Resumo da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 28 de março de 2022 às 18:00 horas.
8ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes Babu a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 9x0
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Vice-Presidente Elson Barbeiro por problemas de saúde.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 052/2022 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 2.650.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 8x2 com abstenção dos Vereadores Mário Luiz e Elí Corrêa de Freitas.
Projeto de Lei 053/2022 – Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em qualquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 055/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.190,000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 8x2 com abstenção dos Vereadores Mário Luiz e Elí Corrêa de Freitas.
Projeto de Lei 056/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.850,000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.
Projeto de Lei 057/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.
Projeto de Lei 058/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 478.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x1 com abstenção do Vereador Mário Luiz.
Projeto de Lei 059/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação as Ruas e Praça no bairro Divinópolis. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Como se trata de matéria de sua autoria, o Senhor Presidente solicita ao Vereador Alexandre da Farmácia para compor a Mesa e assumir a cadeira de Vice-Presidente. Consultados, os líderes das bancadas partidárias dispensam a leitura da matéria Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 060/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua no loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. O autor do Projeto solicita a retirada do Projeto.
Projeto de Lei 061/2022 – Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Munícipio de João Pinheiro-MG e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O Vereador Luizinho da Ambulância pede vistas ao Projeto, cujo pedido foi aprovado por 9x2, tendo votado contra o pedido de vistas/adiamento da votação da máteria os Vereadores Cabo Vieira e Marcelo das Lajes.
Projeto de Lei 062/2022 – Dispõe sobre pessoas que cometerem maus tratos ou abandono a animais em geral, para que não possam obter novamente sua guarda, determinando ainda, que os agressores ou proprietários que os abandonem, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido ou ferido na forma que menciona. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 063/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro Celebrar Termo de Colaboração Financeira para Repasse de Contribuição a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 064/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 065/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0
Projeto de Lei 066/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 9x0.
Projeto de Lei 067/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 125.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 068/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 069/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 115.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 070/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 071/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 40.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 072/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 14.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 073/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 870.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 074/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 46.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 075/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 41.937,17. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 076/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 93.214,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 077/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 078/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.781,99. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 079/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 160.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 080/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 175.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 081/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 9x0.
O Senhor Presidente determina a inclusão na pauta desta reunião Projeto de Lei 086/2022 – Abre Crédito ao Orçamento Vigente. R$ 145.000,00. Solicita que o Projeto seja votado em Regime de Urgência pois trata da aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal localizada próximo a UPA. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor JOSÉ HAMILTON ORIPES. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 – Concede Titulo de Cidadã Honorária Pinheirense a Senhora “ Ana Gomes de Abreu”. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 082/2022 – Altera a Lei 2421 de 17 de março de 2020 Que dispõe sobre a criação do sistema municipal de proteção e defesa civil, da coordenadoria municipal e regional de proteção e defesa civil e o centro integrado de comando e controle regional, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES
- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza o Executivo Municipal pelo grande trabalho que vem desempenhando na área da saúde em João Pinheiro, bem como a direção do Hospital Municipal pela boa gestão e forma humanizada com que vem atendendo a população. Citou o caso de seu filho que recentemente foi atendido naquela unidade hospitalar com um procedimento cirúrgico, segundo o Vereador muito bem atendido, assim como a população pinheirense.
- Os Vereadores Mário Luiz, Marcelo das Lajes e Elí Corrêa de Freitas solicitam ao Executivo Municipal mais transparência, clareza e mais detalhamento sobre os Projetos de Leis que solicitam abertura de créditos especiais no orçamento vigente, principalmente quanto ao destino dos recursos.
- Por ocasião da fala da Professora Alda Álvares Corrêa Neto, todos os Vereadores manifestaram solidariedade à justa causa dos professores do Estado de Minas Gerais onde destacaram que são a favor das reivindicações do pessoal do Magistério mineiro que precisa de uma atenção melhor do governador do Estado de Minas Gerais para atendimento às suas demandas e reivindicações, pois segundos os Vereadores, os Professores são profissionais importantíssimos na formação da nossa sociedade e contribuem diretamente para o futuro de todos nós e dos nossos filhos, pois a educação abre portas e caminhos para um futuro melhor assim como contribui decisivamente para o desenvolvimento do País e da sociedade e que todos os profissionais de todas áreas um dia passaram por uma sala de aula. Reafirmaram que os professores não tem tido a valorização e o reconhecimento que merecem.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS CIDADÃOS PINHEIRENSES.
- A Professora Alda Álvares Corrêa Neto fez uso da tribuna, representando os professores do Estado onde posiciona os Senhores Vereadores sobre o movimento grevista da categoria apresentando as principais reivindicações da classe como o cumprimento do Piso Salarial pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a não aprovação do Projeto de Recuperação Fiscal que vai tirar vários direitos dos profissionais da educação e de outros servidores públicos de Minas Gerais e pede apoio de todos os Vereadores para que intercedam e façam gestões junto a seus Deputados Estaduais para que os mesmos apoiem o movimento e votem favoravelmente no Projeto que restabelece alguns de seus direitos entre os quais o novo Piso Salarial do pessoal do Magistério em cumprimento a legislação federal.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira determinou a Secretaria que faça um Ofício para assinatura da Mesa Diretora que será encaminhado ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando que este coloque em pauta para votação dos Senhores Deputados Estaduais, as justas reivindicações dos professores do Estado de Minas Gerais.
- O Sr. Paulo Xavier da Silva fez uso da palavra juntamente com o Sr. Jair do Couto onde pedem aos Vereadores uma reflexão sobre a votação do Projeto de Lei nº 061/2022 que “Dispõe sobre a proibição de alimentar os pombos urbanos no âmbito do Município de João Pinheiro-MG e dá outras providências” que se encontra em tramitação nessa Casa Legislativa.