprovado por seus Pares nesta Casa,  o envio de documentos comprobatórios de algumas despesas como cópias de Notas Fiscais e Empenhos na realização de algumas obras no Município e também que o Executivo mantenha em funcionamento com dados e informações atualizadas no portal da transparência da Prefeitura para prestação de contas para a sociedade conforme disposições legais.

  Foto: Vereador Mário Luiz

   Mário Luiz também cobra resposta da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte a reiterados pedidos, para a substituição de lâmpadas queimadas na quadra de esporte coberta do bairro esplanada localizada ao lado do Lions Clube de João Pinheiro.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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