Resumo da 38ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 07 de novembro de 2022 às 18:00 horas.
38ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0.
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Márcio Enfermeiro que não compareceu à presente reunião por problemas de saúde.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 226/2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de João Pinheiro para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 281.776.302,21 de autoria do Executivo. Aprovado por 10x0.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Na presente reunião o Vereador Cabo Vieira fez uso da palavra comunicando aos Vereadores que está tomando providências para o cumprimento da lei municipal 2.910/2022 “Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no município de João Pinheiro-MG e dá outras providências” que nasceu através de projeto de lei de sua autoria para o controle e manejo da população de pombos na região central da cidade.
O Vereador destacou que recentemente fez uma reunião com representantes da vigilância sanitária e também do meio ambiente, e que ambos prometeram dar andamento nas providências para solução do problema o mais rapidamente possível que tem afetado boa parte da população, cuja população de pombos tem causado sérios riscos à saúde da população pinheirense que transitam e frequentam a região central da cidade.
- Vários Vereadores entre os quais os Vereadores Chiquinho Lanterneiro, Mário Luiz, Eli Corrêa, Elson Barbeiro, Marcelo das Lajes e Renato Polino manifestaram preocupação com o problema apresentado pelo Vereador Cabo Vieira e também pelo cidadão Sr. Cosme Silva Couto que fez uso da tribuna na reunião no sentido do cumprimento da Lei Municipal que trata do assunto recentemente aprovada pelo legislativo municipal devidamente sancionada e publicada.
- O presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira solicitou a Secretaria Geral da Casa para fazer um ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando ao mesmo providências no sentido de contratar uma empresa especializada para fazer o manejo e controle da população de pombos em nossa cidade. Destacou que como se trata de um problema de saúde pública emergencial, que o Município pode mediante parecer jurídico contratar uma empresa sem o processo licitatório.
- O Vereador Marcelo das Lajes enfatiza que é importante a apresentação de uma proposta de emenda ao Projeto de lei 226/2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) destinando mais recursos para o esporte pinheirense.
- O Vereador Eli Corrêa de Freitas considera importante o entendimento entre os Vereadores e o Executivo Municipal, com apoio do setor jurídico da Casa para examinarem a possibilidade dos Vereadores apresentarem uma ementa ao projeto de lei orçamentária anual para 2023 destinando um percentual do orçamento de 1 a 2% da receita corrente líquida para os Vereadores indicarem algumas obras e benefícios para as comunidades que representam como já acontece com as emendas parlamentares dos Deputados Federais e Estaduais.
- O Vereador Mário Luiz acha importante a provisão de recursos na lei orçamentária anual de 2023 para a reforma da rodoviária de João pinheiro que segundo ele precisa urgente de uma reforma .
- Vários Vereadores fizeram uso da palavra e parabenizaram o Executivo Municipal por ter tomado providências junto às autoridades e órgãos competentes para o recolhimento de animais soltos nas ruas principalmente bovinos (gado) cujo trabalho de recolhimento destes animais já começou, atendendo assim reivindicação da comunidade e também de todos os Vereadores que tem cobrado insistentemente e reiteradamente o cumprimento da Lei Municipal recentemente aprovada na Casa por todos os Vereadores e sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
O Sr. Cosme Silva Couto fez uso da palavra solicitando aos Vereadores providências e empenho junto aos autoridades e órgãos municipais competentes para o cumprimento da lei municipal que disciplina sobre o controle da população de pombos na região central da nossa cidade (Lei Municipal 2.910/2022) pois segundo ele, o grande número destas aves tem causado grandes transtornos à população que transitam pelo centro da cidade, comerciantes, escola, já com um grande número de reclamações devido ao desconforto que essas aves tem causado com a liberação de fezes, sujeira no centro da cidade, aves mortas em caixa d’água, sujeira na fonte luminosa causando muitos riscos de doenças com casos já registrados em nossa cidade.
Se fizeram presentes na presente reunião vários moradores da cidade corroborando com a fala do Sr. Cosme e pedindo providências ao Legislativo Municipal para a solução do problema da grande população de pombos no centro da nossa cidade e o pleno cumprimento da Lei Municipal 2.910/2022.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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