Resumo da 30ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 12 de agosto de 2022 às 18:00 horas.
30ª Reunião Ordinária - Segunda Sessão Legislativa - Legislatura 2021/2024
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 204/2022 – Altera a Lei 2.896/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Autoria do Executivo. Consultados pelo Sr. Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura da matéria. Colocado em votação, o projeto é aprovado em segunda discussão por 10x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 10/2022 – Institui no âmbito municipal a Honraria “GUARDIÃO DE OURO” e dá outras providencias. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovado por 11x0.
Indicação 093/2022 - Solicita que seja enviado a essa Casa um Projeto de Lei fazendo a doação dos imóveis na Vila São Sebastião que foram regularizados em nome da Prefeitura Municipal, em primeiro momento. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0.
Indicação 094/2022 - Solicita que o Executivo Municipal juntamente ao órgão de competência maior, possa providenciar à instalação de um redutor de velocidade na Rua Tuta Caixeta, próximo ao n° 472, bairro Cohab, em nossa cidade. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 206/2022 – Cria cargos de provimento temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde. Autoria do Executivo. O Projeto visa a contratação de uma equipe de odontólogos e auxiliares para atendimento no recém inaugurado Centro Odontológico Municipal – CEO. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 11x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado em única discussão por 11x0.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- Durante a discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 10/2022 aprovado por unanimidade de autoria do Vereador Cabo Vieira, o autor do Projeto justifica a importância da matéria para homenagear profissionais de segurança pública do Município (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar e Agentes de Segurança do Sistema Prisional) com a Honraria “Guardião de Ouro” como reconhecimento para aqueles profissionais de reputação ilibada que se destacaram na prestação de serviços a sociedade na operacionalização da segurança pública.
- O Vereador Elson Barbeiro destaca a importância da aprovação da Indicação 093/2022 de sua autoria, aprovada por unanimidade onde solicita ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei fazendo a doação de vários lotes na Vila São Sebastião que em um primeiro momento foram regularizados em nome da Prefeitura Municipal (cerca de 189 lotes), objetivando a regularização definitiva dos imóveis para seus proprietários para facilitar a regularização futura da transformação definitiva daquela Vila em Distrito.
- O Vereador Marcelo das Lajes parabeniza a Prefeitura pelo brilhantismo na organização dos eventos em comemoração aos 111 anos da emancipação de João Pinheiro com o grande apoio e parceria do Presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro o ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal Geraldino Porto, fazendo referências a Marcha para Jesus, movimento evangélico que abrilhantou as festividades da cidade onde vários Pastores se dirigiram até a Câmara Municipal para fazer um clamor em prol da continuidade dos bons trabalhos do Legislativo Municipal e pedindo a Deus que abençoe o trabalho de todos os Vereadores e funcionários que aqui trabalham.
- O Presidente do Legislativo Municipal Pedro Gil Cardoso Vieira também agradece a todos os parceiros que contribuíram para realização com brilhantismo das festividades da comemoração dos 111 anos da emancipação político/administrativa de João Pinheiro, parceria da Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e outros parceiros, destacando também a comemoração dos 111 anos de vida do Sr. José do Abílio, cujo cidadão de reputação ilibada é muito querido em todo o Município tem uma história de vida memorável junto com a história de João Pinheiro.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
- São lidas para conhecimento do Plenário algumas correspondências entre as quais uma correspondência do Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP onde seu presidente Sr. Alexandre José Vaz faz um agradecimento a todos os Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que destina recursos para o início da construção da sede da 206ª Cia. da Polícia Militar de João Pinheiro, agradecendo o Vereador Cabo Vieira por ter requerido a tramitação do Projeto em Regime de Urgência, cuja matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Senhores Vereadores.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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