Resumo da 28ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 04 de setembro de 2023 às 18:00 horas

- A reunião foi aberta pelo Vereador Vice-Presidente Elson Barbeiro, presidida e conduzida  pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado, auxiliado pelos seus colegas da Mesa Diretora Vereadores Elson Barbeiro - Vice-Presidente e Cabo Vieira - Secretário .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 12x0.

√  Entrega do “DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE”, conforme Decreto Legislativo 003/2021 de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira, aos seguintes homenageados:

- Antônio Marcos da Silva;

- Geraldo Salvador Vaz.

- Guilherme de Lima Medeiros;

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 204/2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 900,00. Autoria do Executivo. Com a anuência do Plenário, é dispensada a leitura do Projeto. Colocado em votação, aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 073/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa para tramitação, Projeto de Lei instituindo o Programa de Certificação de Crédito Verde “PCCV” no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0

Indicação 076/2023 – Sugere ao Executivo Municipal, a criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques que forem construídos e praças já existentes de João Pinheiro – MG, conforme Anteprojeto de Lei anexo. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 12x0

Moção de Apoio 007/2023 - Solicita desta Casa, envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF422, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 210/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 315.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Eli Corrêa solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0. Colocado o Projeto 210/2023 em votação, o mesmo é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 214/2023 – Institui o “Dia Municipal do PET” e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Pedro Gil registra a visita em nossa cidade na data de hoje 04 de setembro de 2023 do Deputado Estadual Bosco que junto com o Prefeito, Vereadores, Lideranças, servidores municipais e comunidade fez a entrega de um veículo 0 Km para a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura com recursos do Estado de Minas Gerais viabilizados por intermédio do Deputado Bosco, cujo veículo irá contribuir muito para o fortalecimento da cultura pinheirense.

   O Vereador Pedro Gil também destaca a realização de uma importante Audiência Pública nesta data na sede do Sindicato Rural de João Pinheiro com a presença do Deputado Bosco, Prefeito, Vereadores, Lideranças, Produtores Rurais, Empresários e representante da direção da CEMIG oportunidade em que foi apresentado os investimentos já feitos no Município por esta empresa e o planejamento de investimento nos próximos anos, principalmente a partir do ano de 2025 em serviços de extensão da rede de energia elétrica e aumento da capacidade de distribuição de energia principalmente para atender o Agronegócio para nosso Município.  

O Vereador lembra também a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal no ano de 2021 quando era Presidente do Legislativo Municipal com representantes da CEMIG com o mesmo objetivo. Juntamente com outros Vereadores que usaram a palavra, Pedro Gil lamentou a demora da CEMIG em fazer essas obras tão importantes para o Agronegócio e moradores da zona rural o que tem comprometido o aumento da produção no campo.

- O Vereador Cabo Vieira informa aos Vereadores e a comunidade que junto com o Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano conseguiram viabilizar através da Deputada Estadual Lud Falcão de Patos de Minas recursos no valor de R$ 100.000,00 que serão destinados a 206ª Cia da Polícia Militar em João Pinheiro para aquisição de materiais e equipamentos para a corporação como novos coletes, aparelhos de comunicação e outros o que vai contribuir segundo o Vereador para fortalecer e melhorar as condições de trabalho para os policiais militares resultando assim em melhorias para da segurança pública em nosso Município. Agradece a referida parlamentar pelo apoio que dado ao nosso Município.

- O Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira fala da importância do reconhecimento do esporte pinheirense em suas várias modalidades como futebol, futebol de salão, volei, basquete, handebol, escolinhas de futebol (crianças e adolescentes) e outros, bem como esportes especializados como o Jiu-Jítsu e outros, e a necessidade do Município apoiar mais o esporte, registrando que tem visto avanços significativos ao esporte pinheirense, principalmente nos últimos dois anos, razão pela qual apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 aprovado por todos os Vereadores que concede o DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE aos atletas Antônio Marcos da Silva, Geraldo Salvador Vaz e Guilherme de Lima Medeiros, atitude e iniciativa que foi muito elogiada pelos seus pares desta Casa em várias falas durante as homenagens.

- O Presidente da Câmara Municipal Vereador Alexandre da Farmácia Parabeniza o autor das homensagens Vereador Marcelo das Lajes e  os Desportistas/Atletas homenageados Antônio Marcos da Silva, Geraldo Salvador Vaz e Guilherme de Lima Medeiros, esclarecendo sobre o impedimento legal da Câmara Municipal de ajudar financeiramente o esporte independentemente da modalidade pois a legislação, o Tribunal de Contas de Minas Gerais -TCE/MG proíbe a liberação de recursos para realização de campeonados, aquisição de material esportivo, jogos de camisa, contratação de transporte entre outros pois isto é um papel exclusivo do Executivo.

O Presidente concluiu sua fala dizendo que é um desportista e grande apoiador do esporte pinheirense, e que eventuais sobras de recursos do Legislativo Municipal no final do ano  devolvidos ao caixa do Executivo, cabe exclusivamente ao Prefeito incrementar recursos para o esporte através do orçamento público municipal, pois é o Executivo que cuida desta área através da Secretaria Municipal de Esportes, mas que dentro do possível  vários Vereadores tem dado sua contribuição individual e apoio para o esporte pinheirense e que a Câmara Municipal através dos seus Vereadores tem aprovado todos os Projetos do Executivo Municipal em benefício do esporte pinheirense.

- Sobre o recente trabalho da PRF em João Pinheiro, o Vereador Pedro Gil e alguns Vereadores fizeram uso da palavra reafirmando que não são contra o trabalho de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal pois isto contribui para a segurança de motoristas e de pedestres, porém a PRF poderia ter mais bom senso ao realizar o seu trabalho pois o local  onde se instalam para a fiscalização atrapalha muito a logística do acesso e saída de alguns bairros principalmente a região do bairro Maria José de Paula (Papagaio) e do Centro dificultando a vida de centenas empresários,  trabalhadores, pais de famílias, empresários para o exercício  de suas atividades.

Pedro Gil ainda destaca que grande parte dos casos poderiam ser resolvidos de outra maneira usando o bom senso com orientações,  sem a necessidade de reter,  apreender véiculos, motos etc que são a ferramenta de trabalho de muitos pinheirenses.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro reafirma o seu apoio ao esporte pinheirense parabenizando todos os atletas de todas as modalidades esportivas destacando avanços sifgnificativos no esporte de João Pinheiro verificado nos últimos dois anos principalmente a conquista da COPA AMAPAR, edição de 2023, solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de mais recursos para o esporte. Parabeniza os atletas homenageados Antônio Marcos da Silva, Geraldo Salvador Vaz e Guilherme de Lima Medeiros pela justa homenagem e ao Vereador Marcelo das Lajes  pela iniciativa da apresentação do Decreto Legislativo 003/2021 que concedeu as referidas homenagens pois todos os atletas homenageados tem uma grande folha de serviços prestados ao esporte pinheirense, sendo responsáveis pelo posicionamento do esporte pinheirense dando maior visibilidade em toda região do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e em toda Minas Gerais.

A reunião contou com um bom público como familiares e amigos dos homenageados e membros da nossa comunidade.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- Os homenageados com o DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE através do Decreto Legislativo 003/2021 de autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira  Senhores Antônio Marcos da Silva (Mestre em Jiu-Jítsu), Geraldo Salvador Vaz (Professor de Escolinhas de Futebol) e Guilherme de Lima Medeiros (Presidente da Liga Pinheirense de Desportos -LPD), fizeram uso da palavra agradecendo o autor do Projeto pela brilhante iniciativa e os demais Vereadores pela aprovação do Projeto, destacando que iniciativas como essa aprimora, enriquece, fortalece e potencializa  o esporte pinheirense gerando mais otimismo e ânimo aos amantes do esporte.

Os homenageados pedem um pouco mais de apoio do Município ao esporte pinheirense em todas as modalidades esportivas, tanto no esporte tradicional como também no esporte especializado, reconhecendo também avanços importantes do esporte de João Pinheiro nos últimos anos como a conquista da COPA AMAPAR em 2023, Escolinhas de Futebol (crianças e adolescentes) Jiu - Jítsu e outros.

- O jovem Daniel, seminarista religioso que tem dedicado sua vida  a evangelização, a estudos e defesa de causas importantes de interesse da igreja e da maioria da sociedade faz uso da palavra parabenizando o Vereador Márcio Antônio dos Santos autor da Moção de Apoio 007/2023 aprovada por unanimidade que “Solicita a Câmara Municipal o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF422, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal - STF”

O Seminarista destaca a importância da preservação da vida desde sua concepção bem como a importância de se evitar por todos os meios a flexibilização das Leis sobre a posse e comércio de entorpecentes que compromete a saúde, o bem estar e o futuro das pessoas principalmente dos nossas crianças, adolescentes e jovens. Agradeceu todos os Vereadores pela aprovação da referida matéria.

Gravação completa da reunião no Canal YouTube acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=9jVpPSccoIQ

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.