Resumo da 36ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 24 de outubro de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 07x0.

- O Senhor Presidente justifica a ausência dos Vereadores Eli Corrêa de Freitas e Elson Barbeiro que não compareceram por causa de problemas de saúde e do Vereador Cabo Vieira que se encontra fora da sede do Município cumprindo compromissos da Vereança na região do Distrito de Luizlândia do Oeste.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 211/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos mesmos. Colocado em votação, o Projeto de Lei 211/2022 é rejeitado por 6x1 com abstenção do Vereador Marcelo das Lajes.

Projeto de Lei 218/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública e dá outras providencias. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos mesmos. Colocado em votação, o Projeto de Lei 218/2022 é aprovado por 6x2. O Vereador Alexandre da Farmácia votou contra e o Vereador Flávio Babu se absteve de votar no referido Projeto.

Projeto de Lei 219/2022 - Dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, e dá outras providencias. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos mesmos. Colocado em votação, o Projeto de Lei 219/2022 é aprovado por 8x0 juntamente com a Emenda de autoria do Vereador Cabo Vieira.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 221/2022 - Declara de Utilidade Pública a TINA SORRISO QUE CURA – ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER. Autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Márcio Antônio dos Santos. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 9x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0 em única discussão.

Projeto de Lei 222/2022 - Dá denominação à quadra poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço, localizada na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 223/2022 - Altera a Lei 1.453/2009 - A Avenida José Luiz Fazanaro passa a denominar-se Eris Marcos Martins da Costa, localizado na Comunidade de São Sebastião – Lages. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. O Vereador Marcelo solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência que foi aprovado por 9x0. Projeto aprovado em única discussão por 9x0.

Projeto de Lei 224/2022 - Institui o Título “Empresa Amiga da Juventude”, no âmbito do município de João Pinheiro, na forma e condições que especifica. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 225/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 8x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 101/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que providencie a limpeza do cemitério municipal e disponibilize banheiros químicos e água potável para a população no feriado de finados. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 9x0.

Requerimento 010/2022 - Requer o envio à esta Casa Legislativa de informações acompanhadas de todos os documentos comprobatórios, sobre a reforma do mata burro, localizado na comunidade Tauá. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos.  Aprovado por 9x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Durante a discussão do Projeto de Lei 225/2022 aprovado por unanimidade de autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, o autor do Projeto destacou a importância deste projeto para o resgate da tradição antiga de tropeiros, amansadores de animais, montaria a cavalo, modalidade de esporte sempre muito praticada no Município de João Pinheiro por longos anos. O projeto incentiva a valorização dos tropeiros, resgate da cultura de montarias e a volta dos rodeios nas fazendas e também em outros eventos da cidade.

- Durante a votação do Projeto de Lei 221/2022 aprovado por unanimidade de autoria do Vereador Marcelo das Lajes que Declara de Utilidade Pública a instituição TINA SORRISO QUE CURA – ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÁS PESSOAS COM CÂNCER, o autor do Projeto através de um Portifólio apresentado na reunião, apresenta um breve relatório das atividades da instituição que tem prestado relevantes serviços a comunidade pinheirense com apoio financeiro e também distribuição de alimentos, medicamentos e outros auxílios aos portadores de Câncer juntamente com as famílias que os assistem.

   De acordo com o Vereador Marcelo das Lajes centenas de famílias já foram beneficiadas durante o primeiro ano de existência desta conceituada entidade muito bem dirigida pela Doutora Rosana Gonçalves Dias Barbosa e toda sua equipe presentes nesta reunião. Os recursos para manutenção das atividades da Associação são advindos de doações de pessoas físicas e jurídicas de João Pinheiro e realização de eventos pela cidade. Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando a instituição pelo brilhantismo do trabalho desenvolvido em João Pinheiro.

  Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Vereador Marcelo pela iniciativa pela apresentação do Projeto de Lei e parabenizando a diretoria e equipe da instituição TINA SORRISO QUE CURA pelo brilhantismo do trabalho desenvolvido em João Pinheiro, trabalho este já reconhecido por todos os pinheirenses.

- O Vereador Marcelo das Lajes fala sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 222/2022 de sua autoria aprovado por unanimidade que Dá denominação de Dona Lucila Fazanaro à quadra poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço, localizada na Comunidade de São Sebastião, cuja quadra será construída com recursos liberados por intermédio dos Deputados Federais Zé Vitor e Zé Silva. O Vereador Marcelo das Lajes agradece a estes Parlamentares pela indicação dos recursos, o ex- Vereador Paulinho Trevo 2 que intermediou os recursos liberados pelo Deputado Federal Zé Silva  e também o Executivo Municipal que teve uma participação importante neste processo.

  O autor do Projeto exalta as qualidades de Dona Lucila Fazanaro e a grande contribuição desta grande mulher em prol da educação do futuro Distrito de São Sebastião contribuindo decisivamente para a construção daquela escola e de vários projetos desenvolvidos na área social na referida comunidade. Uma mulher de bem e do bem, pessoa de muito valor que deixou um grande legado e exemplo para aquela comunidade. Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o autor do Projeto pela iniciativa.

- O Vereador Marcelo das Lajes usa a palavra e faz um breve esclarecimento sobre o Projeto de Lei 223/2022 de sua autoria que Altera a Lei Municipal 1.453/2009 que deu denominação de José Luiz Fazanaro passando a demoninar-se com o seu Projeto para Eris Marcos Martins da Costa na Comunidade de São Sebastião.

  Segundo o autor do Projeto faz-se necessário a alteração da Lei para adequá-la à legislação vigente do Estado de Minas Gerais e outras legislações que proíbem dar denominação a logradouros públicos com nomes de pessoas ainda vivas. O ilustre Vereador entende que a princípio seria justo que se prestigiasse e valorizasse as pessoas em vida, mas que infelizmente deve-se obedecer a legislação vigente que proíbe como já foi dito dar denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

   O Vereador concluiu sua fala enaltecendo as qualidades do Sr. Eris Marcos Martins da Costa (Marquinho), cidadão de bem, muito conceituado na comunidade de São Sebastião e região que deixou exemplo de uma pessoa do bem e de bem que contribuiu de uma forma muito positiva para a comunidade das lajes, pessoa muito querida por todos que ali residem.

- O Vereador Juarez da Malhada parabeniza o Vereador Marcelo das Lajes pela apresentação do Projeto de Lei 223/2022 e destaca as muitas qualidades do Sr. Eris Marcos Martins da Costa (Marquinho), segundo ele cidadão de bem que prestou relevantes serviços para a comunidade de São Sebastião e toda região, deixando legado de uma pessoa trabalhadora, muito querido por todos pela sua simplicidade, amizade, companheirismo e comprometimento com as causas sociais e comunitárias daquela região.

- O Vereador Marcelo das Lajes fala da importância da aprovação do Projeto de Lei 224/2022 - Institui o Título “Empresa Amiga da Juventude”, no âmbito do município de João Pinheiro, na forma e condições que especifica de sua autoria aprovado por unanimidade por entender sobre a importância do reconhecimento e valorização das empresas que contribuírem para a contratação/admissão de jovens sem experiência profissional comprovada nos seus quadros de funcionários como já acontece com o Grupo Líder de Supermercado.

  O Vereador Marcelo entende que os jovens precisam ter um tratamento diferenciado para o seu primeiro emprego pois centenas de jovens estão aptos para o trabalho, com vontade de trabalhar mas que as vezes encontram dificuldades pelo fato de a grande maioria das empresas exigirem experiência anterior comprovada.

- O Vereador Márcio Enfermeiro solicita ao Executivo Municipal uma atenção especial para uma melhor conservação e manutenção do cemitério municipal. Segundo ele agora no próximo dia 02 de novembro “Dia dos Finados” centenas de pinheirenses vão até ali no cemitério rememorar e externar seus sentimentos e lembranças pelos seus entes queridos e que é muito importante que o cemitério esteja em perfeitas condições como boa iluminação, limpeza, os muros devidamente em boas condições, colocação de banheiros químicos entre outras providências.

- O Senhor Presidente comunica ao Plenário que caso o Executivo Municipal decrete ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022, a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal será transferida para a próxima quinta-feira dia 03 de novembro de 2022

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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