Resumo da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro, Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 18 de outubro de 2021 às 18:00 horas.
37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 166/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviço com o Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas - CONVALES. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 167/2021 – Acrescenta inciso ao art. 8º-A da Lei 1228 de 30 de setembro de 2005. Lei da Criação do Conselho Municipal de Turismo. Autoria do Executivo. Projeto retirado para ajustes em sua redação.
Projeto de Lei 168/2021 – Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial. R$ 480.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 169/2021 – Dispõe sobre a autorização de Suplementação de Crédito Adicional Especial. R$ 79.480,66. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 171/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 172/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 189.919,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 173/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 189.539,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 174/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 175/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 218.000,00. Autoria do Executivo. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 10x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 176/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 125.000,00. Autoria do Executivo. O projeto visa estabelecer condições orçamentárias de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para viabilização de recursos para aquisição de implementos agrícolas para patrulhas mecanizadas para atendimento a pequenos produtores de João Pinheiro, recursos oriundos da Secretaria de Estado de Agricultura de Minas Gerais. Aprovado por 10x0
Projeto de Lei 177/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 91.014,00. Autoria do Executivo. O projeto visa estabelecer condições orçamentárias de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para viabilização de recursos para atendimento na área de saúde como pagamento de médicos e aquisição de medicamentos. O Vereador Luisinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência que foi aprovado por 7x2, tendo votado contra o pedido de urgência os Vereadores Marcelo das Lajes e Mário Luiz por entenderem que o Projeto não veio com pedido de urgência formulado pelo Executivo Municipal, autor da matéria. Projeto aprovado por 10x0
Projeto de Lei 178/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 1.020.000,00. Autoria do Executivo. O projeto visa estabelecer condições orçamentárias de conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei 4.320/64 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para viabilização de recursos para realização de obras de infraestrutura urbana, recursos oriundos do Estado de Minas Gerais de acordo com a Lei Estadual n° 23.830/2021 resultado do acordo do Estado de Minas Gerais e outros órgãos com a Vale como reparação dos danos causados em detrimento da tragédia com a barragem de Brumadinho. Aprovado por 9x0
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 252/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie instalação de redutor de velocidade na Rua Abílio Pinto Cardoso, na altura do número 531, bairro Bouganville II. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Retirada para ajustes.
Indicação 253/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, mais uma estrutura de bombeamento de água para ETA, na Vila São Sebastião, neste município. Autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0
Indicação 254/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um levantamento acerca da falta de postes de iluminação pública em algumas ruas do distrito de Luizlândia do Oeste (JK). Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 10x0
Indicação 255/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, faça a contratação de novos profissionais graduados em Psicologia para atender os alunos da rede municipal de ensino. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 10x0
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Resolução 06/2021 – Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro –MG. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
Vários Vereadores usaram a palavra para parabenizar os Vereadores Marcelo das Lajes e Flávio Babu por terem solicitado e conseguido junto ao ilustre Senador Carlos Viana que esteve em João Pinheiro recentemente por mais de 2 milhões de recursos liberados para aquisição de uma Escavadeira hidráulica PONKAN, dois tratores agrícolas com implementos, 330 mil reais para a saúde para despesas com cirurgias eletivas e recursos para obras de infraestrutura (como pavimentação e recapeamento asfáltico). Registra-se que assim como os Vereadores Marcelo das Lajes e Flávio Babu, vários Vereadores tem conseguido recursos e benefícios para João Pinheiro neste ano de 2021 junto a Ministérios, Deputados, Senadores, cuja soma de recursos já ultrapassam 10 milhões de reais. Os Vereadores Marcelo das Lajes e Flávio Babu agradecem ao Senador Carlos Viana pela liberação dos recursos.
O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira destaca que conseguiu junto ao Deputado Federal Zé Victor recursos de 500 mil reais para serem aplicados na área da saúde e uma Motoniveladora (Patrol) para atender todo o Município.
O Vereador Juarez da Malhada também comunica ao Plenário que conseguiu recursos no valor de 200 mil reais através do Deputado Estadual Inácio Franco para cobertura da Quadra Poliesportiva da COHAB.
O Vereador Luisinho da Ambulância por sua vez comunica ao Plenário que que fez solicitação aos Deputados Federal Weliton Prado e Estadual Elismar Prado para que estes parlamentares façam gestões junto a autoridades competentes para melhorar o atendimento no INSS de João Pinheiro e também na Administração Fazendária (AF) de João Pinheiro.
O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário que nos próximos dias estará junto com o Executivo Municipal agendando uma visita junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que este tome providências para estar melhorando o atendimento na Agência da Caixa Econômica Federal aqui em João Pinheiro, cujo atendimento está muito precário causando uma série de transtornos e insatisfações dos clientes, e de toda a população pinheirense. Convida os Vereadores que queiram acompanha-los nesta importante audiência, cujo assunto também tem sido objeto de solicitação do Vereador Mário Luiz nesta Casa.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS E LIDERANÇAS DE JOÃO PINHEIRO:
Fez uso da palavra na tribuna o Sr. Júlio César Gomes Souto que comunicou ao Plenário a programação para a realização do “Circuito de Ciclismo Bike” que será realizado no dia 05/12/2021 onde são esperados cerca de 150 atletas de João Pinheiro e região. O Sr. Júlio César pede uma contribuição a todos os Vereadores, já que segundo ele o evento tem um orçamento de 25 a 30 mil reais. O Vereador Elson Barbeiro sugeriu ao Júlio César, organizador do evento que crie uma Associação para facilitar o repasse de recursos públicos para eventos como esse e outras atividades da Associação. O Senhor Presidente da Câmara Municipal disse ao Sr. Júlio César que vai conversar com os Vereadores para examinar a possibilidade de ajudar na realização do evento.
O Sr. José Dornelas usa a tribuna para agradecer os Vereadores pela contribuição solicitada há cerca de 4 semanas atrás, cuja ajuda foi fundamental para o alívio e recuperação do Sr. Junão que passa por um tratamento médico.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro – MG.
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