Resumo da 30ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 18 de setembro de 2023 às 18:00 horas

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 11x0.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 214/2023 – Institui o “Dia Municipal do PET” e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 12x0.

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 079/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com o órgão competente, providencie a construção de uma lombada transversal (quebra-molas) na rua Antônio Oliveira, próximo ao número 18, no bairro Itaipu. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 11x0.

MATÉRIA EXTRAPAUTA

- Requerimento nº 05/2023 de autoria do Vereador Elí Corrêa de Freitas assinado também pelos Vereadores Mário Luiz, Renato Polino e Marcelo das Lajes que requer ao Prefeito Municipal que forneça todas as informações e esclarecimentos sobre todos os gastos  (Prestação de Contas) que a Prefeitura teve com a realização da Festa Cidade no corrente ano de 2023 enviando para o Legislativo Municipal os documentos comprobatórios tais como cópia do Processo Licitatório, Notas de Empenho, Contratos (se houver), Notas Fiscais, Transferências Bancárias e vencimentos futuros (se houver).  Aprovado por 12x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 029/2023 – Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuem Autismo, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 215/2023 – Estabelece multa e punições subsidiárias a quem propagar notícias falsas (Fake News) ou que tenham intenção direta de denegrir a honra e a dignidade de pessoas físicas ou jurídicas no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 216/2023 – Autoriza o município de João Pinheiro a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público à Associação Comunitária das Lavadeiras de Joao Pinheiro – MG. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 016/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Neider Kennedy Amorim. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.