Resumo da 33ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 03 de outubro de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 207/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes  solicita a dispensa do Projeto. Consultados, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 208/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar acordo de cooperação técnica com a superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 209/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de focinheiras, guia de condução e coleira em cães de grande porte ou com traços de possível agressividade, e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. O autor do Projeto solicita a retirada do Projeto para alterações, o que foi concedido pelo Senhor Presidente.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 009/2022 - Requer, após aprovação do Plenário, que esta Casa oficie o responsável pela VIA 040, empresa concessionária responsável pela Rodovia BR 040, para prestar esclarecimentos aos vereadores e a população em geral sobre quais medidas que estão sendo tomadas para prevenir e sanar os acidentes ocorridos na referida Rodovia. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovado por 12x0

Indicação 097/2022 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, providencie a manutenção e melhoria das estradas da Ruralminas II. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 12x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 210/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito, de 1 (uma) grade aradora, à Associação dos Foliões e Produtores Rurais da Fazenda Capão Escuro e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Senhor Presidente solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 12x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 211/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 213/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 214/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 44.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 215/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 54.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 216/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.100,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 217/2022 - Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.860,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 208/2022 de autoria do Executivo que Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo de cooperação técnica com a superintendência da Política Rodoviária Federal de Minas Gerais, o Vereador Marcelo das Lajes disse que estaria votando a favor do projeto, mas solicita mais informações para que possa votar com mais segurança na segunda votação na próxima semana. Solicita estimativa de valores que serão pagos no como água, luz, telefone e outros.

- Durante a votação do Requerimento 009/2022 aprovado por unanimidade de autoria do Vereador Alexandre da Farmácia que Requer, após aprovação do Plenário que esta Casa oficie o responsável pela VIA 040, empresa concessionária responsável pela Rodovia BR 040 para prestar esclarecimentos aos Vereadores e a população em geral sobre quais medidas que estão sendo tomadas para prevenir os acidentes ocorridos na referida rodovia, houve muita discussão sobre o tema, onde vários Vereadores parabenizaram o autor do Requerimento pela iniciativa haja vista a quantidade de acidentes ocorridos em nossa cidade, bem como na BR 040 que corta o Município.

    Devido a importância do Requerimento e a urgência para se tomar providências, o Presidente da Câmara Municipal sugeriu a criação de uma comissão de Vereadores para fazer uma visita “in loco” junto a direção da VIA 040 o mais rapidamente possível. Inicialmente a comissão será formada pelos Vereadores Cabo Vieira, Mário Luiz, Alexandre da Farmácia, e Luizinho da Ambulância podendo também ter a presença do Presidente da Casa Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. O Presidente da Casa destaca que há a necessidade urgente de encontrar uma solução para as travessias dentro do perímetro urbano localizadas principalmente próximas ao Hotel Esplanada, Posto Trevo II e Posto Sayonara. Vários Vereadores relataram várias ocorrências de acidentes ocorridos nestas localidades e também na BR 040 sentido Paracatú e sentido Belo Horizonte.

- O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário o início da campanha “Outubro Rosa” para conscientizar a população, principalmente as mulheres sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Disse que o Poder Legislativo Municipal estará empenhado nesta campanha por considerá-la muito importante para toda a sociedade.

      O Presidente disse que na próxima reunião acontecerá uma solenidade para inauguração da Galeria dos ex-Presidentes da Câmara Municipal de João Pinheiro denominada “Vereador Joaquim Silveira” em homenagem ao ex-Vereador Jovino Joaquim da Silveira que foi Vereador vários mandatos e também várias vezes presidente do legislativo municipal.

    O Presidente comunica a vinda de duas ambulâncias do SAMU através do Consórcio Região Noroeste/Alto Paranaíba – CISREUNO presidido pelo Prefeito Edmar Xavier Maciel, totalmente equipadas para atender a população em casos de emergência, mais uma conquista para melhorias na área de saúde em João Pinheiro, cujas ambulâncias já se encontram no pátio da Prefeitura Municipal.

    O Presidente conclui sua fala destacando a grande importância dos Deputados eleitos com votações expressivas em João Pinheiro como  os Deputados Federal Zé Victor, Estadual Bosco, outros Deputados Delegado Marcelo Freitas, Welington Prado, Elismar Prado, Gleice Elias, Samuel Viana, Tadeuzinho, Ione Pinheiro, Antonio Carlos Arantes, Maria Clara e outros parlamentares, muitos deles apoiados pelos seus colegas Vereadores que trabalharam com muito empenho para todos, o que vai contribuir para a continuidade do progresso e desenvolvimento de João Pinheiro.

- Os Vereadores Marcelo das Lages, Luizinho da Ambulância, Eli Corrêa, Juarez da Malhada e outros Vereadores registraram a grande vitória nestas eleições dos Deputados já nominados anteriormente que os mesmos apoiaram o que vai contribuir muito para a continuidade do progresso e desenvolvimento de João Pinheiro. Com isso o Legislativo Municipal se fortalece pois os Vereadores demonstraram muita força junto a seus eleitores na cidade e também nos distritos dado a credibilidade que cada um tem junto às suas comunidades.

- O Vereador Mário Luiz cobra mais uma vez do Executivo Municipal para tomar providências quanto aos animais na rua principalmente gado e cavalos que estão trazendo sérios transtornos a população e principalmente contribuindo para o risco iminente de acidentes.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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