Resumo da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro – Primeira Sessão Legislativa – Legislatura 2021-2024 realizada no dia 03 de novembro de 2021 ás 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior.

O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Elí Corrêa de Freitas.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução 06/2021 – Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro –MG. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 10x0

Indicação 256/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de uma lombada transversal quebra molas na rua Geraldo Rios, próximo ao número 1228. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 257/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize o patrolamento e encascalhamento da estrada da região Tapera em especial do morro do Rio do Sono. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 258/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, inicie a emissão de carteirinhas municipais de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista, idosas e portadoras de demais necessidades especiais. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0

Indicação 259/2021 – Solicita que o Prefeito Municipal, possa realizar obra de reforma no monumento a Bíblia, localizado nesta cidade na Praça Cel. Hermógenes em frente a Eletrozema com a substituição da Bíblia ali existente. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 260/2021 – Solicita que Executivo Municipal, providencie a construção de uma calçada em um dos lados da rua Astolfo Moreira com início próximo ao nº: 1443 ao nº: 1901, entre o final do bairro Papagaio e início do bairro Bouganville I. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 10x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo a prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2017. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 180/2021 – Altera e Acresce Artigos na Lei nº 1.475/2009 ( Conselho Municipal de Esportes)  e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Colocado em votação, o Regime de Urgência é aprovado por 10x0. Em seguida o Projeto é colocado para votação. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 181/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de João Pinheiro para o Exercício Financeiro de 2022. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário que na próxima sexta-feira dia 05/11/2021 a partir das 19:30 horas estará acontecendo no Lions Clube de João Pinheiro a solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Honorário a várias autoridades, lideranças e personalidades. Evento organizado pela Câmara Municipal de João Pinheiro. Convida todos os Vereadores para estarem presentes. O Senhor Presidente também comunica que na próxima reunião ordinária dia 08/11/2021 a Câmara Municipal estará fazendo homenagens a diversas lideranças evangélicas da cidade (Pastores) e também a irmã Maria José de Lima pioneira das Assembléias de Deus de João Pinheiro, momento alusivo ao Dia da Reforma Protestante ocorrido no dia 31 de outubro de 2021, oportunidade em que serão recebidas autoridades.

Por ocasião da discussão e aprovação da Indicação número 258/2021 de autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado, o referido Vereador foi muito apoiado e elogiado por seus pares pela brilhante iniciativa entre os quais os Vereadores Flávio Babu, Cabo Vieira, Marcelo das Lajes e Pedro Gil pela importância da matéria, e seu grande alcance social direcionado para o apoio às pessoas autistas, idosos e demais portadores de necessidades especiais que estão tendo sérias dificuldades de se descolocarem até a cidade de Patos de Minas para a emissão de carteirinhas de identificação.

O Vereador Marcelo das Lajes comunica ao Plenário a realização de um grande evento do Setor Sucroenergético do Noroeste de Minas que se dará no dia 04/12/2021 durante todo o dia no Sítio Chapecó nesta cidade, oportunidade em que serão discutidos vários assuntos ligados as potencialidades do setor, das usinas de álcool e açúcar de João Pinheiro e sua grande contribuição para geração de emprego e renda para nosso Município e região. Completou sua fala dizendo que será disponibilizado um link para as inscrições com um número máximo de 280 pessoas.

Os Vereadores Chiquinho Lanterneiro e Marcelo das Lajes comunicaram ao Plenário que recentemente foi realizada uma reunião no Gabinete do Prefeito com a presença do Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo de João Pinheiro onde foram discutidos vários assuntos relacionados a programação para a volta dos eventos esportivos em João Pinheiro a partir de 2022, e que com a instalação do Conselho Municipal de Esportes que ocorrerá nos próximos dias, o setor será impulsionado e voltará às suas atividades normais a partir de 2022 com a realização dos torneios, competições nas mais variadas modalidades esportivas. Com essa reunião, os referidos Vereadores não veem mais a necessidade do comparecimento do Secretário de Esportes em reunião da Câmara Municipal.

No entanto o Vereador Mário Luiz no uso da palavra, acha importante a presença do Secretário Municipal de Esportes nesta Casa para que o mesmo responda para a população sobre alguns assuntos que ele entende ser de interesse público. Em resposta, o Senhor Presidente comunicou ao Vereador Mário Luiz que irá examinar uma data oportuna para este comparecimento.

O Vereador Cabo Vieira em seu pronunciamento externa sua indignação e repúdio aos pronunciamentos e posicionamentos de dois legisladores mineiros Sendo um da Deputada Estadual do Psol Andréia de Jesus – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e  outro do Vereador Murilo Ferreira da Câmara Municipal de Uberlândia que se manifestaram contrários a operação recente da Polícia Militar de Minas Gerais, do BOPE de BH e da Polícia Rodoviária Federal em Varginha-MG que resultou na morte de 26 bandidos, que segundo este Vereador, as forças de segurança apenas cumpriram sua missão da defesa  e na segurança do povo de Varginha, caso contrário seria iminente uma tragédia naquela cidade como tem acontecidos em outras cidades do interior do Brasil com o denominado “novo cangaço” colocando em perigo a vida de cidadãos de bem, das forças de segurança além da subtração e grandes prejuízos patrimoniais.

O Vereador Cabo Vieira concluiu sua fala dizendo que o 45º Batalhão da PMMG e da 206ª Cia. Especial da PMMG local estão de prontidão para executar operação semelhante caso isso venha a acontecer em nossa cidade ou região, fatos que infelizmente já aconteceram em nossa cidade e região em um passado bem recente.

Destaca-se a seguir alguns pontos importantes do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro aprovado por 10x0  nesta reunião através da Resolução nº 06/2021 de autoria da atual Mesa Diretora tendo como Presidente: Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Vice-Presidente: Vereador Luisinho da Ambulância, Secretário: Vereador Marcelo das Lajes e Segundo Secretário: Vereador Cabo Vieira.

- Mandato de 02 (dois) anos para a Mesa Diretora a partir da legislatura 2025 a 2028;

- Momento Cívico  com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de João Pinheiro em datas especiais, tema objeto da apresentação de um Projeto de Resolução anterior de autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira;

- Criação da Comissão de Decoro Parlamentar para disciplinar e corrigir eventuais exageros e desobediência a ética parlamentar por Vereadores com o desrespeito ao Regimento Interno e a boa conduta que se espera dos parlamentares municipais  em suas falas no Plenário e em outras situações que caracterizam a falta do decoro parlamentar, podendo nos casos mais extremos a propositura de Decreto Legislativo para cassação do mandato, assegurando o contraditório e o amplo direito de defesa;

- Diminuição do tempo para o uso da palavra pelos Vereadores para discussão de matérias, pronunciamentos pessoas, objetivando dar agilidade e eficiência na organização e realização das reuniões;

-  Acrescentou-se como atribuições da Comissão de Segurança já existente, a discussão e deliberação de temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes, dos idosos, da mulher e dos portadores de necessidades especiais;

- Criação do cargo de Segundo Secretário para a Mesa Diretora, pois até então no Regimento Interno anterior denominava-se para esse cargo Suplente de Secretário;

- Obrigatoriedade da Prestação de contas pela Mesa Diretora das contas da Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês relativo ao mês anterior;

-  Estabelecimento de normas para tramitação de Projetos em Regime de Urgência;

-  Criação de mecanismos para dar mais agilidade, qualidade e mais transparência na organização e direção das reuniões da Câmara Municipal  e nos trabalhos do legislativo de um modo geral.

Registra-se que tornou-se necessário uma atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro, tendo em vista que o Regimento Interno anterior foi promulgado no ano de 1990 com uma redação bastante desatualizada.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro através do Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.