Resumo da 3ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 20 de fevereiro de 2023 às 18:00 horas.
3ª Reunião Ordinária - Terceira Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 001/2023 – Altera o art. 4º da Lei 1.228 de 30 de setembro de 2005, que dispõe sore a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto der Lei 001/2023. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 025/2023 - Altera a Lei nº 2.972/2022 que alterou a Lei nº 1.238/2005 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura par conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 026/2023 - Alteram os arts. 10 e 11 da Lei n° 2.971/2022 que dispõem sobre a responsabilidade pela concessão e pagamento dos benefícios de abono família, incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade e o auxílio reclusão. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 027/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de João Pinheiro/MG, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 028/2023 - Autoriza o município de João Pinheiro celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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