Resumo da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro da Quarta Sessão Legislativa, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 11 de março de 2024 às 18:00 horas

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Flávio Gomes de Sá .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 11x0.

A reunião contou com a presença de um bom público.

• Entrega do Título de “Mulher Destaque” para as Senhoras:

- Luiza Gomes de Santana (Dona Luizinha)

- Maria de Lourdes Pereira Morais Ribeiro

- Dra. Mírcia Adriana de Oliveira Melo

Autores das homenagens "MULHER DESTAQUE" Vereadores Pedro Gil e Flávio Babu e as homenageadas Dona Luizinha, Maria de Lourdes e Dra. Mírcia.

Dona Luizinha atuou por mais de 30 anos como cantineira na EE. Professora Orlinda Saraiva Simões nesta cidade, bem como desempenhando vários papéis sociais na Igreja Imaculada Conceição do bairro Esplanada. A Senhora  Maria de Lourdes é pequena produtora rural, mora no Assentamento de Fruta Dantas há mais de 30 anos onde teve uma grande atuação social e comunitária na direção da Associação das Mulheres daquele Assentamento e atualmente é Presidente da Associação dos Jovens Produtores do mesmo Asentamento.

Já Dra. Mírcia atuou mais de 30 anos na área de psicologia, ativista política e social, tendo trabalhado no CAPS há vários anos e ultimamente tem contribuído junto com sua equipe todos os anos para promoção do Natal Iluminado na cidade.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 041/2024 – Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Após a dispensa da leitura conforme aprovação do Plenário, o projeto é colocado em discussão e votação. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 042/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Após a dispensa da leitura conforme aprovação do Plenário, o projeto é colocado em discussão e votação. Aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar 03/2024 – Concede isenção do pagamento da taxa municipal ao estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 043/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 33.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0

Projeto de Lei 044/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0

Projeto de Lei 045/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0

Projeto de Lei 046/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0

Projeto de Lei 047/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0

Projeto de Lei 048/2024 – Ratifica a sexta alteração e a consolidação do contrato de consórcio do Convales e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0

Projeto de Lei 049/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 570.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 017/2024 – Solicita que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei doando a área onde está instalado o Centro Assistencial Reviver. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0

Foto: Vereador Alexandre da Farmácia solicita ao Prefeito doação do Terreno para o Centro Assistencial Reviver (Alcóolicos Anônimos - AA) e pede apoio dos Vereadores para aprovação do Projeto de Lei que declara a referida instituição de Utilidade Pública Municipal.

Indicação 029/2024 – Solicita que o Executivo Municipal, convoque uma audiência pública para tratar sobre a precariedade nos sistemas de abastecimento de água e energia elétrica em nosso município em face das concessionárias Cemig (energia elétrica) e Copasa – MG (água) e que estenda o convite a toda zona rural e todos produtores rurais. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 9x0

Indicação 030/2024 – Solicita que o Executivo Municipal providencie uma cobertura nos parques da Escola Joaquim Luiz de Paula na Olaria e na Escola Astolfo Moreira, localizada no Assentamento do Barreiro do Cedro (Segredo). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 9x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 057/2024 – Altera artigos da Lei nº 1475/2009 e dá outras providências. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 058/2024 – Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Reviver. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. O Vereador Alexandre da Farmácia pede urgência na votação do Projeto. Pedido de Urgência e Projeto aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 059/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 060/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 061/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 062/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 180.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 063/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 064/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 26.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 065/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 310.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 066/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 360.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 067/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 450.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 068/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 80.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 069/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 70.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 070/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 33.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 071/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 072/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 073/2024 – Altera o art. 1º da Lei nº 4155/2024 que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Pedido de Urgência e Projeto aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 074/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 430.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 075/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 40.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 076/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 077/2024 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 210.000,00. Autoria do Executivo.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Durante a entrega do “Título Mulher Destque” para as Senhoras Luiza Gomes de Santana (Dona Luizinha), Maria de Lourdes Pereira Morais Ribeiro e Dra. Mírcia Adriana de Oliveira Melo, todos os Vereadores parabenizaram os autores do Decreto Legislativo 007/2022 devidamente aprovado na casa por unanimidade Vereadores Pedro Gil e Flávio Babu pela justa homenagem a três mulheres que contribuíram positivamente pelo fortalecimento e desenvolvimento do nosso Município na área social e comunitária, parabenizando os autores pela iniciativa.

- Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Vereador Elson Barbeiro pela autoria da Indicação 029/2024 aprovada por unanimidade onde o mesmo solicita a Mesa Diretora providências urgentes para convocação de representantes da CEMIG e COPASA para vir a Câmara Municipal em uma Audiência Pública com a presença dos Vereadores, autoridades, lideranças comunitárias, produtores rurais e população em geral para pedirem esclarecimentos a estas empresas sobre os motivos para constantes interrupções de fornecimento de energia elétrica e água para a população, o que tem sido uma grande preocupação de todos os Vereadores.

Foto: Vereador Elson Barbeiro mostra sua indignação com a CEMIG e COPASA em João Pinheiro.

  O autor da Indicação Vereador Elson Barbeiro fez uso da palavra demonstrando indignação pela situação atravessada pelos pinheirenses quanto aos serviços oferecidos pela COPASA e CEMIG, bastante precários em João Pinheiro.

- O Vereador Pedro Gil pede o apoio e envolvimento de todos seus colegas Vereadores e de toda população pinheirense para o combate ao mosquito transmissor da Dengue pois segundo ele o Executivo Municipal tem feito todo esforço para combater e eliminar os focos do mosquito, mas deve ter um envolvimento de todos. Citou o caso de Brasilia onde só neste ano de 2024 100 pessoas já perderam a vida. Em João Pinheiro 730 casos notificados e 189 casos confirmados.

Na foto, Vereador Pedro Gil

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- As Senhoras  Luiza Gomes de Santana (Dona Luizinha), Maria de Lourdes Pereira Morais Ribeiro e Dra. Mírcia Adriana de Oliveira Melo fizeram uso da palavra agradecendo aos Vereadores Pedro Gil e Flávio Babu pela autoria do Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a elas o “Título de Mulher Destaque”, agradecendo também o Conselho Municipal da Mulher pelas indicações e também a todos os Vereadores pela aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo 007/2022.

Foto Dona Luizinha

Foto Dona Maria de Lourdes

Foto Dra. Mírcia

- O Senhor Miguel Pintor agradece do Vereador Alexandre da Farmácia pela autoria da Indicação 017/2024 aprovado por unanimidade que solicita ao Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa Projeto de Lei doando o terreno onde está instalado o Centro Assistencial Reviver (AA – Alcóolicos Anônimos), bem como o Projeto de Lei 058/2024 também de autoria do Vereador Alexandre da Farmácia aprovado por unanimidade que Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Reviver, agradecendo a todos os Vereadores pelo acolhimento e aprovação destas matérias que vão contribuir e ajudar muito a continuidade do trabalho desenvolvido há anos em João Pinheiro pelo Grupo Alcóolicos Anônimos “Centro Assistencial Reviver”.

Foto: Sr. Miguel Pintor

Na foto, Mauri Bilau faz uso da tribuna e reforça o pedido do Centro Assistencial Reviver (Alcóolicos Anônimos), solicitando o apoio dos Vereadores na aprovação de duas matérias de interesse da referida instituição de autoria do Vereador Alexandre da Farmácia (Indicação e Projeto de Lei) que solicita ao Prefeito a doação do terreno onde está instalado a referida entidade, bem como a declaração de utilidade pública da instituição. 

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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