Resumo da 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro – Primeira Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 realizada no dia 06 de dezembro de 2021 às 18:00 horas.
Prédio da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração inicial e a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 184/2021 de autoria do Executivo que Institui sobre o Plano Plurianual do Município de João Pinheiro para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
O Vereador Luisinho da Ambulância solicita a aprovação do Projeto em Regime de Urgência, segundo ele tendo em vista que a Câmara Municipal só terá mais duas reuniões este ano e na próxima reunião já vai se discutir e deliberar sobre o Orçamento do Município para o ano de 2022. Colocado o pedido de Urgência em votação, o mesmo é aprovado por 8x2, tendo votado contra os Vereadores Mário Luiz e Marcelo das Lajes. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 8x2. Abstiveram-se de votar no Projeto os Vereadores Mário Luiz e Marcelo das Lajes.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES:
O Vereador Marcelo das Lajes justifica o seu voto contrário ao Regime de Urgência, bem como sua abstenção na votação do Projeto de Lei nº 184/2021 por entender que como se trata de uma matéria relevante que estabelece todo o Planejamento do Município, todos os programas, projetos, atividades e ações do Executivo Municipal para os próximos 4 anos, o prazo concedido aos Vereadores para analisar e estudar o projeto foi insuficiente dado a sua complexidade e que não se sentiu totalmente seguro na votação da matéria, mesmo pensamento e posicionamento do Vereador Mário Luiz.
O ilustre Vereador Marcelo das Lajes sugere ao Executivo Municipal que seria muito importante a realização de uma reunião com a Comissão de Esporte criada recentemente antes do envio do PPA para esta Casa, objetivando estabelecer/provisionar um valor maior para o esporte pinheirense.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário que o Projeto de Lei 184/2021 ficou nesta Casa o tempo suficiente para ser analisado pelos Senhores Vereadores e que o Projeto propõe simplesmente materializar através do Planejamento o Plano do Governo Municipal para os próximos 4 anos em todas suas áreas como saúde, educação, esporte, obras, assistência social entre outras e que ano a ano este planejamento será executado através do orçamento anual .
O Vereador Eli Corrêa de Freitas solicita ao Executivo Municipal uma atenção maior para o Esporte e Assistência Social.
O Vereador Cabo Vieira destaca que aconteceu recentemente uma importante reunião na Prefeitura com a presença dele, do seu colega Vereador Mário Luiz, professores e representantes do Executivo Municipal onde foi discutido a possibilidade de fazer o rateio de eventuais sobras/saldos de recursos do FUNDEB para os professores da municipalidade. Completou sua fala dizendo que havendo interesse do Executivo, através de um Projeto de Lei a ser deliberado pelos Senhores Vereadores é perfeitamente possível e legal este rateio. Segundo o Vereador Mário Luiz certamente existe sobras e saldos, até porque a educação em João Pinheiro ficou praticamente parada nos últimos dois anos devido a pandemia onde as escolas, transporte escolar etc. ficou sem atividades presenciais.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
Acompanhem as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro através do Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.