Resumo da 6ª Reunião Ordinária, Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 14 de março de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 9x0

- O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Marcelo das Lajes que não compareceu nesta reunião por motivo de saúde.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 049/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 65.044,89. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. O Senhor Presidente consulta as bancadas partidárias. Dispensada a leitura por 9x0. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 050/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 31.890,50. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. O Senhor Presidente consulta as bancadas partidárias. Dispensada a leitura por 9x0. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 051/2022 – Dá Denominação à rua aberta no fundo da Rua Rui Geraldo Souto, localizada na Comunidade de São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. O Senhor Presidente consulta as bancadas partidárias. Dispensada a leitura por 9x0. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 8x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Moção de Aplausos 002/2022 – Solicita a concessão de Moção de Aplausos a Infância e Adolescência Missionaria. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0.

Indicação 032/2022 – Solicita que o Executivo Municipal destine uma ambulância para atender o distrito de Santa Luzia da Serra. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 9x0

Indicação 034/2022 – Solicita que o Executivo Municipal contrate um oftalmologista para atender os alunos e creches municipais. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 9x0

Indicação 035/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, faça-se cumprir a Lei 413/1991: Institui o Código de Posturas do Município de João Pinheiro, em especial os Art. 19, 118 e 121, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0

Indicação 036/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie placas de sinalização e faixas de pedestre nas ruas e calçadas, que não serão contempladas com as mesmas, nessa etapa de pavimentação na  Vila São Sebastião neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0

Indicação 038/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento e encascalhamento na estrada da Comunidade Tauá e região. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 9x0

Indicação 039/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a substituição da Ponte sobre o Córrego das Pontes, na Fazenda do Sr. Jorge Wilson Bonizone. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0

Indicação 040/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie implantação/construção de ondulação transversal “quebra-molas” na Rua Rogério Silveira, próximo a Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por  9x0

Indicação 041/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento e encascalhamento das estradas no interior do Assentamento Barreiro do Cedro (Segredo). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 042/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento e encascalhamento da estrada do Riachinho que dá acesso a Comunidade Brejinho. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 043/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de um banheiro na Quadra Juarez Campos Guimarães, quadra do Lions, bem como todas as quadras do município que não possuem banheiros. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 044/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a liberação da Escola do Assentamento PA Floresta, para que seja feita as reuniões da Associação. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0

Indicação 045/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um posto de recolhimento de embalagens e insumos defensivos agrícolas, comumente usados nas plantações, objetivando suporte aos produtores rurais de nossa região. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0

Indicação 046/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie mais uma estrutura de bombeamento de água para a ETA ( estação de tratamento de esgoto) na Vila São Sebastião. Autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 – Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor EDSON GERALDO FAGUNDES. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O autor do Projeto solicita a tramitação em Regime de Urgência. Aprovada por 10x0. Colocado o PDC em votação, o mesmo foi aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 052/2022 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 2.650,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 053/2022 – Institui a Meia-Entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em qualquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 054/2022 – Regulamenta no âmbito municipal a destinação dos recursos oriundos do programa do Governo Estadual denominado “ Recupera Minas” e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 055/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.190,000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 056/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.850,000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 057/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 058/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 478.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 059/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação  as  Ruas e Praça no bairro Divinópolis. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES

- O Vereador Cabo Vieira no uso da palavra faz a justificativa da importância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 que concede o Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Enfermeiro EDSON GERALDO FAGUNDES conhecido como Enfermeiro”Edinho”, atualmente Coordenador do PSF X do bairro Alvorada pelos relevantes serviços que este servidor tem prestado a comunidade pinheirense na área de saúde principalmente e também na área social. O Enfermeiro Edinho veio de Três Marias-MG, formou-se em Bacharel em Enfermagem na FCJP aqui de João Pinheiro, cursou algumas pós graduações e diversos cursos de capacitação profissional sempre buscando aprimoramento em sua área de atuação prestando serviços de excelência sempre com muita empatia e humanidade. Destaca-se que o Enfermeiro Edinho recebeu título de profissionais do ano em sua área de atuação nos anos de 2020,2021 e 2022 consecutivamente.

Todos os Vereadores usaram a palavra parabenizando o Vereador Cabo Vieira pela iniciativa da apresentação do Projeto e também teceram vários comentários elogiando e parabenizando o Enfermeiro Edinho por todos os serviços prestados na área de saúde e na área social em João Pinheiro, ressaltando a justa homenagem a este mais novo pinheirense.

O Vereador Cabo Vieira também recebeu deferências por parte de seus pares nesta Casa assim como por representantes da Infância e Adolescência Missionária presentes à reunião pela apresentação da Moção de Aplausos 002/2022 que concede a Moção de Aplausos a Infância e Adolescência Missionária de João Pinheiro que chegou em João Pinheiro no ano de 2008 inicialmente na Paróquia Santana e São Joaquim e depois no ano de 2012 na Paróquia Imaculada Conceição e finalmente também na Paróquia São Cristóvão no ano de 2017.

A Infância Missionária formada por crianças e adolescentes vocacionadas para o trabalho missionário, de evangelização e também social ajudando outras crianças e adolescentes, conta hoje com mais de 30 assessores em suas quatro paróquias que já tendeu mais de 400 crianças e adolescentes pinheirenses. A Pontifícia Obra da Infância e Adolescência Missionária (IAM) originalmente foi criada em 19 de maio de 1843 por Dom Carlos Augusto Maria José da Forbin-Janson em Nancy na França.

- O Vereador Alexandre da Farmácia registra que por iniciativa da Câmara Municipal passada, Legislatura 2017/2020 com apoio do Prefeito Municipal e Ministério Público conseguiram baixar o valor da tarifa da conta de água de toda a população pinheirense, fato inédito em todo o Estado de Minas Gerais, mas que infelizmente recentemente a COPASA através de uma decisão judicial conseguiu novamente elevar o preço das tarifas da conta de água para todos os consumidores pinheirenses e que a comunidade paga uma conta de água cara para ter um serviço que deixa muito a desejar, pois segundo o Vereador, a COPASA não tem cumprido o Contrato de Concessão firmado com o Municipio de João Pinheiro no ano de 2003 com o descumprimento de várias cláusulas entre as quais o oferecimento de uma água e serviços de boa qualidade, tratamento e destinação adequada do esgoto entre outros.

- O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira destaca em sua fala que recentemente a Mesa Diretora tem tomado providências enérgicas junto a Diretoria da COPASA em Belo Horizonte solicitando melhorias no abastecimento de água na cidade, cumprimento do Contrato de Concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, mais investimentos no sistema de captação e tratamento dá água que ultimamente tem deixado muito a desejar faltando água constantemente na cidade, uma  água barrenta com uma coloração escura e medidas para proteção da nascente Ribeirão dos Órfãos. Em sua fala, o Presidente concluiu dizendo que está tomando todas as providências para o agendamento de uma audiência junto a Diretoria da COPASA em Belo Horizonte onde juntamente com seus pares desta Casa, o Chefe do Executivo Municipal e outras lideranças irão tentar buscar uma solução definitiva para o problema que tem gerado muita insatisfação por parte da população.

- Por sua vez, o Vereador Renato Polino disse que estará tomando todas as providências para entrar com uma reclamação junto as autoridades e órgãos competentes para impedir a instalação de projetos de irrigação em propriedades rurais localizadas nas imediações da nascente Ribeirão dos Órfãos, pois segundo destacou este Vereador, caso aqueles empreendimentos e projetos sejam autorizados pelos órgãos ambientais, muito em breve a população de João Pinheiro corre o risco de ter o seu abastecimento de água comprometido, bem como a contaminação daquele manancial com a presença de agrotóxicos que serão utilizados naquelas lavouras de irrigação. Pede o empenho e apoio de todo o Legislativo Municipal, do Executivo e de toda a sociedade nesta causa.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro solicita uma atenção especial do Senhor Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras para melhoramento das estradas no interior do Assentamento Barreiro do Cedro (Fazenda Segredo), bem como da Fazenda Riachinho região do Brejinho que segundo ele encontra-se em péssimas condições de tráfego.

- O Presidente da Câmara Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira registra uma recente visita que fez na Vila São Sebastião para entrega de 10 barracas para instalação de uma Feira Livre naquela comunidade em cujo evento estiveram presentes o Prefeito Municipal, algumas lideranças e moradores daquela localidade, bem como do Vereador Marcelo das Lages que junto com o Chefe do Executivo Municipal e o Senador Carlos Viana viabilizaram estas barracas que vão incrementar e potencializar muito a economia daquele futuro distrito, proporcionar renda para várias famílias locais e pequenos produtores rurais, bem como promover a integração da comunidade.

-  O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira parabeniza o Cabo Roberto da PMMG de João Pinheiro por ter conseguido a viabilização de recursos junto ao Deputado Subtenente Gonzaga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender projetos sociais em João Pinheiro e mais R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) para a APAE de João Pinheiro.

- O Vereador Cabo Vieira registra que conseguiu a viabilização de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) através do Deputado Federal Junio Amaral PSL/MG, cujos recursos serão destinados a APAE de João Pinheiro.

 - O Vereador Mário Luiz comunica ao Plenário que através de Ofício fez solicitação ao Deputado Estadual de MG Gil Pereira para que o mesmo faça gestões junto a direção da COPASA em Belo Horizonte para que tome providências, objetivando resolver o problema de abastecimento de água em João Pinheiro.

-REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS

A servidora do PSF X do bairro Alvorada Sra. Angelita usou a palavra agradecendo a Câmara Municipal pela aprovação da concessão de Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao seu colega de trabalho Enfermeiro Edson Geraldo Fagundes conhecido como “Edinho”, onde a mesma em sua fala faz um relato apresentando um histórico de vida do Edinho, enaltecendo as qualidades do homenageado, faz a leitura de depoimentos de pessoas da nossa sociedade elogiando as qualidades e profissionalismo deste servidor e conclui sua fala fazendo uma homenagem ao seu colega de trabalho em nome dos demais servidores do PSF X, muitos quais presentes na presente reunião. Agradece também o Vereador Cabo Vieira pela iniciativa de apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 que concedeu esta honraria ao Enfermeiro Edinho.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.

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