Resumo da 35ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 17 de outubro de 2022 às 18:00 horas.
35ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.
- O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Luizinho da Ambulância que não compareceu à presente reunião por problemas de saúde.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 213/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a dispensa da leitura dos projetos a serem votados em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o Projeto de Lei 213/2022 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
Projeto de Lei 214/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 44.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a dispensa da leitura dos projetos a serem votados em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o Projeto de Lei 214/2022em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
Projeto de Lei 215/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 54.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a dispensa da leitura dos projetos a serem votados em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o Projeto de Lei 215/2022 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
Projeto de Lei 216/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.100,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a dispensa da leitura dos projetos a serem votados em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o Projeto de Lei 216/2022 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
Projeto de Lei 217/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.860,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a dispensa da leitura dos projetos a serem votados em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o Projeto de Lei 217/2022 em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 211/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. Rejeitado por 10x1. Abstenção do Vereador Marcelo das Lajes.
Projeto de Lei 218/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública e dá outras providencias. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final proferiu parecer contrário a aprovação do projeto entendendo que o projeto não encontra amparo legal por gerar despesas para o Município fugindo assim da competência do Vereador. O Senhor Presidente coloca em votação o parecer da referida Comissão. O parecer é rejeitado por 8x3 com uma abstenção do Vereador Flávio Babu. Colocado o Projeto de Lei 218/2022 em votação, o mesmo é aprovado 9x1 com uma abstenção do Vereador Flávio Babu. Votou contra o projeto o Vereador Alexandre da Farmácia.
Projeto de Lei 219/2022 - Dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, e dá outras providencias. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente coloca em discussão e votação uma Emenda ao referido Projeto de autoria do Vereador Cabo Vieira que foi aprovada por 11x0. O projeto também foi aprovado por 11x0.
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO
Indicação 100/2022 - Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras substitua as lâmpadas da Avenida Riviera, que destina ao Espaço Riviera (sítio do Kika), pelas lâmpadas de LED. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 221/2022 - Declara de Utilidade Pública a TINA SORRISO QUE CURA – ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER. Autoria dos Vereadores Marcelo Gonçalves de Oliveira e Márcio Antônio dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 222/2022 - Dá denominação à quadra poliesportiva da Escola Municipal Edmundo Lourenço, localizada na Comunidade São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 223/2022 - Altera a Lei 1.453/2009 - A Avenida José Luiz Fazanaro passa a denominar-se Eris Marcos Martins da Costa, localizado na Comunidade de São Sebastião – Lages. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 224/2022 - Institui o Título “Empresa Amiga da Juventude”, no âmbito do município de João Pinheiro, na forma e condições que especifica. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 225/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Cabo Vieira destaca que a Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 219/2922 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, e dá outras providências visa melhorar/aprimorar o Projeto disciplinando a obrigatoriedade dos donos ou condutores de cães de determinadas raças que ofereçam perigo aos cidadãos, que ao sair em locais públicos que coloquem nestes animais coleiras e focinheiras para evitar acidentes como os ocorridos recentemente de conhecimento de toda população pinheirense A Emenda foi aprovada por unanimidade na presente reunião.
- Por ocasião da discussão e votação do Projeto de Lei 211/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG de Autoria do Executivo, alguns Vereadores usaram a palavra destacando que embora consideram o projeto importante, as muitas exigências do referido projeto alí elencadas são incompatíveis e de difícil aplicação/adequação devido realidade do nosso Município entre as quais pelo fato de diversas linhas do transporte coletivo municipal estarem paralisadas por falta de passageiros e que certamente nenhum empreendedor do ramo irá fazer grandes investimentos na aquisição de novos ônibus para não ter retorno financeiro.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:
- O Professor de Educação Física Sr. Evando Ribeiro usa fala na tribuna para pedir aos Vereadores apoio para fortalecimento do “Projeto Gol de Letra”, muito importante para o esporte pinheirense. Pede ajuda aos Vereadores para viabilização de recursos para despesas de atletas pinheirenses que irão disputar a 6ª Copa da República em Corumbá-GO de 11 a 15 de novembro de 2022.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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