Resumo da 38ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 13 de novembro de 2023 às 18:00 horas.
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0
- MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 023/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Gilson Dantas do Nascimento. Autoria do Vereador Élson Antônio de Andrade. Retirado de pauta para votação posterior
Moção de Aplausos 015/2023 – Concede Moção de Aplausos ao senhor Sebastião Vicente Filho em razão dos relevantes serviços prestados em prol de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Retirado de pauta para votação votação posterior.
Projeto de Resolução 05/2023 – Altera a redação do inciso V do artigo 113 e artigo 121 da resolução 05/2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro. Autoria da Mesa Diretora. Aprovada por 9x0
Indicação 098/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a construção de uma lombada transversal (quebra-molas) na rua Arnaldo Batista Franco com a Rua Antônio Bernardo da Fonseca, próximo ao bar do senhor Chico. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 9x0
Indicação 099/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, junto ao setor competente, faça instalação de Base de Guarda Municipal nos distritos, ficando obrigado a residência e permanência desses agentes no distrito em que ele for lotado e que seja suspenso todo e qualquer repasse para Polícia Militar, seja em qualquer área de atuação, até que seja resolvido o problema do policiamento nos distritos. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0
Indicação 100/2023 – Solicita que o Executivo Municipal passe a cobrar aluguel da Câmara Municipal pelo uso do prédio que foi cedido ao Legislativo. Autoria do Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa. Retirado de pauta para votação posterior
Indicação 101/2023 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com os órgãos competentes providencie um terreno para a Associação dos Caminhoneiros COOPERJOP, para guardar os caminhões que estão nas ruas. Autoria do Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa. Aprovada por 10x0
PROJETO EXTRAPAUTA
Projeto de Lei 244/2023 de autoria do Executivo que trata de fomento financeiro para a Liga Pinheirense de Desportos - LPD no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura de despesas com premiações, arbitragem e outros no encerramento do Campeonato Pinheirense de Futebol de 2023. Foi solicitado Regime de Urgência para votação da matéria. Aprovado por 10x0. Colocado o Projeto de Lei 244/2023 em votação, o mesmo é aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 242/2023 – Autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP. Valor R$ 100.000,00 de Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Foi solicitado pedido para votação em Regime de Urgência. Aprovado por 9x0. Colocado o Projeto de Lei 242/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
Projeto de Lei 243/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.300,00 Autoria do Executivo. Acompanhado de solicitação para tramitação em regime de urgência. Recursos para o Centro de Hemodiálise. Foi solicitado urgência para votação do Projeto. Aprovado por 9x0. Colocado o Projeto de Lei 243/2024 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
Proposta de Emenda 015/2023 à Lei Orgânica do município de João Pinheiro – MG – Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do município de João Pinheiro – MG, instituindo o “Orçamento Impositivo”. Autoria do Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Durante a votação do Projeto de Resolução 05/2023 de autoria da Mesa Diretora, os Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando o Senhor Presidente Vereador Alexandre da Farmácia pela iniciativa limitando aos Vereadores a apresentação de até 05 (cinco) Projetos anuais para homenagens de Entrega de Título de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos.
Da mesma forma durante a votação da Indicação 099/2023 de autoria do Vereador Alexandre da Farmácia, vários Vereadores usaram a palavra para parabenizar a iniciativa do autor pois segundo eles, ninguém é contra o repasse de recursos do Município como apoio e parceria com a Polícia Militar para manutenção da segurança da cidade, porém os Distritos como Cana Brava e outros não podem ficar desguarnecidos de policiamento o que causa muitos transfornos, insegurança e medo da população, e que a criação da Guarda Municipal poderá fazer muito bem este trabalho, com seus agentes residindo nos Distritos em casas já construidas para esta finalidade, e que enquanto a Policia Militar de Minas Gerais não disponibilizar policiamento para os Distritos que seja suspenso os repasses financeiros da municipalidade para esta corporação militar.
- O Vereador Cabo Vieira agradece ao Deputado Antonio Carlos Arantes, 1º Secretário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais pela doação de 15 computadores para a melhoria da Segurança Pública de João Pinheiro.
- O Vereador Mário Luiz parabeniza e agrade ao empenho do Conselho Municipal de Cultura e equipe que junto ao Prefeito Municipal, conseguiu repasse de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme aprovação do Projeto de Lei 241/2023 aprovado por unanimidade na reunião anterior para a Associação de Foliões de Santos Reis de João Pinheiro.
- O Vereador Renato Polino agradece ao Prefeito Municipal pelo repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais) através do Projeto de Lei 244/2023 aprovado nesta reunião por unanimidade para a Liga Pinheirense de Desportos - LPD que segundo ele, é um atendimento parcial do seu pedido feito através de Indicação aprovada nesta Casa recentemente por unanimidade solicitando mais recursos para o fortalecimento do esporte pinheirense para realização de campeonatos e apoio a competições, premiações, deslocamentos dos atletas e outros.
- Durante a votação do Projeto de Lei 244/2023, vários Vereadores parabenizaram o senhor Guilherme Medeiros presidente da LPD pelo brilhante trabalho que vem realizando junto ao esporte pinheirense sendo o responsável com sua equipe, pelo fortalecimento do esporte pinheirense, resgate da paixão dos pinheirenses pelo esporte local, incentivando e motivando nossos atletas em várias modalidades esportivas.
Vários Vereadores parabenizaram a Mesa Diretora na pessoa do seu Presidente Vereador Alexandre da Farmácia pela atitude de solicitar ao Chefe do Executivo Municipal que libere uma quantidade maior de recursos para a Liga Pinheirense de Desportos -LPD em 2024 através da devolução de recursos da Câmara Municipal que a Mesa Diretora fará ao Executivo no final deste ano de 2023.
- Durante a votação do Projeto de Lei 242/2023 de autoria do Executivo que autoriza o município de João Pinheiro a formalizar Termo de Fomento para repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro - CONSEP através do Projeto de Lei 242/2023 aprovado nesta reunião por unanimidade, vários Vereadores fizerem uso da palavra parabenizando o Executivo Municipal, vários parceiros do Projeto de Construção do Quartel da 206ª Cia da Policia Militar de João Pinheiro como Clubes de Serviços, Empresários, Deputados e outros por este grande emprendimento que está sendo preparado para inauguração ainda no final deste ano, no mais tardar no primeiro trimestre de 2024, cuja liberação de recursos aprovada pelos Senhores Vereadores nesta data serão destinado a compra de móveis e equipamentos para equipar o Quartel para seu funcionamento.
Os Vereadores também registraram e parabenizaram o grande trabalho desempenhado pelo Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro -CONSEP na realização do projeto de construção do novo Quartel da Polícia Militar de João Pinheiro.
Registra-se ainda o grande apoio e empenho da Câmara Municipal de João Pinheiro na construção do novo Quartel da Polícia Militar de João Pinheiro localizado ao lado da Residência do DER de João Pinheiro no bairro Esplanada.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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