Resumo da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada no dia 25 de março de 2024 às 18:00 horas

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 056/2024 –Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 057/2024 – Altera artigos da Lei nº 1475/2009 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 059/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 060/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 061/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 062/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 180.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 063/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 078/2024 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 032/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a disponibilização de atendimento odontomóvel para os Assentamentos: Barreiro do Cedro (Segredo), Bocaina, Jenipapo, Fruta D’antas, Itatiaia, Vista Alegre (Prainha) e Jardim (Fazenda Cachoeira). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 080/2024 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro no valor de R$ 20.000,00 ao Instituto Solidariedade e Ação – ISA e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0. Recursos para despesas com ornamentação do Natal como aquisição de postes, luminárias, arranjos e outros materiais.

Projeto de Lei 081/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 370.000,00. Autoria do Executivo. Recursos para o Transporte Eletivo de Saúde – Hospital Municipal. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 082/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 445.000,00 para aquisição de Arco Cirúrgico. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 083/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 460.000,00 para atendimento do Programa Medidas Privativas de Liberdade. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA

Projeto de Lei 084/2024 de autoria do Executivo “Autoriza o Executivo fazer repasse financeiro no valor de R$ 110.000,00 para a Liga Pinheirense de Desportos – LPD para cobrir despesas para realização de campeonatos esportivos do Município no ano de 2024 como Jogos Escolares, Campeonato Pinheirense, Copa Amapar, campeonato da Bocaina e de outras localidades e demais eventos do esporte municipal com solicitação para tramitação em Regime de Urgência. Aprovado por 11x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 085/2024 de autoria do Executivo que “Autoriza o Executivo a fazer abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 2.100.000,00 para execução do projeto Pró-Transporte para despesas e investimentos em infraestrutura urbana (pavimentação asfáltica) com solicitação para tramitação em Regime de Urgência. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

 - O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, a Liga Pinheirense de Desportos pelo brilhantismo na organização e realização de diversos eventos esportivos do Município, principalmente nos últimos dois anos. Parabeniza também o Sr. Cosme e a Dra. Débora pelo brilhantismo na organização e realização da Primeira Etapa do Circuito de Corridas JOMPS RUM 2024 no último dia 24 de março de 2024 onde teve a participação de cerca de 250 atletas de João Pinheiro, de Minas Gerais, de Goiás e de Brasília, com a participação também do Vereador Marcelo das Lages que conseguiu uma boa posição na Corrida.

- O Vereador Pedro Gil registra que esteve recentemente na Assembléia Geral da COOPERFRUTA na Fazenda Fruta Danta onde foi reeleito por aclamação o Sr. Geraldo para mais um mandato a frente daquela Cooperativa que apresentou um superávit financeiro no final de 2023 de mais de 500 mil reais com um crescimento de 14,2% enquanto o crescimento do PIB do Brasil no mesmo ano foi de 2,9%. O Vereador enfatizou que o Assentamento  de Fruta Danta com 223 famílias, é um modelo de Assentamento para o Brasil com alta produtividade gerando riquezas para João Pinheiro e para Minas Gerais, contribuindo para o fortalecimento do Agronegócio no Município.

-  O Vereador Mário Luiz parabeniza o trabalho da Polícia Federal que descobriu e prendeu com autorização do STF os mandantes do assassinato da ex-Deputada Estadual do Rio de Janeiro Sra. Mariele. Por sua vez o Vereador Cabo Vieira disse que a Polícia Federal também deveria ter a mesma disposição para investigar e descobrir os mandantes da tentativa de assassinato do ex-Presidente Bolsonaro, crime ocorrido na cidade de Juiz de Fora-MG pelo Sr. Adélio Bispo.

  O Vereador Mário Luiz solicita ao Sr. Prefeito a imediata aplicação dos recursos no valor de R$ 300.000,00 viabilizados por ele através de Emenda Parlamentar na construção de uma ponte que dá acesso a Igrejinha, para a Associação dos Foliões e Associação dos Apicultores.

- O Vereador Luizinho da Ambulância agradece ao Prefeito Municipal pela liberação do transporte escolar para os estudantes da região de Ruralminas que estudam na Escola Municipal da Olaria.

-  O Vereador Alexandre da Farmácia esclarece que quando Presidente em 2022 indicou para o Executivo Municipal o valor de R$ 20.000,00 para ser destinado para a Liga Pinheirense de Desportos - LPD para auxiliar na realização de ventos esportivos através de devolução do saldo do Duodécimo do Legislativo Municipal com apoio de todos os Vereadores.

-  O Vereador Renato Polino externa sua alegria e gratidão pela realização no Ginásio Poliesportivo Jorge Moura dos Jogos Escolares, onde pôde observar a beleza e grandeza daquele evento com quase 2 mil pessoas, importante para a juventude pinheirense onde estava presente sua filha. Pediu mais apoio para o esporte e mais divulgação dos eventos esportivos.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

O Sr. Antonio Maria usa a tribuna para solicitar aos Senhores Vereadores apoio junto as autoridades competentes para conseguir recursos para aquisição de instrumentos musicais como Acordeon, Violão e outros para oferecimento de cursos para aprendizagem em instrumentos musicais e aulas de música para a população de João Pinheiro, com funcionamento previsto para a sede social da Associação dos Foliões no bairro Santa Cruz I.

Os Vereadores se colocaram à disposição para ajudar no Projeto, porém sugeriram ao solicitante para fazer um oficio detalhando todo o Projeto com planilha dos instrumentos e equipamentos a serem adquiridos, valor, forma de execução do projeto, cursos que serão oferecidos, população a ser atendida e outras informações, para depois agendarem uma reunião com o Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Esportes e Cultura pra analisarem a viabilidade do Projeto. Os Vereadores parabenizaram o Sr. Antonio Maria que tem 83 anos, Folião há muitos anos pela brilhante iniciativa.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.