Resumo da 28ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 29 de agosto de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 8x0.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 192/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua do Loteamento na Comunidade de Ruralminas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 8x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 193/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.000.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para futura construção de uma Creche no Distrito de Cana Brava, recursos do FNDE. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 194/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 235.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para aquisição de equipamentos e material permanente para atendimento a serviços especializados na saúde pública municipal. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 195/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 248.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para atendimento hospitalar e ambulatorial, atenção a especialidades na saúde pública municipal. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 196/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 920.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para aquisição de equipamentos e material permanente para atendimento a serviços especializados na saúde pública municipal. Recursos do Fundo Estadual de Saúde Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 197/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 230.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para aquisição de equipamentos e material permanente para atendimento a serviços especializados na saúde pública municipal/Hospital Municipal. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 198/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 156.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para aquisição de equipamentos e material permanente para atendimento a serviços especializados na saúde pública municipal/Hospital Municipal. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 199/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 142.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para atendimento psicossocial (CAPIS) . Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 200/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 210.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para assistência hospitalar e ambulatorial, aquisição de materiais e equipamentos saúde pública municipal. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 201/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 27.800,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para assistência odontológica . Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 202/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.305,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para assistência psicossocial, enfrentamento COVID-19. Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 203/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto propõe estabelecer condições orçamentários para cobertura de despesas para atendimento na saúde pública municipal. Aprovado por 12x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 09/2022 – Institui no âmbito do Município de João Pinheiro, o título “Mulher Destaque”. Autoria dos Vereadores Flávio Gomes de Sá e Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 12x0

Projeto de Resolução 001/2022 – Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de João Pinheiro, para o exercício 2023. Autoria da Mesa Diretora. Orçamento no valor de R$ 8.836.542,85. Aprovado por 12x0.

Moção de Aplausos 08/2022 – Indica ao Legislativo Municipal a aprovação de Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Hebert Lever José do Couto pelos relevantes serviços prestados e pelos investimentos que contribuíram e contribuem significativamente para o desenvolvimento do nosso município de João Pinheiro e região. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 12x0

Indicação 089/2022 - Solicita que o Executivo Municipal dê continuidade com o Projeto Seleções do Futuro. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 12x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 204/2022 - Altera a Lei 2.896/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 205/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar Termo de Colaboração Financeira para repasse de contribuição ao Conselho Municipal de Segurança Pública de João Pinheiro – CONSEP. Autoria do Executivo. Recursos no valor de R$ 200.000,00 em 4 parcelas de R$ 50.000,00 para início da construção da sede da 206ª Cia, da Polícia Militar de João Pinheiro. O Vereador Cabo Vieira solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 12x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 12x0 em única discussão.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Cabo Vieira usa a palavra parabenizando o Vereador Luizinho da Ambulância pela votação do Projeto de Lei 193/2022 de autoria do Executivo Municipal que Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a construção de uma Creche no Distrito de Cana Brava pois reconhece o esforço deste parlamentar municipal pela viabilização dos recursos para essa importante obra.

- Os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira e Flávio Gomes de Sá,  autores do Projeto de Decreto Legislativo 09/2022 destacaram a importância da aprovação do referido Projeto que institui o título “Mulher Destaque” para homenagear todas as mulheres que foram destaques em suas respectivas áreas de atuação e que contribuíram para o desenvolvimento social, político, econômico, esportivo e cultural do Município. Segundo um dos autores do Projeto Vereador Pedro Gil, quem dá bons frutos e gera bons resultados para a sociedade merece a homenagem.

  Inicialmente já foram homenageadas na presente reunião as seguintes mulheres: Dona Sebastiana da Silva Barbosa (serviço social), Professora Maria das Dores Teodoro Oliveira (educação – alfabetização de crianças) e Dona Ana Lúcia da Silva (reciclagem de lixo). Vários Vereadores fizeram uso da palavra parabenizando os autores do Projeto pela brilhante iniciativa, parabenizando também as mulheres homenageadas na presente reunião, todas merecedoras da honraria.

- Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira pela apresentação da Moção de Aplausos 08/2022 que Indica ao Legislativo Municipal a aprovação da Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Hebert Lever José do Couto pelos relevantes serviços prestados e pelos investimentos que contribuíram e contribuem significativamente para o desenvolvimento do nosso município de João Pinheiro e região, pois entendem que o referido empresário é merecedor da honraria por ter acreditado em João Pinheiro, grande empreendedor, pratica a filantropia ajudando dezenas de famílias carentes gerando mais de 500 empregos em seus empreendimentos, tendo sido destaque em nossa região e também no  Estado de Minas Gerais.

-  Por ocasião da votação do Projeto de Lei 193/2022 de autoria do Executivo que Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 4.000.000,00 para construção de uma creche em Cana Brava, o Vereador Mário Luiz pede ao Executivo Municipal empenho e agilidade para concluir as obras das Creches dos bairros Santa Cruz e Itaipu que se encontram paralisadas.

  O Vereador Flávio Babu esclarece que entre outros motivos, são vários entraves que justificam a paralização das obras das Creches mencionadas pelo Vereador Mário Luiz pois algumas empresas que ganham a licitação das obras acabam desistindo da continuidade dos serviços e daí abre-se novos processos licitatórios o que atrasam a continuidade das obras. Sugeriu ao Vereador Mário Luiz que procure pessoalmente o senhor Secretário Municipal de Planejamento para se inteirar de toda a situação.

- O Vereador Cabo Vieira solicita ao Senhor Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde que examinem com carinho a questão de disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais, pois segundo ele está faltando alguns medicamentos básicos, muitos deles de uso contínuo o que tem causado insatisfação por parte de vários munícipes que fazem uso dos medicamentos. Fez elogios ao grande trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Secretário Municipal da Saúde Sr. Gilberto que já vem trabalhando na saúde na gestão de vários Prefeitos, pessoa muito competente e que entrega bons resultados à Administração Municipal  e aos usuários do SUS na sua área de atuação.

- O Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunicou aos Senhores Vereadores que no próximo dia 06 de setembro às 19:30 horas estará acontecendo na sede social do Lions Clube de João Pinheiro uma solenidade para entrega de Títulos de Cidadão Honorário Pinheirense a várias autoridades e lideranças bem como a homenagem a ex-Presidentes da Câmara Municipal de João Pinheiro.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

A Professora Maria das Dores Teodoro de Oliveira “Tia das Dores” agradece a todos os Vereadores pela homenagem e o título recebido de “Mulher Destaque” e os autores do Projeto de Decreto Legislativo 09/2022 Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira e Flávio Gomes de Sá pela brilhante iniciativa, matéria aprovada por unanimidade. A homenageada recebeu o certificado pelos brilhantes serviços prestados na área de educação, notadamente na alfabetização de crianças. Professora já aposentada, mas que continua atuando em sala de aula em João Pinheiro.

A senhora Maria Sebastiana da Silva Barbosa também agradece aos Vereadores e aos Vereadores autores do Projeto de Decreto Legislativo 09/2022 pela homenagem como “Mulher em Destaque” que se destacou na comunidade pinheirense como uma das fundadoras e presidente da Lavanderia Comunitária Pinheirense e agora desenvolvimento serviços comunitários no Assentamento de Itatiaia.

Pela mesma forma a Dona Ana Lúcia da Silva, mulher guerreira recebeu também a justa homenagem como “Mulher em Destaque” pelos relevantes serviços prestados a comunidade de João Pinheiro, atuando há muitos anos na Associação de Reciclagem de Lixo na cidade juntamente com sua família e outros parceiros contribuindo para uma cidade sustentável com o reaproveitamento de resíduos sólidos, gerando muitos empregos e renda para diversas famílias.

A Professora Marilda Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como a Dra. Tatiana da Comissão da Mulher da 87ª da OAB local usaram a tribuna parabenizando os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira e Flávio Gomes de Sá pela brilhante iniciativa de apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 09/2022 aprovado por unanimidade na presente reunião para homenagear as mulheres pinheirenses que se destacaram em diversas áreas de atuação em João Pinheiro com o título de “Mulher Destaque”.

Parabenizam o Legislativo Municipal pela aprovação da matéria, da mesma forma renderam homenagens as três primeiras mulheres homenageadas com a honraria Professora Maria das Dores Teodoro Oliveira, Dona Maria Sebastiana da Silva Barbosa, e Dona Ana Lúcia da Silva.

Familiares e amigos das “Mulheres Destaque” homenageadas compareceram para prestigiá-las por este momento único.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.