Resumo da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro realizada no dia 02 de outubro de 2023 às 18:00 horas

A reunião foi aberta e dirigida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre da Farmácia auxiliado pelos seus colegas da Mesa Diretora Vereadores Elson Barbeiro Vice-Presidente e Cabo Vieira, Secretário.

Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Cabo Vieira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 12x0

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 029/2023 – Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuem Autismo, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá e Élson Antônio de Andrade. Consultadas, as bancadas partidárias solicitam a dispensa da leitura do Projeto. Colocado em votação, o Projeto de Lei 029/2023 é aprovado por 12x0.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 217/2023 – Da denominação a rua “A” do bairro Jardim Divinópolis, de rua José Francisco Torres (DJ Jou Maguila) e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. O autor do Projeto solicita tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0. Colocado em votação o Projeto de Lei 217/2023, o mesmo é aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 080/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie uma placa de proibido estacionar na rua Deputado Quintino Vargas em frente o Conselho Tutelar. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 12x0.

Indicação 081/2023 – Solicita que seja enviado ao Executivo Municipal Anteprojeto de Lei como modelo sugestivo autorizando a criação do Conselho Municipal de Direitos Animais e o Fundo Municipal de Direito Animal no âmbito do município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0

Indicação 082/2023 – Solicita que o Executivo Municipal forneça ajuda de custos para o Conselho Comunitário da Comunidade de São Sebastião. Autoria do Vereador Élson Antônio de Andrade. Aprovada por 11x0.

Indicação 083/2023 - Solicita ao Prefeito Municipal que seja destinada uma ambulância para o atendimento dos moradores do assentamento Fruta D’antas. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 11x0.

Indicação 084/2023 - Solicita que o Executivo Municipal providencie a realização de leilão para venda de veículos e maquinários que se encontrem inutilizados para que assim seja

realizada a compra de veículos e maquinários novos. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 11x0.

Moção de Aplausos 008/2023 – Concede Moção de Aplausos ao Conselho Municipal De Segurança Pública (CONSEP) pelos relevantes serviços prestados ao município de João Pinheiro – MG. Autoria dos Vereadores Luiz Freitas da Silveira e Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0.

Moção de Aplausos 009/2023 – Concede Moção de Aplausos à respeitabilíssima Igreja Assembleia de Deus Missão em João Pinheiro – MG, em virtude de seu aniversário de 65 anos completados no ano de 2023. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Matéria retirada de pauta por solicitação do autor.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA

Projeto de Lei 225/2023 de autoria do Executivo que Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar Termo de Fomento para Repasse Financeiro ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cana Brava – CDCC e dá outras providências. Foi solicitado Regime de Urgência. Aprovado por 11x0. Colocado o Projeto de Lei 225/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 226/2023 de autoria do Executivo que Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente de R$ 110.000,00. Foi solicitado Urgência para aprovação do Projeto. Aprovado por 09x02, tendo votado contra os Vereadores Elí Corrêa e Mário Luiz. Colocado o Projeto de Lei 226/2023 em votação, o mesmo é aprovado por 09x02 com o voto contrário do Vereador Elí Corrêa e Abstenção do Vereador Mário Luiz.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 220/2023 – Dá denominação a cabine de transmissão do Estádio José Carlos Romero (Pinicão) neste município de “Cabine de Transmissão Daniel Gomes Nascimento”. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 221/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 222/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 60.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 223/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 224/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 172.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Resolução 04/2023 – Altera o artigo 44 da Resolução 05/2023 que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro, estado de Minas Gerais. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES

- O Vereador Pedro Gil parabeniza os Conselheiros Tutelares de João Pinheiro eleitos nas eleições do último domingo dia 01 de outubro e deseja sucesso nesta difícil mas importante missão. Destaca que não é fácil colocar o nome para apreciação da comunidade pois o processo eleitoral é muito difícil e completo que precisa de muita coragem.  Parabeniza também todos  os organizadores do processo eleitoral.

   Vereador Pedro Gil também parabeniza a nova Diretora da Associação Sorriso que Cura, importante instituição de João Pinheiro que trabalha no atendimento a pessoas que fazem tratamento de oncologia e também seus familiares, lembrando da recondução por mais um mandato da atual Presidente Dra. Rosana que também é Secretária Geral da Câmara Municipal que juntamente com juntamente com sua equipe tem feito um brilhante trabalho a frente desta nova, mas conceituada e respeitada instituição filantrópica.

- Durante a discussão e votação da Moção de Aplausos 008/2023 de autoria dos Vereadores Pedro Gil e Luizinho da Ambulância  aprovada por unanimidade, que Concede Moção de Aplausos ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP) pelos relevantes serviços prestados ao município de João Pinheiro, vários Vereadores usaram a palavra parabenizando os autores da Moção pela iniciativa por se tratar de uma instituição que tem trabalhado muito para João Pinheiro contribuindo para o fortalecimento e aprimoramento da Segurança Pública em João Pinheiro.

   Um dos autores da matéria, Vereador Pedro Gil lembra de algumas ações do CONSEP sob a direção do Sr. Alexandre que tem feito um brilhante trabalho como a realização com sucesso do sorteio da Casa Premiada e também por várias movimentações e ações empreendidas para a construção da sede do Quartel da 206ª Cia. Da Policia Militar cujas obras já estão bastante adiantadas localizada anexo a sede do DER.

- Por ocasião e discussão do Projeto de Lei 217/2023 aprovado por unanimidade, de autoria do Vereador Pedro Gil que dá denominação de José Francisco Torres (DJ Jou Maguila) a rua “A” do bairro Jardim Divinópolis nesta cidade a grande maioria dos Vereadores parabenizaram o autor da proposta pela iniciativa por se tratar da homenagem, valorização e reconhecimento a um cidadão que fez muito bem a João Pinheiro com desenvolvimento entretenimento nas áreas do esporte, lazer (ruas de lazer), música entre outras para nossas crianças, adolescentes, jovens e para toda sociedade.

Vários familiares do Sr. José Francisco Torres (In Memoriam) compareceram a reunião para acompanhar a votação do Projeto de Lei 217/2023

- O Vereador Luizinho da Ambulância solicita ao Senhor Presidente a realização de uma Audiência Pública para tratar a questão do policiamento e segurança para o Distrito de Cana Brava convidando todas as autoridades envolvidas para tentar resolver o problema, pois a segurança e tranquilidade do povo de Cana Brava de uns meses para cá está muito abalada com o número de ocorrências registradas ali naquele grande Distrito que no momento não conta com uma boa equipe da Polícia Militar.

  O Vereador Pedro Gil reforça a solicitação do Vereador Luizinho com a manifestação espontânea de outros Vereadores que também estão preocupados com a segurança ali naquela localidade entre os quais o Presidente Vereador Alexandre da Farmácia que reside ali naquele Distrito.

- O Vereador Elson Barbeiro externa sua alegria e gratidão por estar juntamente com outras lideranças de João Pinheiro conseguindo uma ambulância nova para atendimento aos moradores da Vila São Sebastião, cujo veículo deverá ser entregue ainda este ano.

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REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTO DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES

- O Militar Torres fez uso da palavra agradecendo  em nome da família o Legislativo Municipal pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 217/2023 que Dá denominação a rua “A” do bairro Jardim Divinópolis de José Francisco Torres (DJ Jou Maguila) agradecendo a todos pela lembrança, reconhecimento e homenagem a memória do seu irmão que trabalhou muito prestando relevantes serviços a sociedade na área da música, esporte, entretenimento e lazer proporcionando  momentos únicos aos pinheirenses entre outros, o Projeto das “Ruas de Lazer”. Agradece também o autor do Projeto Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- A Sra. Mírian Secretária do Conselho Municipal  de Segurança Pública (CONSEP), representando a Diretoria da instituição na pessoa do seu Presidente Sr. Alexandre faz uso da palavra agradecendo o Legislativo Municipal pela aprovação por unanimidade da Moção de Aplausos 009/2023 que Concede Moção de Aplausos ao CONSEP pelos relevantes serviços prestados ao município de João Pinheiro. Agradece aos Senhores Vereadores pela homenagem e  reconhecimento aos trabalhos do CONSEP desenvolvidos em prol da comunidade na área de segurança na zona urbana e rural. Agradece também aos autores da homenagens Vereadores Pedro Gil e Luizinho da Ambulância.

Assista as Reuniões da Câmara Municipal ao vivo pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas

Setor de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro