Resumo da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024 realizada no dia 25 de janeiro de 2021 às 18:00 horas
2ª Reunião Ordinária - Legislatura 2021-2024 - Câmara Municipal de João Pinheiro-MG
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada por 10 x 0 . Em seguida foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar 0002/2021 de autoria do executivo que acrescenta vagas do cargo de médicos para fins de regulação da estrutura administrativa da Prefeitura, cujas vagas, obedecendo a legislação em vigor especialmente a Lei Complementar 173/2020 de 27/05/2020 serão para futuras contratações mediante concurso público de médicos plantonistas, para atender a UTI do Hospital Municipal e outras necessidades urgentes para fortalecimento da saúde do nosso Município. Aprovado por 12 x 0.
Dando prosseguimento a reunião, foram discutidas e aprovadas 14 indicações dos ilustres Vereadores Marcelo das Lajes, Cabo Vieira, Márcio Enfermeiro, Mário Luiz, e Elson Barbeiro, ambas aprovadas por 12 x 0, ondes os Edís solicitam diversas obras e benefícios para várias comunidades entre as quais Distrito de Olhos D’água do Oeste, Fazenda Tereza, Vila São Sebastião, Malhadinha e região, Bairro Itaipú, Comunidade do Tauá, criação de cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais em atendimento a Lei Federal 13.935/2019 e aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual para os trabalhadores de saúde, notadamente os que trabalham no combate a endemias.
Foi ainda aprovado em caráter de urgência por 12 x 0 o Projeto de Lei 023/2021 de autoria do Executivo que abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 23.000,00. Para conhecimento do Plenário foram lidos os Projetos de Leis 018/2021, 019/2021, 020/2021, 021/2021, 022/201 e 024/2021.
Na reunião compareceram os 13 Vereadores, os servidores de apoio e assessoria aos trabalhos da Mesa Diretora e um bom público representando a comunidade.
A reunião foi conduzida pela sua excelência o Vereador Pedro Gil que com muita maestria e celeridade concluiu a reunião com muita harmonia e êxito.
Em tempo: esclarece-se que as votações por 12 x 0 é porque o Presidente só vota em situações de desempate e em situações específicas de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.