Resumo da 4ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa – Legislatura 2021-2024 realizada no dia 03 de março de 2022 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 9x0

O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Luizinho da Ambulância.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 019/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 020/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 021/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 320.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

 Projeto de Lei 022/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 023/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.600.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 024/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 025/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 80.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 026/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 027/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 028/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 320.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 029/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 138.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 030/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 031/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 032/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 033/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 035/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 70.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 036/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 038/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 10.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 039/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 810.000,00. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

Projeto de Lei 040/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 520.000,00. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente consulta os líderes partidários para dispensarem a leitura do Projeto. Dispensa da leitura aprovada por 9x0. Após a leitura do título do Projeto e valor, o projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 042/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de João Pinheiro-MG. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida, após sua leitura e discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 043/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida, após sua leitura e discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 044/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida, após sua leitura e discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 045/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. 

Projeto de Lei 046/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Policia Rodoviária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida, após sua leitura e discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 047/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao Centro Madre Tereza, e dá outras providências. Autoria do Executivo.  O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida, após sua leitura e discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 048/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Ruas e Avenida do loteamento Abel Polino II e III, nesta cidade. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. O Vereador Chiquinho Lanterneiro, autor do Projeto solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Em seguida, após sua leitura e discussão, o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 9x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 023/2022 – Solicita do Executivo Municipal providencias para gramar o campo de futebol, no distrito de Luizlândia do Oeste. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Indicação retirada de pauta em virtude da ausência do autor.

Indicação 026/2022 – Solicita do Executivo Municipal, urgência na manutenção da Rua Nego Laura, no bairro Bouganville III. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 9x0

Indicação 027/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie asfaltamento ou calçamento nas ruas e instalações da rede fluvial da sede da Comunidade quilombola de Caatinga. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 9x0

Indicação 028/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a direção das ruas Ezequiel S. Couto, Aristeu de Oliveira e Astolfo Moreira em João Pinheiro. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0

Indicação 029/2022 – Solicita do Executivo Municipal, a construção de Praça Pública, na Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 9x0

Indicação 030/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, cobre do órgão responsável agilidade no término da obra de calçamento na Comunidade do  Tauá. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 8x0

Indicação 031/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso ao Assentamento PA Diamante, Formiga e região. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 8x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 049/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 65.044,89. Autoria do Executivo.  Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 050/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 31.890,50. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 051/2022 – Dá Denominação à rua aberta no fundo da Rua Rui Geraldo Souto, localizada na Comunidade de São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES

- No uso de sua fala, ao pedir a tramitação dos Projetos de Leis números 043,044,045 e 046/2022 em Regime de Urgência, o Vereador Cabo Vieira destacou apresentando números,  que a gestão do Prefeito Edinho foi a gestão que mais repassou recursos para a Polícia Militar, Policia Militar Rodoviária, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil de João Pinheiro, o que tem contribuído segundo ele para melhorias significativas na segurança pública em nossa cidade, nos distritos, nas rodovias e também na área ambiental, cujo volume de recursos foram superiores a recursos repassados em gestões anteriores. Concluiu sua fala dizendo da harmonia e união que existe entre a Polícia Militar e Polícia Civil de João Pinheiro o que tem produzido excelentes resultados na segurança pública local.

- O Vereador Mário Luiz reitera a necessidade do Executivo Municipal enviar para essa Casa Legislativa o mais rapidamente possível um Projeto de Lei destinando subvenções/recursos para a Casa de Apoio Daniele de Uberaba que acolhe pacientes e também acompanhantes de João Pinheiro para tratamento de câncer.

- Por ocasião da Votação do Projeto de Lei 048/2022 de sua autoria, o Vereador Chiquinho Lanterneiro enalteceu as qualidades de algumas pessoas de João Pinheiro, destacando o Sr. Eduardo Caldeira Braga, ex-mecânico e proprietário de oficina mecânica de João Pinheiro muito conhecido em nossa cidade,  que deixou exemplo de honestidade, profissionalismo, reputação ilibada, fazendo muitas amizades no exercício de sua honrada profissão. Se fizeram presentes vários de seus familiares dentro outros sua esposa e filhos.

A partir de hoje segundo o Vereador Chiquinho Lanterneiro, o nome do Sr. Eduardo Caldeira Brava e dos outros homenageados serão eternizados onde seu nome e de outros homenageados passarão da dar denominação a algumas ruas e avenidas do loteamento Abel Polino II e III nesta cidade. Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Vereador Chiquinho Lanterneiro pela iniciativa, cumprimentando e parabenizando todos os familiares presentes.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza o Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira pela homenagem recebida recentemente dos “Melhores Profissionais do Ano de 2021” evento promovido pela Innova Comunicação pelo seu destaque Como Vereador e Locutor de Rádio de 2021. Outros Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Vereador Pedro Gil pelas homenagens recebidas.

- O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira agradece ao povo de João Pinheiro pela sua escolha como destaque em 2021 como Vereador e Locutor de Rádio. Disse que este prêmio e reconhecimento o entusiasma ainda mais para continuar o seu trabalho como Vereador e Locutor de Rádio, atividades que ele exerce com muito comprometimento e responsabilidade. Agradece a seus demais colegas Vereadores pelo carinho, apoio e amizade em sua Vereança e também na condução dos trabalhos do Legislativo Municipal.

- O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira agradece ao ilustre Deputado Zé Vitor pela doação de uma Caixa D’água para atender a comunidade de Capão Escuro neste Município, cujo parlamentar tem tido uma atuação brilhante  em João Pinheiro contribuindo para a liberação de vários milhões de reais para execução de várias obras no Município.

- O eminente Vereador Marcelo das Lajes com muita veemência traz um assunto oportuno em sua fala ao relatar o problema vivenciado há anos pelos pinheirenses. A questão da grande quantidade de lotes vagos e sujos, com muito mato e a presença de muitos animais nas ruas. O ilustre Vereador pede uma solução por parte do Executivo Municipal para cumprimento da Lei Municipal 413/1991 – Código de Posturas Municipais que trata do assunto em tela. O parlamentar municipal pede ainda apoio da Mesa Diretora e dos seus colegas Vereadores para juntos encontrar uma solução para essa situação, cuja fala foi muito elogiada pelos seus pares com assento nesta Casa Legislativa.

- O ilustre Vereador Márcio Enfermeiro elogiou a Sra. Dinalva  Enfermeira presente na reunião, cuja profissional tem prestado relevantes serviços na saúde pública municipal atuando com muito dedicação, profissionalismo e amor na área de enfermagem no Hospital Municipal, pessoa na qual ele cumprimenta e parabeniza todas as enfermeiras e demais profissionais de saúde de João Pinheiro que prestam um grande serviço público a comunidade pinheirense cuidando e salvando vidas.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro-MG

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