Resumo da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro – Primeira Sessão Legislativa - Legislatura 2021-2024 realizada no dia 25 de outubro de 2021 às 18:00 horas.
38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 10x0
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 167/2021 – Acrescenta inciso ao art. 8º-A da Lei 1228 de 30 de setembro de 2005. Lei da Criação do Conselho Municipal de Turismo. Autoria do Executivo. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 176/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 125.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 178/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 1.020.000,00. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Aprovado por 11x0
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Resolução 06/2021 – Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro –MG. Autoria da Mesa Diretora. Os Vereadores Cabo Vieira, Renato Polino e Mário Luiz se manifestam contrários ao Artigo 44° do novo RI por entenderem que se ficar fixado o mandato da Mesa Diretora em 02 (dois) anos a partir da próxima Legislatura 2025 a 2028, pode impedir de mais Vereadores pleitear o cargo de Presidente. O Senhor Presidente submete ao Plenário a votação do Artigo 44° do Projeto de Resolução 06/2021. Aprovado por 7x5, tendo votado contra o referido artigo os Vereadores Cabo Vieira, Renato Polino, Eli Corrêa, Marcelo das Lajes e Mário Luiz, ficando desta forma mantido o referido artigo. O Senhor Presidente dá mais um prazo de uma semana para os Vereadores analisar melhor o Projeto de Resolução 06/2021 para que apresentem se for o caso alguma emenda ao mesmo. O Projeto entrará em pauta novamente em nossa próxima reunião.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, submete ao Plenário uma Indicação de sua autoria para conceder uma homenagem aos Pastores das principais igrejas evangélicas de João Pinheiro alusivo a comemoração ao Dia da Reforma Protestante que se comemora em nosso Município no dia 31 de outubro. Aprovada por 11x0
O Vereador Chiquinho Lanterneiro faz um Requerimento Verbal à Mesa Diretora, para que esta faça um Ofício endereçado ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo Sr. Joel Pereira dos Reis para que o mesmo compareça a esta Casa Legislativa para dar explicações sobre o andamento da programação dos eventos esportivos em João Pinheiro, principalmente jogos e campeonatos já conhecidos dos munícipes, pois segundo ele, inúmeros jogadores e atletas de João Pinheiro tem o procurado constantemente sobre o assunto. O Requerimento é aprovado por unanimidade e o Senhor Presidente solicita a Secretaria-Geral da Câmara Municipal para providenciar o convite ao referido Secretário.
Durante a discussão deste Requerimento de autoria do Vereador Chiquinho Lanterneiro, o Vereador Elson Barbeiro sugeriu que fosse acrescentado no Requerimento ou a elaboração de um Ofício assinado por todos os Vereadores solicitando informações sobre o valor total da folha de pagamento de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, pois segundo o Vereador essa Secretaria tem muitas despesas com folha de pagamento com vários servidores e a mesma não está dando o retorno que a sociedade espera, principalmente no tocante ao apoio ao esporte pinheirense.
No resumo da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal estaremos elecando os principais pontos que foram alterados no novo Regimento Interno em comparação ao atual Regimento Interno que foi promulgado no ano de 1990.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.
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