Resumo da 29ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 23 de agosto de 2021 às 18:00 horas.
29ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 9x0
O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Mário Luiz por motivo de saúde.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 006/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheiro ao Senhor Ricardo Nascimento. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovado por 10x0
Indicação 206/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, encaminhe oficio ao DER e ao Governo solicitando agilidade na construção da ponte de concreto armado no Ribeirão Extrema na Ruralminas II. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira e Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 11x0
Indicação 217/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, cobre agilidade para o término da obra de calçamento na comunidade no Tauá. Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Aprovada por 10x0
Indicação 218/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas, no órgão competente, maquinas para melhorar o acesso a região do Coqueiro/Rio Bonito, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10x0
Indicação 219/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas, no órgão competente, para que seja enviada varredeiras de rua na Comunidade Vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 10x0
Indicação 220/2021 – Solicita que o Senhor Prefeito, envie a quem se fizer necessário, para que o Cartório de Registro de Imóveis tenha o alvará suspenso, até que o mesmo resolva todas as pendencias com o município e com os assentados, que através do Projeto Titula Brasil, tem o direito do serviço gratuito para o registro. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 11x0
Indicação 221/2021 – Solicita que o Executivo Municipal encaminhe oficio ao DER e ao Governo do Estado solicitando agilidade no projeto para construção da ponte de concreto armado no Ribeirão no Ribeirão Cachorro. Autoria dos Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira, Luiz Freitas da Silveira e Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 11x0
Indicação 222/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a substituição das lâmpadas incandescentes de todos os postes da Comunidade de Malhadinha por lâmpadas de LED. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 11x0
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Resolução 003/2021 – Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício/2022. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário
Projeto de Lei 125/2021 – Altera a Lei 1228/2005 Que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário
Projeto de Lei 147/2021 – Revoga artigos da Lei 1238/2005 que reestruturou o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro para adequação a Emenda Constitucional 103/2019. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário
Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário
Projeto de Lei 149/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 105.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário
Registro de falas/pronunciamento dos Senhores Vereadores:
O Vereador Pedro Gil agradece ao Deputado Federal Zé Vitor pelo atendimento da sua solicitação da liberação de recursos para aquisição de uma moto niveladora (patrol) que já foi entregue a Prefeitura de João Pinheiro via CODEVASF. Agradece também ao Prefeito Edinho pela parceria com gestões junto ao referido Parlamentar que tem tido uma atuação muito significativa junto aos governos federal e estadual em prol do nosso Município.
O Vereador Pedro Gil destaca ainda a aprovação das Indicações 206/2021 de sua autoria juntamente com o Vereador Chiquinho Lanterneiro que solicita ao Prefeito que faça ofício ao DER/MG e ao Governo de Minas Gerais solicitando agilidade na construção da ponte de concreto armado no Ribeirão Extrema em Ruralminas II, e Indicação 221/2021 de sua autoria e dos Vereadores Luizinho da Ambulância e Alexandre da Farmácia onde fazem a mesma solicitação em relação a construção da ponte de concreto armado no Ribeirão Cachorro, cujas indicações foram aprovadas por 11x0. O Vereador Pedro Gil concluiu sua fala dizendo que a licitação para construção das duas pontes já foi feita no último dia 17 de julho de 2021 e que as obras começarão em breve.
O Vereador Cabo Vieira comunica ao Plenário que teve a honra em participar da solenidade de formatura de três policiais militares de João Pinheiro que foram promovidos a Sargento da PMMG, os senhores Eduardo, Roney e Fabrício. Registrou ainda que fez gestões junto ao comando da Polícia Militar da nossa região para que estes militares permaneçam em nosso Município. Concluiu sua fala dizendo que esteve recentemente também em Brasilândia de Minas em um grande evento promovido pela Prefeitura daquele Município através do CRAS onde proferiu uma palestra que enriqueceu muito aquele evento.
O Vereador Juarez da Malhada agradece ao Executivo Municipal por ter atendido suas solicitações, levando importantes obras para as localidades de Malhadinha e Malhada Bonita atendendo uma antiga reivindicação daquelas comunidades como a pavimentação asfáltica, a resolução do problema da água de Malhadinha, a colocação de mata-burros na estrada de ligação de Malhadinha e Malhada Bonita entre outras.
O Vereador Marcelo das Lajes pede uma atenção especial do Executivo Municipal para atendimento de sua Indicação nº 219/2021 aprovada por unanimidade, pois segundo ele a Vila São Sebastião conta com aproximadamente 2 mil moradores, é uma região com grande potencial econômico, contribui com muitos impostos para a municipalidade e precisa o mais urgente possível de varredeiras para fazer a limpeza das ruas daquela localidade que se encontram muito sujas.
Os Vereadores Luizinho da Ambulância e Alexandre da Farmácia externaram alegria pela notícia da Licitação pelo DER/MG para a construção da ponte de concreto armado no Ribeirão do Cachorro cuja obra é uma antiga reivindicação da comunidade daquela região e também destes dois Vereadores que sempre lutaram por esta obra, agora com o apoio também do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira que assinaram junto com eles a Indicação 221/2021 devidamente aprovada nesta Casa na reunião de hoje.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil registra o falecimento do Sr. Hélio Cabral do Couto conhecido como “Camelô” e externa votos de pesar e sentimentos do Poder Legislativo Municipal aos seus familiares.
Assessoria de Imprensa/Comunicação - Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
“Acompanhem as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.