Resumo da 5ª Reunião Ordinária - Terceira Sessão Legislativa - Legislatura 2021-2024 realizada no dia 06 de março de 2023 às 18:00 horas

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

Foto: Mesa Diretora: Presidente Vereador Alexandre da Farmácia. 1º Vice-Presidente: Vereador Elson Barbeiro. Secretário: Vereador Cabo Vieira

-Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0

- O Senhor Vice - Presidente Vereador Elson Barbeiro justifica a ausência do Vereador Juarez da Malhada que não compareceu à reunião por motivo justo.

Foto: Público presente na reunião.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 006/2023 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto de Lei 006/2023 é aprovado por 8x2, tendo votado contra os Vereadores Elí Corrêa de Freitas e Mário Luiz.

Projeto de Lei 025/2023 - Altera a Lei nº 2.972/2022 que alterou a Lei nº 1.238/2005 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto de Lei 025/2023 é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 026/2023 - Alteram os arts. 10 e 11 da Lei n° 2.971/2022 que dispõem sobre a responsabilidade pela concessão e pagamento dos benefícios de abono família, incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade e o auxílio reclusão. Autoria do Executivo. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto de Lei 026/2023 é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 027/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de João Pinheiro/MG, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Autoria do Executivo. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto de Lei 027/2023 é aprovado por 9x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz.

Projeto de Lei 028/2023 - Autoriza o município de João Pinheiro celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes de bancada dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto de Lei 028/2023 é aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 004/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Camila Fernanda Clube do Rock. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 11x0. Colocado em votação, o Projeto 004/2023 foi aprovado por 11x0.

Foto: Integrantes da Associação Clube do Rock com os Vereadores Chiquinho Lanterneiro e Luizinho da Ambulância.

Projeto de Lei 005/2023 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Retirado de pauta.

Projeto de Lei 007/2023 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Retirado de pauta.

Projeto de Lei 030/2023 - Declara de utilidade pública a Associação de Terra Azul. Autoria dos Vereadores Alexandro Vieira dos Santos e Márcio Antônio dos Santos. O Projeto de Lei 030/2023 foi aprovado em única discussão por 10x0 com pedido de urgência aprovado por 11x0.

Foto: Membros e diretoria da Associação Fazenda Terra Azul com os autores do Projeto Vereadores Cabo Vieira e Márcio Enfermeiro e Vereadores Elson Barbeiro, Mário Luiz, Chiquinho Lanterneiro, Pedro Gil, Marcelo das Lajes, Eli Corrêa, Luizinho da Ambulância, Flávio Babu, Renato Polino e o Presidente da Casa Vereador Alexandre da Farmácia. 

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 014/2022 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Pinheirense Welington Ney da Silva. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Retirado pelo autor.

Indicação 001/2023 – Solicita que a Prefeitura Municipal construa o sistema de captação de águas pluviais e o recapeamento das ruas dos bairros Buganville I, II e III. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 9x0

Indicação 014/2023 – Solicita que o Executivo Municipal elabore e envie à esta Casa Legislativa para discussão e votação, Projeto de Lei concedendo auxílio financeiro ao 3° Pelotão da 2ª Cia do 12° Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais com sede em João Pinheiro. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 9x0

Indicação 015/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie o patrolamento da estrada da Maravilha. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Retirada pelo autor.

Indicação 016/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente ao órgão competente tome todas as medidas legais cabíveis para que realize o patrolamento e encascalhamento na estrada da Comunidade do Tauá e demais regiões. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Retirada pelo autor.

Indicação 017/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente ao órgão competente tome todas as medidas legais cabíveis para que realize o patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso ao Assentamento PA Diamante, Formiga e suas demais regiões. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Retirada pelo autor.

Indicação 018/2023 – Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de quatro pontos de apoio aos motoboys, no Município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 9x0.

Indicação 019/2023 – Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado cercando os brinquedos, os quais estão instalados na Praça Coronel Hermógenes no centro da cidade. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 9x0

Indicação 020/2023 – Solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente, que providencie o conserto da ambulância do distrito de Olhos D’água do Oeste. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 9x0.

Indicação 021/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie juntamente com o Departamento de Esporte, a liberação de um transporte para duas equipes de futebol: Real Esporte e Atlantic, que irão participar do campeonato na cidade de Varjão de Minas no mês de março do ano de 2023. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Retirada pelo autor.

Indicação 022/2023 - Solicita  que o  Executivo Municipal  providencie a limpeza dos lotes vagos da sede do distrito de Caatinga. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 9x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 066/2023 - Abre Crédito Especial ao orçamento vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira pede Urgência na aprovação do Projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto em votação, foi aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 067/2023 - Abre Crédito Especial ao orçamento vigente. R$ 1.500.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira pede Urgência na aprovação do Projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto em votação, foi aprovado por 9x0.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA

Projeto de Lei 068/2023 Acre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 134.000,00. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com a Lei 4320/64 para destinação na área de saúde vigilância epidemiológica no combate a Dengue. Foi pedido urgência para aprovação do referido projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto de Lei 068/2023 em votação, o mesmo foi aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 069/2023 Acre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 155.000,00. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com a Lei 4320/64 para destinação na área de saúde vigilância epidemiológica no combate a Dengue. Foi pedido urgência para aprovação do referido projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto de Lei 069/2023 em votação, o mesmo foi aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 070/2023 Acre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com a Lei 4320/64 para destinação na área de saúde vigilância epidemiológica no combate a Dengue. Foi pedido urgência para aprovação do referido projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto de Lei 070/2023 em votação, o mesmo foi aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 071/2023 Acre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 75.000,00. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias e financeiras de acordo com a Lei 4320/64 para destinação na área de saúde vigilância epidemiológica no combate a Dengue. Foi pedido urgência para aprovação do referido projeto. Pedido de Urgência aprovado por 9x0. Colocado o Projeto de Lei 071/2023 em votação, o mesmo foi aprovado por 9x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Durante a votação do Projeto de Lei 004/2023  que Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Camila Fernanda Clube do Rock de autoria do Vereador Chiquinho Lanterneiro aprovado por unanimidade, vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o autor do Projeto pela iniciativa entre os quais os Vereadores Pedro Gil, Márcio Enfermeiro, Mário Luiz, Elson Barbeiro, Marcelo das Lajes, Cabo Vieira e Alexandre da Farmácia por entenderem que o Rock ao contrário do que algumas pessoas pensam é uma forma de expressar uma cultura musical muito presente em todo mundo que une as pessoas, que une os povos desde a década de 1960 e que no caso desta Associação, é uma instituição do bem, que pratica o bem para toda a sociedade Pinheirense. Entre os projetos, registra-se a distribuição de cestas básicas para famílias carentes e de baixa renda de nossa cidade com a renda advinda de trabalhos realizados por essa importante entidade.

    Os Vereadores concluiram dizendo que todos os integrantes do Clube e do Rock de João Pinheiro são pessoas trabalhadoras, pessoas de bem e do bem que merecem o respeito e consideração desta Casa e de toda sociedade Pinheirense.

   O Vereador autor do Projeto Chiquinho Lanterneiro enfatizou que para ele, é uma honra apresentar este projeto pois já trabalha com o grupo de Rock há muito tempo, tem com todos eles uma ótima convivência, uma relação de confiança, acompanha o trabalho de todos eles e agora com a aprovação do referido projeto os trabalhos do Clube do Rock de João Pinheiro serão incrementados e haverá grandes avanços para o fortalecimento do grupo o que vai proporcionar mais atendimento social a comunidade carente de João Pinheiro pois o grupo tem um grande foco social.

- Da mesma forma, durante a votação do Projeto de Lei 030/2023 de autoria dos Vereadores Alexandro Vieira dos Santos (Cabo Vieira) e Márcio Antônio dos Santos (Márcio Enfermeiro) que Declara de Utilidade Pública a Associação de Terra Azul, vários Vereadores entre os quais Márcio Enfermeiro, Elson Barbeiro, Marcelo das Lajes, Flávio Babu, Luizinho da Ambulância, Eli Corrêa, Chiquinho Lanterneiro e Pedro Gil parabenizaram os autores do projeto pela brilhante iniciativa pois aquela comunidade é muito ordeira, unida, com um grande espírito associativista e agora com essa Lei de Utilidade Pública o trabalho desta instituição será incrementado com grandes avanços para seus associados e principalmente o desenvolvimento daquela comunidade e região pois agora ficará credenciada para receber recursos públicos.

    Vários Vereadores demonstraram interesse em ajudar e ser parceiros na busca de recursos para a referida Associação manter e desenvolver suas atividades.

    O Vereador Cabo Vieira destaca que foi procurado pela direção da Associação e tomou todas as providências para elaboração do Projeto de Lei 030/2023, convidando seu colega de partido Vereador Márcio Enfermeiro para assinar junto com ele pois segundo ele em um gesto de desprendimento e humildade, entende que seu colega durante alguns anos morou naquela região, é conhecido naquela comunidade e que os dois trabalhando juntos quem vai ganhar é a comunidade.

O Vereador Luizinho da Ambulância agradece aos Deputados Weliton Prado (Deputado Federal) e Elismar Prado (Deputado Estadual) pela liberação de recursos que possibilitou a aquisição de um trator com implementos agrícolas para Cana Brava para atendimento aos produtores rurais, notadamente pequenos agricultores daquele próspero Distrito.

- O Vereador Márcio Enfermeiro preocupado em dar um melhor suporte ao Corpo de Bombeiro Militar de João Pinheiro para que desempenhem melhor suas atividades, apresentou a Indicação 014/2023 aprovada por unanimidade que Solicita que o Executivo Municipal elabore e envie à esta Casa Legislativa para discussão e votação, Projeto de Lei concedendo auxílio financeiro ao 3º Pelotão da 2ª Cia do 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais com sede em João Pinheiro.

- O Vereador Mário Luiz através da Indicação 020/2023 aprovada por unanimidade solicita ao Sr. Prefeito Municipal empenho e agilidade através da Secretaria Municipal de Saúde para que providencie o mais rapidamente possível o conserto da ambulância do Distrito de Olhos D’água do Oeste que está fazendo muita falta para aquela comunidade.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- A Sra. Edilaine Dornelas Presidente da Associação de Terra Azul fez uso da palavra ao lado de membros da Associação agradecendo ao Vereadores Cabo Vieira e Márcio Enfermeiro pela apresentação do Projeto de Lei 030/2023 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Terra Azul e aos demais Vereadores pela aprovação do Projeto por unanimidade pois destaca que a aprovação da matéria vai facilitar a viabilização de recursos para a manutenção de atividades da referida associação, construção de sua sede social e prestação de vários serviços sociais, comunitários e de assistência aos moradores daquela localidade e região objetivando o progresso e desenvolvimento da mesma com melhor qualidade de vida para todos.

Foto: Presidente da Associação de Terra Azul Sra. Edilaine Dornelas e membros da Associação.

Estiveram presentes  na reunião vários moradores da comunidade da Fazenda Terra Azul e região.

- O Sr. Preto agradece do Vereador Elias Evangelista dos Santos (Chiquinho Lanterneiro) pela apresentação do Projeto de Lei 004/2023 que Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Camila Fernanda Clube do Rock e aos demais Vereadores pela aprovação do referido Projeto que foi aprovado por unanimidade. Segundo ele esta Declaração de Utilidade Pública vai beneficiar muito o Clube de Rock que  demanda recursos para continuidade de suas atividades.

Foto: Sr. Preto - Associação Clube do Rock Camila Fernanda

   Concluiu dizendo que o grupo já existe em João Pinheiro há vários anos, já fez diversas apresentações musicais na área do Rock e desenvolveu vários projetos sociais entre os quais levantamento de recursos para aquisição de dezenas de cestas básicas que foram distribuídas a famílias carentes e de baixa renda da cidade e que se sente muito feliz pelo reconhecimento do Legislativo Municipal ao trabalho dele e de seus companheiros.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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