Resumo da 8ª Reunião Ordinária – Legislatura 2021-2024 realizada dia 16.03.2021 às 18:00 horas.
8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024.
A presente reunião foi aberta e presidida pelo Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
É lida a Ata da reunião anterior. Aprovada por 10 X 0.
O Senhor Presidente solicita ao Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura do Projeto de Lei n° 75/2021. Depois de lido, é solicitado que o mesmo seja votado em Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi aprovado por 10 X 0 em decorrência da necessidade de vacinação na nossa população, não só para frear e evitar um possível colapso na área de saúde, evitando mortes, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
Depois de discutido, o Projeto de Lei n° 75/2021 de autoria do Executivo que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, o mesmo é aprovado em única discussão por 11 X 0.
O referido projeto autoriza o Município de João Pinheiro –MG a aderir ao Consórcio Público Nacional denominado de CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que até o dia 05 de março de 2021 já contava com a adesão de 1.763 Municípios, cujo Consórcio está sendo organizado pela Frente Nacional de Prefeitos e se destina principalmente a aquisição de vacinas, já que o STF em recente decisão, autorizou Estados e Municípios a adquirí-las.
Nesta reunião, se fizeram presentes o Prefeito Edmar Xavier Maciel e o Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano que fizeram os esclarecimentos necessários sobre o Projeto de Lei nº 75/2021.
Assessoria de imprensa/comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.