Resumo da 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 13 de dezembro de 2021 às 18:00 horas.
45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 10x0
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Alexandre da Farmácia nesta reunião por problema de saúde.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 181/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de João Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2022. Autoria do Executivo. O Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa, Líder do Governo solicita a tramitação deste projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10x2. Vou contra os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz. O Projeto de Lei 181/2021 é colocado em votação em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0.
Registro de falas/pronunciamentos dos Senhores Vereadores:
Os Vereadores usaram a palavra para se manifestarem favoravelmente à reivindicação dos Professores que solicitam ao Prefeito Municipal uma reposição salarial na ordem de 20% a partir de janeiro de 2022 relativo a inflação acumulada dos anos de 2019,2020 e 2021, bem como o rateio de eventuais sobras de recursos do FUNDEB para os professores, mas ambos destacam também que todos os servidores públicos da municipalidade são merecedores desta reposição salarial.
Alguns Vereadores destacaram no entanto que o aumento ou reposição salarial vai depender do comprometimento das receitas do Município com a folha de pagamento dos servidores municipais pois o Executivo Municipal tem que obedecer o limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e também da Lei Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, os outros membros da Mesa Diretora e demais Vereadores se comprometeram a fazer gestões junto ao Sr. Prefeito Municipal para que envide todos os esforços possíveis dentro das condições orçamentárias, objetivando atender as justas reivindicações dos servidores da educação e dos demais servidores públicos da municipalidade.
O ilustre Vereador Marcelo das Lajes após se manifestar favoravelmente às reivindicações dos professores e servidores públicos municipais, destacou que é muito importante mais união, organização e fortalecimento da categoria na busca dos seus direitos junto ao Executivo Municipal, pois isto fortalece a reivindicação e sensibiliza mais as autoridades municipais para o atendimento do pleito.
Registro de falas/pronunciamento de cidadãos e lideranças :
O Sr. Hélmio Resende Melo representante do SINDISJOP usou a tribuna solicitando aos Senhores Vereadores empenho junto ao Executivo Municipal para que este envie para esta Casa Legislativa um Projeto der Lei concedendo reajuste aos servidores públicos municipais que segundo ele estão sem reposição salarial relativo aos anos de 2019, 2020 e 2021 cujas perdas segundo ele, chega a cerca de 20% e no caso dos profissionais de educação chega a 30% em virtude do novo Piso Nacional de Salário do Magistério. Se fizeram presentes no Plenário cerca de 100 servidores públicos, em sua grande maioria professores da rede pública municipal de ensino.
O SINDISJOP protocola junto a Mesa Diretora um documento relatando as reivindicações dos servidores e a necessidade desta reposição salarial. Segundo o Sr. Hélmio, foi realizada uma reunião na tarde deste dia com o Sr. Prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel o qual prometeu fazer um levantamento das finanças municipais e do orçamento do Município para 2022 para ver a possibilidade de autorizar uma reposição salarial, cuja resposta será data aos servidores em janeiro de 2022. Concluindo, o Sr. Hélmio disse ainda que 70% dos recursos do FUNDEB podem ser destinados ao pagamento dos professores da educação básica.
A Professora Nelma usa também a tribuna no mesmo sentindo, solicitando apoio dos Senhores Vereadores junto ao Prefeito Municipal para que este atenda a reivindicação dos Professores quanto ao rateio de possível saldo remanescente de recursos do FUNDEB para os professores e também uma reposição salarial para os professores e demais servidores públicos municipais.
O Sr. Carlos Gonçalves da Silva, ex-Prefeito de João Pinheiro gestão 2013/2016 esclarece para os Vereadores e população em geral sobre a construção da lagoa localizada na Av. José Batista Franco nesta cidade. Segundo ele toda a construção foi feita dentro da legalidade com todas as autorizações necessárias como Licença Ambiental, cujo projeto se encontra na Secretaria de Obras e que como parte da obra foi realizada em propriedade particular, o mesmo esclarece que recebeu autorização do proprietário para a construção. E que quanto ao problema da água entrar em algumas casas, faz-se necessário em período de chuvas intensas abrir a comporta da barragem.
Assessoria de Imprensa/Comunicação da Câmara Municipal de João Pinheiro.
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