Resumo da 43ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 29 de novembro de 2021 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 09x0

Projeto de Lei 182/2021 – Autoria do Executivo. Dispõe sobre autorização de Suplementação de Crédito Adicional Especial. R$100.000,00. O Vereador Luisinho da Ambulância solicita a dispensa da leitura do Projeto. Consultadas pelo Senhor Presidente, as bancadas partidárias aprovam a dispensa da leitura no inteiro teor do projeto, sendo necessário apenas a leitura do título da matéria.  Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 09x0

Projeto de Lei 183/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 205.000,00.  Autoria do Executivo. O Vereador Luisinho da Ambulância solicita a dispensa da leitura do Projeto. Consultadas pelo Senhor Presidente, as bancadas partidárias aprovam a dispensa da leitura no inteiro teor do projeto, sendo necessário apenas a leitura do título da matéria.  Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 09x0

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 187/2021 – Declara de Utilidade Publica o Ministério Vida em Cristo. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. O autor do Projeto solicita a tramitação da matéria em regime de urgência. Regime de urgência aprovado por 09x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 09x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 267/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa para tramitação “ Projeto de Lei objetivando a Implantação de Parque Infantil, nas Praças e Áreas de Lazer, com brinquedos adaptados a criança com deficiência, em nosso município. Conforme Ante Projeto em anexo. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0.

Indicação 268/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dona Zica com a Rua Geraldo Rios, no centro da cidade. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 11x0.

Indicação 269/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de um semáforo na esquina da Rua Jovino Silveira com Frei Dionísio, no centro da cidade. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0.

Indicação 270/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de um semáforo na esquina próximo ao numero 704 na Avenida Juca Cordeiro cruzamento  com a Rua Frei Dionísio, no centro da cidade. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 09x0.

Indicação 2671/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, apresente a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei de iniciativa púbico privada, para construção de uma Motopista, com intuito de capacitação aos condutores na Habilitação de categoria A. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 11x0.

Indicação 2672/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Bela Vista. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 09x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 188/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 270.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para aquisição de uma Van para o transporte escolar municipal, recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 189/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 270.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para aquisição de uma Van para o transporte escolar municipal, recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 190/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 365.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para aquisição de um ônibus escolar para o transporte escolar municipal, recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 191/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 580.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para a construção de uma Quadra de Esporte no Distrito de Luizlândia do Oeste (JK), recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 192/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 305.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para aquisição de mobiliário e equipamentos para creche municipal, recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 193/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 580.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para construção de uma quadra de esportes na escola municipal  no Distrito de Olhos D’Água do Oeste, recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 194/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 775.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para construção de uma quadra de esportes na escola em Cana Brava, recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 195/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 580.000,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 10X0. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesa para construção de uma quadra de esportes na escola na Vila São Sebastião (Fazenda Lajes) recursos da SEE/MG por indicação de emenda parlamentar individual. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 09x0.

Projeto de Lei 196/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 308.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 197/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 103.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 198/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 23.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 199/2021 – Dá denominação a Sala da Mamografia, neste município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES:

O Vereador Márcio Enfermeiro destaca o trabalho incansável dos Vereadores desta Casa para viabilização de recursos para beneficiar toda a população de João Pinheiro como aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, construção e coberturas de quadras de esportes, aquisição de insumos e medicamentos para a rede municipal de saúde para o enfretamento da COVID-19 e outros atendimentos, infraestrutura urbana como pavimentação e recapeamento asfáltico, aquisição de mobiliários e equipamentos para creches entre outros.

O nobre Vereador Márcio Enfermeiro conclui sua fala dizendo que recentemente ele, o Vereador Flávio Babu e Cabo Vieira conseguiram recursos na ordem de R$ 310.000,00 para a cobertura da Quadra de Esporte da Vila de Olaria neste Município, recursos liberados através do Deputado Federal Franco Cartafina/MG.

O Vereador Cabo Vieira registra que entre os Projetos aprovados hoje está um projeto que solicita autorização para abertura de Crédito Especial  para estabelecer condições orçamentárias para despesas na aquisição de uma Van  para o transporte escolar municipal, cujos recursos o Vereador Cabo Vieira conseguiu junto ao Deputado Estadual mineiro João Leite.

O Vereador Cabo Vieira destaca ainda a importância da aprovação da Indicação nº 271/2021  de sua autoria, que solicita ao Executivo que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei para que junto em arceria com a iniciativa privada providencie a construção de uma Motopista com o intuito de capacitação aos condutores de moto para tirar sua CNH categoria “A”. Segundo o Vereador, os motociclistas estão enfrentando uma série de dificuldades  e transtornos para estarem se deslocando até a cidade de Paracatu para tirar sua CNH, tendo que pagar vários pedágios, sendo que poderia realizar o treinamento e tirar sua CNH aqui mesmo em nossa cidade.

O Vereador Cabo Vieira ainda citou algumas estatísticas sobre acidentes no trânsito. Os acidentes de trânsito são causados em sua maioria pela falta de atenção dos condutores. 85% dos óbitos de pessoas no trânsito tem relação com as colisões com velocidade acima de 64km/h. 90% dos casos de acidentes no trânsito a culpa é de falha humana. Um percentual significante  dos acidentes ocorre devido a falta de manutenção dos veículos.

Por ocasião da discussão dos Projetos de autoria do Executivo que solicita autorização do Legislativo Municipal para abertura de crédito especial para estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas para construção e cobertura de quadra de esportes em várias localidades do Município, cujas obras serão executadas em sua grande maioria nas escolas do Município, os Vereadores Chiquinho Lanterneiro, Juarez da Malhada, Marcelo das Lajes e Luisinho da Ambulância, enfatizaram a importância destas obras para os munícipes, uma vez que irá promover o esporte, a saúde, a integração das nossas crianças, adolescentes, jovens e de toda comunidade, pois o esporte gera saúde e contribui para prevenção do uso de drogas e outros males por nossos adolescentes e jovens principalmente.

Os ilustres Vereadores concluíram também que o espaço das quadras de esportes não  são destinados somente para a prática do esporte, mas também é um espaço para realização de reuniões, festas e confraternizações das comunidades, palestras e cursos para nossos jovens entre outras finalidades de interesse público.

O Vereador Elí Corrêa de Freitas por sua vez disse que está conseguindo recursos federais através da Deputada Federal Gleyce Elias/MG para a construção de uma quadra de esportes coberta para o Distrito de Luislândia do Oeste (JK), atendendo solicitação do jovem Jefinho que foi candidato a Vereador por aquela comunidade nas últimas eleições municipais.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS E LIDERANÇAS DO MUNICÍPIO:

A Senhora Ana Lúcia – Presidente da Associação Natureza Viva que congrega 11 famílias que trabalham na reciclagem de material usou a tribuna fazendo um apelo aos Senhores Vereadores que façam gestões junto ao Prefeito Municipal para a liberação de um caminhão para recolher o material reciclável como papel, papelão e outros resíduos pois segundo ela, os associados estão enfrentando muitas dificuldades no desempenho do seu trabalho. Todos os Vereadores ao usarem a palavra se manifestaram solidários a solicitação da Senhora Ana Lúcia. O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira determinou a Secretaria-Geral a elaboração de um ofício a ser assinado por todos os Vereadores solicitando ao Prefeito municipal o atendimento do  justo pleito da Associação Natureza Viva que tem prestado há mais de 10 anos relevantes serviços para a limpeza da cidade, contribuindo para o meio ambiente e a sustentabilidade.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

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