Resumo da 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro – Primeira Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 realizada no dia 20 de dezembro de 2021 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 09x0

√ Eleição da Mesa Diretora /Exercício 2022.

O Senhor Presidente comunica ao Plenário o início do processo para eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pinheiro para o ano de 2022. O Senhor Presidente abre prazo e pergunta ao Plenário se tem uma outra Chapa para concorrer às eleições. Ninguém se manifesta. Diante disso é apresentada Chapa Única composta pelos seguintes membros:  PRESIDENTE: Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira (candidato à reeleição), VICE-PRESIDENTE: Vereador Elson Barbeiro. SECRETÁRIO: Vereador Flávio Babu. SEGUNDO-SECRETÁRIO: Vereador Cabo Vieira (candidato à reeleição).  O Senhor Presidente coloca a Chapa em votação. Aprovada por 12x0.

O Senhor Presidente comunica ao Plenário que a Solenidade de Posse da Nova Mesa Diretora se dará no próximo dia 30 de dezembro às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 196/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 308.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 09x02, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 196/2021, foi aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 197/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 103.000,00. Autoria do Executivo.  O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 197/2021, foi aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 198/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 23.000,00. Autoria do Executivo.  O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 09x02, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 198/2021, foi aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 199/2021 – Dá denominação a Sala da Mamografia, neste município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.  O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 11x0 . Colocado em votação o Projeto de Lei 199/2021, foi aprovado por 12x0.

O autor do Projeto Vereador Pedro Gil comunica ao Plenário que o nome a ser dado a Sala de Mamografia será da Sra. Maria da Glória Moreira Tarquínio, mãe do atual Deputado Estadual de Minas Gerais Dr. Hely Tarquinio de Patos de Minas (detentor de vários mandatos) que tem ajudado muito o nosso Município principalmente na área de saúde, cujos recursos para a aquisição do mamógrafo foram viabilizados por este Parlamentar Estadual.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 014/2021 – Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Senhor “Joel Pereira dos Reis”, a comparecer a esta Casa Legislativa, na primeira Reunião Ordinária do ano de 2022, para prestar esclarecimentos aos vereadores e a população em geral acerca do funcionamento e  trabalhos realizados no ano de 2021, bem como os trabalhos que serão desenvolvidos no ano de 2022. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 10x0

Requerimento 015/2021 – Requer cópia de toda a prestação de contas do FUNDEB 2020 e NOVO FUNDEB 2021, contendo extratos bancários, relação dos servidores, lotação e aplicação dos recursos. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 09x0

O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira apresenta um Requerimento Verbal solicitando que seja concedido uma Moção de Aplausos ao servidor Municipal Sr. Fernando Tomé Alves Simões pelos 32 anos de trabalho prestados ao Município de João Pinheiro, cujo servidor teve sua aposentadoria publicada no último dia 17 de dezembro de 2021. Grande parte dos trabalhos prestados por este servidor foi no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal onde exerceu sua função com muita dedicação, correção, eficiência e competência gozando de uma ótima amizade, coleguismo e respeito por todos os colegas de trabalho, fornecedores da Prefeitura e comunidade em geral. Requerimento aprovado por 12x0.

O Vereador Elson Barbeiro faz um Requerimento Verbal ao Senhor Presidente para que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal uma solicitação para construção de banheiros na Quadra Poliesportiva da Vila São Sebastião (Fazenda Lajes) em atendimento a uma reivindicação dos moradores daquela localidade. Aprovado por 08x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 200/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Rua no loteamento Jardim Ipê/ Jardim Pinheiros. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 11x0. Colocado em votação o Projeto de Lei 200/2021, foi aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 201/2021 – Autoriza o município de João Pinheiro a proceder a contratação temporária de pessoal para atende necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10x0. Colocado em votação o Projeto de Lei 201/2021, foi aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 202/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 93.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 08x02. Votou contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 202/2021, foi aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 203/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 102.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 07x2, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 203/2021, foi aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 204/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no  orçamento vigente e dá outras providências. R$ 810.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 06x2, tendo votado contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 204/2021, foi aprovado por 08x0.

Projeto de Lei 205/2021 – Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 1.262 de 17 de abril de 2006, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 7x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto de Lei 205/2021, foi aprovado por 7x0.

Projeto de Lei 206/2021 – Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de João Pinheiro-MG e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira em virtude desta ser a última reunião do ano, solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 08x0. Colocado em votação o Projeto de Lei 206/2021, foi aprovado por 08x0.

Registro de falas/pronunciamento dos Senhores Vereadores:

O Vereador Chiquinho Lanterneiro agradece ao Deputado Federal Delegado Marcelo de Freitas por ter anunciado a liberação de mais 1 milhão de reais para investimentos em benefícios para João Pinheiro, o que já totaliza aproximadamente 2 milhões de reais já indicados por este Parlamentar, uma vez que o mesmo já liberou recursos recentemente para aquisição de veículo, maquinas e equipamentos para o Município na ordem de 1 milhão de reais.

O Vereador Chiquinho Lanterneiro agradece e parabeniza os Secretários Municipais da Prefeitura pelo excelente trabalho realizado entre os quais ele destaca o trabalho do Secretário da Saúde Sr. Gilberto, da Educação Professora Izolina,  do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo Sr. Joel Reis, de Obras e Serviços Públicos Dr. Geraldo Magela onde destaca também o trabalho do seu auxiliar Sr. Joaquim Magno. Parabeniza e agradece também o trabalhos de todos os funcionários do Legislativo Municipal, dos seus colegas Vereadores e da Mesa Diretora.

O Vereador Eli Corrêa de Freitas por ocasião da discussão do Projeto de Lei 197/2021 comunica ao Plenário que estes recursos no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) se refere a uma emenda parlamentar, indicação do Deputado Estadual Tadeuzinho (MG) para aquisição de um veículo para a S.S.V.P. Disse ainda que outros recursos que ele viabilizou para João Pinheiro se encontra nos cofres da Prefeitura aguardando licitação para aquisição de máquinas e equipamentos para atender a comunidade e produtores rurais do Município.

O Vereador Cabo Vieira com muita veemência faz uso da palavra comunicando ao Plenário e toda população de João Pinheiro que estará oficiando imediatamente com uma solicitação junto ao Ministério Público da nossa Comarca para encontrar uma solução para o problema dos alagamentos de casas provocados pelo represamento de água da lagoa da cidade localizada na Av. José Batista Franco próximo ao Parque de Exposições. Estiveram presentes nesta reunião as senhoras Marilda e Mércia que recentemente tiveram suas casas alagadas. A Sra. Mércia fez uso da palavra comunicando a todos os presentes que antes da construção da lagoa nunca tiveram problemas de alagamentos em suas propriedades e que já não estão aguentando mais sofrimentos e prejuízos com os alagamentos em suas residências conforme foi mostrado na mídia local e também nesta reunião através de um vídeo para conhecimento dos Vereadores e da população. Todos os Vereadores se manifestaram favoravelmente a fala do Vereador Cabo Vieira e pedem providências urgentes pelas autoridades.

Por fim, o Vereador Cabo Vieira diz que por questão de Justiça, caso queira, ele convida ao ex-Prefeito Carlos Gonçalves da Silva responsável pela construção daquela lagoa para vir a Câmara Municipal prestar os devidos esclarecimentos sobre este problema. Registra-se que o ex-Prefeito Carlos Gonçalves da Silva na reunião anterior desta Casa usou a tribuna do Plenário para prestar seus esclarecimentos sobre todo o processo de construção daquela lagoa.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando a atual Mesa Diretora pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2021 e desejando êxito a Nova Mesa Diretora eleita nesta data para o próximo mandato de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Registro da fala do Senhor Prefeito Municipal :

Em uma visita de cortesia à Câmara Municipal e em um gesto de demonstração de bom relacionamento com o Legislativo Municipal, o Senhor Prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel em sua fala presta um breve relatório dos trabalhos do Executivo Municipal desenvolvidos no decorrer do ano de 2021, destacando muitos avanços principalmente na área de saúde e infraestrutura com pavimentação e recapeamento asfáltico na cidade e distritos e comunicou ao Plenário e a população que em 2022 teremos muitos novidades, entre as quais destacou uma reunião que deverá ser realizada no mês de janeiro de 2022 com a presença de alguns empresários que pretendem investir cerca de 200 milhões de reais em nosso Município.

Agradeceu todos os Vereadores pela parceria e apoio recebido no ano de 2021, destacando que o sucesso do Executivo, o êxito de sua gestão reconhecida por toda população de João Pinheiro se deve principalmente ao apoio que tem recebido do Legislativo Municipal e que é muito importante este ambiente e clima de harmonia entre o Executivo e Legislativo.

Indagado pelo Vereador Elí Corrêa sobre algumas demandas da região de Ruralminas, ele respondeu para o referido Vereador que em 2022 seu governo vai executar as obras de pavimentação asfáltica na localidade do Parque das Andorinhas.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.