Resumo da 7ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada em 21 de março de 2022 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 10x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 052/2022 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 2.650.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000  recursos destinados a obras de infraestrutura urbana, objeto da Lei Estadual nº 23.830/2021 (Acordo do Governo de Minas Gerais com a Vale S/A, compensação financeira desastre ocorrido em Brumadinho-MG). Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 053/2022 – Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em qualquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 054/2022 – Regulamenta no âmbito municipal a destinação dos recursos oriundos do programa do Governo Estadual denominado “ Recupera Minas” e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Projeto se destina ao atendimento de famílias vítimas das últimas chuvas, família desabrigadas com uma ajuda mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para cada família. Solicita-se urgência para votação do Projeto. Aprovado por 12x0. O Projeto é colocado em votação em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 055/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.190,000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, recursos destinados a obras de ampliação do Hospital Municipal para instalação de uma Clínica de Hemodiálise, através de recursos do Ministério da Saúde via Caixa Econômica Federal. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 056/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.850,000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, recursos destinados a obras de ampliação do Mercado Municipal  (Centro de Comercialização para os agricultores familiares do Município/Comunidades Rurais), através de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento via Caixa Econômica Federal. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 057/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, recursos destinados a obras de construção de Unidade de UTI no Hospital Municipal, através de recursos do Ministério da Saúde via Caixa Econômica Federal. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 058/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 478.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com as Leis Federais 4.320/64 e 101/2000, recursos destinados a obras de construção de Unidade de UTI no Hospital Municipal, através de recursos do Ministério da Saúde via Caixa Econômica Federal. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 059/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação  as  Ruas e Praça no bairro Divinópolis. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 002/2022 – Requer cópia de todos os documentos:   Ata do Registro de Preços 012/2020 A,B e C – Pregão Eletrônico 083/2020 Sistema Registro de Preços 012/2020.  Ata do Registro de Preços 014/2020 A e B – Processo 094/2021 bem como notas fiscais, NAFs, cópia da NAF global e comprovante de pagamento das notas fiscais.  Cópia da movimentação e placas de todos os veículos da frota do município que foram trocados e usados os itens descritos no Pregão Eletrônico 075/2021 e 083/2021. Autoria do Vereador Mario Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 12x0.

Indicação 037/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei com o intuito de direcionar verbas ao transporte dos estudantes universitários das instituições de ensino de Patos de Minas e Paracatu, domiciliados em João Pinheiro. Autoria do Vereador Mario Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 12x0.

Indicação 047/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie recapeamento das Ruas Nadeta Silveira, Maria de Deus Vieira e Treze de Maio no bairro Jardim Bela Vista, bem como a substituição de duas lâmpadas comum por de LED. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 12x0.

Indicação 048/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie funcionários da limpeza de lotes e varredores de rua para atender o bairro Bouganville III. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovado por 09x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 060/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua no loteamento Jardim Ipê/Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 061/2022 – Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Munícipio de João Pinheiro-MG e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 062/2022 – Dispõe sobre pessoas que cometerem maus tratos ou abandono a animais em geral, para que não possam obter novamente sua guarda, determinando ainda, que os agressores ou proprietários que os abandonem, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido ou ferido na forma que menciona. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 063/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro Celebrar Termo de Colaboração Financeira para Repasse de Contribuição a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 064/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 065/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 066/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 067/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 125.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 068/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 069/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 115.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 070/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 071/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 40.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 072/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 14.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 073/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 870.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 074/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 46.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 075/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 41.937,17. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 076/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 93.214,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 077/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 078/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.781,99. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 079/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 160.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 080/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 175.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 081/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES

- O Vereador Luizinho da Ambulância solicita à Mesa Diretora que faça gestões junto ao Senhor Prefeito Municipal para que este indique o mais rapidamente possível um novo Líder do Governo do Executivo junto a essa Casa Legislativa.

- O Vereador Alexandre da Farmácia por ocasião da discussão e votação da Indicação nº 048/2022 de sua autoria, aprovada por unanimidade, faz um apelo e reitera solicitação já feita ao Executivo Municipal para que este determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie a varredura das ruas e limpeza dos lotes localizados nos bairros Bouganville II e III nesta cidade, cujas localidades segundo este Vereador necessitam urgente de uma limpeza de suas ruas e também dos lotes causando sérios riscos à saúde, segurança e bem-estar  aquelas comunidades além dos transtornos advindos da sujeira.

- O Vereador Marcelo das Lajes reitera solicitações feitas anteriormente para que o Executivo Municipal justifique melhor os Projetos de Leis solicitando autorização legislativa para Abertura de Créditos Especiais, esclarecendo melhor o destino dos recursos.

- Por ocasião da discussão e votação do Projeto de Lei nº 059/2022 que Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à Ruas, Avenida e Praça do bairro Divinópolis próximo ao MartMinas nesta cidade de autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira aprovado por unanimidade nesta Casa, diversos Vereadores parabenizaram o autor do Projeto pela brilhante iniciativa, pois segundo eles a Sra. Maria Batista Pacheco, ex-esposa do Dr. João Batista Franco ex-Prefeito de João Pinheiro, a Sra. Delgida Luiz de Paula mãe do ex-Prefeito Dr. João Batista Franco, bem como do Sr. Evandro pai do Coordenador de RH da Prefeitura Municipal Sr. Gleixton são pessoas dignas, com merecido reconhecimento e que encontram respaldo de toda a sociedade pinheirense pelos relevantes serviços prestados ao Município, pela grande amizade e exemplo que deixaram na lembrança de todos nós pinheirenses.

- O Vereador Cabo Vieira agradece os seus Pares nesta Casa pela aprovação do Projeto de Lei 053/2022 de sua autoria que “Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em qualquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências”, aprovado por unanimidade nesta Casa e destaca que o principal motivo que o levou a apresentar a referida proposição é um reconhecimento a importância dos nossos professores que dedicam uma grande parte de suas vidas na formação de todos nós, dos nossos filhos, dos nossos netos etc., citando como exemplo sua mãe que é professora há muitos anos em nosso Município.  

- Durante a discussão da Indicação 037/2022 de autoria do Vereador Mário Luiz aprovada por unanimidade nesta Casa, o Vereador Luizinho da Ambulância enfatiza que é muito importante o trabalho conjunto dos Vereadores, do Executivo Municipal, de outras lideranças de João Pinheiro, Deputados e outros atores junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e Governo Federal para que seja instalado em João Pinheiro Instituições de ensino Superior Estaduais e Federais para oportunizar aos nossos estudantes fazer o seu curso superior com mais facilidade, ter mais opções de cursos e a chance de ganhar bolsas de estudos entre outros para evitar que estudantes se sacrificam todos os dias, passando por grandes riscos e perigos de acidentes nas estradas, sacrificando seus orçamentos familiares com o pagamento de altos custos das mensalidades e transporte, cansaços entre outros.

FALAS/PRONUNCIAMENTO DE CIDADÃOS

Por ocasião da discussão da Indicação 037/2022 de autoria do Vereador Mário Luiz aprovada por unanimidade, a estudante universitária Camila solicita empenho dos Vereadores junto ao Executivo Municipal para que este envie para essa Casa Legislativa um Projeto de Lei destinando recursos para ajudar no transporte dos estudantes universitários que estudam em Patos de Minas e em Paracatu, pois segundo ela muitos estudantes estão deixando de estudar nestas localidades pelo alto custo das mensalidades e do alto valor do transporte. Vários Vereadores usaram a palavra prometendo empenho junto ao Executivo para solução do problema.

Acompanhem as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal através do Canal Youtube todas ás Segundas-Feiras às 18:00 horas.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro – MG.