Resumo da 39ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 11 de novembro de 2022 às 18:00 horas.
39ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
- Projeto de Lei 226/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de João Pinheiro para o exercício financeiro de 2023. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura. Consultados pelo Sr. Presidente, os Líderes Partidários dispensam a leitura do referido Projeto. Projeto aprovado por 8x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 227/2022 – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.214/2018. Autoria do Executivo. O Vereador Alexandre da Farmácia solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Projeto aprovado em única discussão por 9x0.
Projeto de Lei 228/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar termo de fomento de repasse de contribuição financeira ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Olhos D’água do Oeste – C.D.C.O.D.O e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Alexandre da Farmácia solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Projeto aprovado em única discussão por 9x0.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Indagado por alguns Vereadores, o Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso vieira esclarece que o Projeto de Lei 228/2022 de autoria do Executivo se refere a pedido de autorização ao legislativo municipal para repasse pelo Executivo de uma contribuição financeira no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para auxílio ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Olhos D’água do Oeste para que esta instituição organize, faça a montagem e instale toda a estrutura de enfeites de natal para realização do Natal de 2022 em nossa cidade, tendo em vista a desistência do JP Consciente de organizar o Natal deste ano.
Registra-se que o JP Consciente tem feito brilhantemente este trabalho nos últimos anos em João Pinheiro.
- O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário para fazer a leitura do Oficio número 136/2022 de autoria do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento número 08/2022 de autoria do Vereador Mário Luiz que pede informações sobre a paralização das obras de construção da quadra poliesportiva na Escola de Olhos D’água do Oeste.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
- A senhora Andréia, nova Gerente da Agência do Banco do Brasil em João Pinheiro vindo da cidade de Paracatu, faz uso da palavra fazendo uma breve apresentação da sua pessoa e colocando à disposição dos senhores Vereadores, dos empresários, agricultores e comunidade em geral várias linhas de crédito e de financiamento destacando o diferencial do banco em relação a outras instituições financeiras com vários programas de financiamento para pequenos, médios e grandes produtores, assim como para os empresários e empreendedores de micro e pequenas empresas como o PRONAMPE. Agradece a Mesa Diretora e os Vereadores pela ótima recepção.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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