Resumo da 28ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, Legislatura 2021-2024 realizada no dia 16 de agosto de 2021 às 18:00 horas.

A Reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

O Senhor Presidente comunica a ausência do Vereador Mário Luiz que não compareceu à esta reunião em virtude de ter tido contato com pessoas contaminadas com a COVID-19.

O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 8x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 136/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a convalidar a dação em pagamento de imóvel determinado nos termos da sentença proferida nos autos do processo judicial Nº 0363.11.003271-3. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 137/2021 – Altera o Art. 65 da Lei 414 de 22 de Novembro de 1991. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 138/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 474.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 139/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 140/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 54.879,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 141/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 142/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 41.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

Projeto de Lei Complementar 004/2021 – Altera o art. 130º da Lei Complementar nº 048/ 2012. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensar a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 8x0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 143/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.800.000,00 Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência o que é aprovado pelo plenário. Regime de Urgência aprovado por 9x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0. O Projeto visa estabelecer condições financeiras no orçamento vigente para construção de unidades esportivas no Município.

Projeto de Lei 144/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 110.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Elson Barbeiro solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência o que é aprovado pelo plenário. Regime de Urgência aprovado por 9x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0. O Projeto visa estabelecer condições financeiras para aquisição de mobiliário escolar (parquinho infantil) para atender a Creche Mundo Encantado no Bairro Primavera.

Projeto de Lei 145/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 298.000,00. Autoria do Executivo.    O Vereador Elson Barbeiro solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência o que é aprovado pelo plenário. Regime de Urgência aprovado por 9x0. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 9x0.  O projeto visa estabelecer condições financeiras para a promoção de ações emergenciais no setor cultural da municipalidade.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 010/2021 – Requer que o Secretario Municipal de Agricultura, preste contas a esta Casa Legislativa acerca do que foi feito ate o presente momento pela secretaria e quais são os projetos que serão desenvolvidos para o pequeno agricultor. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 11x0

Indicação 213/2021 – Solicita que o Executivo providencie a construção de uma Praça na Rua Astolfo Moreira, bairro Bouganville em frente a Igreja Cristã Verdade e Vida. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 10x0

Indicação 214/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, forneça maquinários aos Assentamentos PA Floresta, PA Campo Grande e Rio Bonito, para construção de tanques para criatórios de peixes e reservatórios de agua. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 09x0

Indicação 215/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, interceda juntamente ao 12º  Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, (AVCB) o auto de vistoria na edificação, onde funciona o Cartório de Registro de Imóveis, localizado na Praça Major Mendonça, 362 nesta cidade. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 146/2021 – Institui medidas de transparência ativa no município referentes as ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 006/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheiro ao Senhor Ricardo Nascimento. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.      

Registro de falas dos Senhores Vereadores:

O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira registra o falecimento da Sra. Elenice Rodrigues, grande cidadã pinheirense muito querida na cidade de João Pinheiro que prestou por mais de 30 anos valiosos serviços ao Estado de Minas Gerais e ao nosso Município, principalmente na Administração Fazendária aqui em João Pinheiro, uma mulher proba, exemplar e que muito contribuiu para o bem de João Pinheiro. Registra em nome do legislativo pinheirense votos de pesar e sentimentos a todos os seus familiares e amigos.

Registro de falas dos cidadãos pinheirenses/autoridades:   

O Secretário Municipal de Agricultura Ramon Corrêa em atendimento ao Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado aprovado por 11x0, apresentou um breve relatório das atividades da Secretaria: Auxílio e apoio para a titulação de lotes de assentados em vários assentamentos de reforma agrária do Município onde dezenas de agricultores familiares já receberam o seu Título da Terra, Regularização Fundiária para vários produtores rurais, programa de distribuição de sementes de milho e feijão que serão distribuídos nos próximos dias para 170 pequenos produtores rurais do Município,  Informações e apoio ao homem do campo para agilização de licenças ambientais, e que muito breve com a liberação de uma máquina Pocam que está sendo viabilizada por intermédio de solicitação do Vereador Elí Corrêa de Freitas, a Secretaria vai atender vários produtores com a perfuração de barrajinhas para contenção de água, preparação de pequenas barragens para criatório de peixes para vários produtores rurais entre outras ações O Secretário concluiu sua fala dizendo que a Secretaria de Agricultura está sempre à disposição dos produtores rurais de João Pinheiro e dos Senhores Vereadores e que a Secretaria não tem realizado mais ações e produzido mais por falta de máquinas, equipamentos, caminhões e estrutura, mas que gradativamente o Executivo Municipal tem se esforçado para disponibilizar mais apoio e recursos para a referida Secretaria. Pediu apoio aos Senhores Vereadores para junto a Deputados e órgãos do governo viabilizar mais recursos para incrementar e fomentar a atuação da Pasta.

O Cabo PM Roberto comunica ao Plenário a recente visita do Deputado Federal Sub-Tenente Gonzaga em João Pinheiro onde anunciou a liberação de uma nova viatura para a Polícia Militar local, uma emenda com recursos de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Ação Social  para atendimento a população de baixa renda e o compromisso que em breve estará liberando recursos para aquisição de um trator para atendimento aos agricultores familiares de João Pinheiro.                              

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

Acompanhem as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.