Resumo da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro da Primeira Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024 realizada no dia 04 de outubro de 2021 às 18:00 horas.
Prédio da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 11x0
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. Consultados, os líderes dos partidos por unanimidade dispensam a leitura de todas as matérias em segunda discussão. Colocado em votação o Projeto é rejeitado por 7x3, tendo votado a favor do Projeto os Vereadores Marcelo das Lajes, Márcio Enfermeiro e Luizinho da Ambulância.
Projeto de Lei 155/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Convalidar a Doação de Imóvel Determinado. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 156/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 482.033,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 157/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 310.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 158/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 250.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
Projeto de Lei 161/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.500,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 162/2021 – Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros, nas escolas do município e da outras providencias. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 11x0. O autor do Projeto destaca que o Projeto tem como objetivo principal incrementar o gosto e o incentivo pela leitura dos nossos alunos e estudantes.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 008/2021 – Aprova o veto parcial do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 146/2021. Autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Aprovado por 11x0
Projeto de Resolução 005/2021 – Institui o programa “ Conhecendo a Câmara Municipal” e dá outras providencias. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 11x0 . Segundo o autor do Projeto, o objetivo da proposição é incentivar nossos estudantes das diversas escolas do Município públicas e privadas a conhecer melhor o funcionamento do Legislativo Municipal e as atribuições dos Senhores Vereadores, com ênfase na formação da cidadania de nossos estudantes.
Indicação 247/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, apresente a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para construção de uma ponte no Córrego BOCAIBA, para melhor fluidez e segurança dos moradores da comunidade. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENARIO
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo a prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2019. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 163/2021 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar termo de colaboração financeira para repasse de contribuição financeira a Associação JP Consciente e dá outras providencias. Autoria do Executivo. O Vereador Cabo Vieira solicita a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência dado as proximidades do período das festividades natalinas, e o JP Consciente precisa de tempo para fazer o planejamento, preparar o material, instalar o material para o embelezamento de nossas praças e avenidas para o Natal, cuja entidade foi muito elogiada por todos os Vereadores por essa parceria com a municipalidade que vem dando certo. Colocado em votação o Regime de Urgência, o mesmo foi aprovado por 11x0. Colocado em votação o Projeto, o mesmo também é aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 164/2021 – Dispõe sobre a implantação de parque infantil nas praças e áreas de lazer, com brinquedos adaptados a criança com deficiência, no município de João Pinheiro-MG e dá outas procidências. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 166/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviço com o Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas - CONVALES. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 167/2021 – Acrescenta inciso ao art. 8º-A da Lei 1228 de 30 de setembro de 2005. Lei da Criação do Conselho Municipal de Turismo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 168/2021 – Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial. R$ 480.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 169/2021 – Dispõe sobre a autorização de Suplementação de Crédito Adicional Especial. R$ 79.480,66. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 170/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 513.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 171/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 172/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 189.919,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 173/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 189.539,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 174/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 175/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 218.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES:
O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário e a comunidade em geral a volta das aulas presenciais do Município de uma forma ordeira, planejada, respeitando os protocolos sanitários quanto ao enfrentamento da COVID-19, onde destaca que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação está tomando todos os cuidados necessários para evitar a contaminação de nossos estudantes, professores, funcionários das escolas, transporte escolar, enfim toda a comunidade escolar.
O Presidente da Câmara Municipal registra o falecimento do cidadão pinheirense Dr.Armelindo. Em nome do Legislativo Municipal presta solidariedade a toda família, parentes e amigos deste ilustre pinheirense. Envia votos de pesar e sentimentos aos seus familiares por esta perda irreparável.
O Vereador Elí Corrêa de Freitas comunica ao Plenário a visita que fez juntamente com alguns Vereadores à Promotora de Justiça da nossa Comarca para conversar sobre a Resolução de sua autoria que trata da regulamentação do uso dos veículos da Câmara Municipal pelos Senhores Vereadores. O Vereador Elí Corrêa de Freitas disse que ele e os demais Vereadores que o acompanharam foram muito bem recebidos pela Promotora.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
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