Resumo da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 08 de fevereiro de 2021 às 18:00 horas.
4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e dirigida pelo Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Inicialmente foi lida a Ata da reunião anterior. Aprovada por 11x0.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 019/2021 – Autoriza o Município de João Pinheiro a repassar auxílio financeiro para a APAE de João Pinheiro para manutenção de suas atividades, de autoria do Executivo. Aprovado por 11x0 em regime de urgência.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO – INDICAÇÕES DE AUTORIA DOS VEREADORES
Indicação 043/2021 de autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos (Chiquinho Lanterneiro) que solicita ao Executivo a construção de um campo de futebol do Bairro Santa Cruz.
Indicação 044/2021 de autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos (Chiquinho Lanterneiro) que solicita ao Executivo construção de quebra molas na Rua Arnaldo Batista Franco no Bairro Aeroporto próximo ao número 88.
Indicação 045/2021 de autoria do Vereador Eli Corrêa que solicita ao Executivo a construção de quebra molas na Rua José Ferreira Gomes, próximo ao número 1.000, bairro Jardim Bela Vista.
Indicação 046/2021 de autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas que solicita ao Executivo a implantação de Estacionamento Rotativo-Zona Azul nesta cidade.
Indicação 047/2021 de autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira que solicita ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Agricultura, oficie os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, Conselho Estadual de Política Ambiental -COPAM, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, solicitando estudos para a liberação da pesca no Rio da Prata neste município.
Indicação 048/2021 de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira que solicita ao Executivo a reestruturação do bombeamento de água na Vila São Sebastião neste município.
Indicação 049/2021 de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira que solicita ao Executivo Municipal a ampliação da rede trifásica na Vila São Sebastião neste município.
Indicação 050/2021 de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira que solicita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço na Vila São Sebastião, neste município.
Indicação 051/2021 de autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado que solicita ao Executivo asfaltamento ou calçamento, e instalação da rede fluvial na sede da Comunidade Quilombola do distrito de Caatinga.
Indicação 052/2021 de autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado que solicita ao Executivo Municipal que destine o carro de fumacê para o combate de pernilongos e mosquito transmissor da dengue aos Distritos de Cana Brava, Caatinga, Olhos D’água do Oeste, bem como na cidade de João Pinheiro.
Indicação 053/2021 de autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado que solicita ao Executivo Municipal a realização de um mutirão de limpeza na sede da Comunidade Quilombola do distrito de Caatinga.
Indicação 054/2021 de autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade que solicita ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Erundina Peres, próximo ao n° 510, no Conjunto Habitacional Januária Carneiro Rios – COHAB nesta cidade.
Indicação 055/2021 de autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade que solicita ao Executivo Municipal a contratação de um servidor para realizar o serviço de limpeza diária das ruas da Vila São Sebastião.
Indicação 056/2021 de autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade que solicita ao Executivo Municipal a construção de Praça Pública com academia ao ar livre no cruzamento das Ruas: Astolfo Moreira com Jairo Martins de Araújo, no bairro Primavera nesta cidade.
Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes à reunião.
MATÉRIAS COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA.
Projeto de Lei 027/2021 de autoria do Executivo Municipal que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 92.000,00 ( noventa e dois mil reais) que se destina a aquisição de alimentos prioritariamente ricos em proteínas, a serem direcionados especificamente à pessoas idosas e com deficiência no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento ao serviço de proteção social. Aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Executivo Municipal que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 253.000,00 ( duzentos e cinquenta e três mil reais) com a finalidade de estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas proveniente de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, destinado a investimentos na aquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar – CRE 3, destinado ao transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Executivo Municipal que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 11.000,00 ( onze mil reais) com o objetivo de estabelecer condições orçamentárias para a cobertura de despesas que tem por finalidade a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, destinado a Assistência Social do Município. Aprovado por 8x0.
Projeto de Lei 030/2021 de autoria do Executivo Municipal que autoriza ao Executivo Municipal conceder auxilio financeiro ao Centro Madre Tereza neste município para manutenção de suas atividades. Aprovado por 8x0.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.