Resumo da 27ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 22 de agosto de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 8x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 180/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 9X0.

Projeto de Lei 182/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 9X0.

Projeto de Lei 183/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 9X0.

Projeto de Lei 184/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10X0.

Projeto de Lei 185/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10X0.

Projeto de Lei 186/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10X0.

Projeto de Lei 187/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10X0.

Projeto de Lei 188/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10X0.

Projeto de Lei 189/2022 – Institui o Plano Municipal de Meio Ambiente do Município de João Pinheiro. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários opinam favoravelmente para a dispensa da leitura das matérias em segunda discussão. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10X0.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 192/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua do Loteamento na  Comunidade de Ruralminas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 10x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 083/2022 – Solicita que o Executivo Municipal institua no Município Campanha Alusiva Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, com ações efetivas para combate ao abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 11x0

Indicação 084/2022 – Solicita que o Executivo Municipal tome as medidas legais cabíveis, visando a efetivação da criação do distrito São Sebastião (Vila São Sebastião – Comunidade Lages). Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 11x0

Indicação 085/2022 - Solicita que o Executivo Municipal providencie a contratação de Engenheiro especializado em Trânsito, para que possa elaborar e executar projeto quanto à regulação do trânsito na sede do município, visando uma maior fluidez e segurança. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovada por 11x0

Indicação 086/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a iluminação do campo do Assentamento da Fruta D’antas. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 12x0.

Indicação 087/2022 - Solicita que o Executivo Municipal faça a contratação de um profissional que cuide da segurança na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 11x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 193/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 4.000.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 194/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 235.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 195/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 248.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 196/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 920.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 197/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 230.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 198/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 156.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 199/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 142.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 200/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 210.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 201/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 27.800,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 202/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.305,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 203/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. Autoria do Executivo. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Decreto Legislativo 09/2022 – Institui no âmbito do Município de João Pinheiro, o título “Mulher Destaque”. Autoria dos Vereadores Flávio Gomes de Sá e Pedro Gil Cardoso Vieira. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Resolução 001/2022 – Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de João Pinheiro, para o exercício 2023. Autoria da Mesa Diretora. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

-   O Vereador Cabo Vieira comunica aos Vereadores sobre a resposta da sua solicitação junto a ANP – Agência Nacional do Petróleo através do Oficio 46/2022, onde esta Agência responde ao Vereador sobre a questão dos altos preços de combustíveis praticados pelos postos de combustíveis de João Pinheiro. Atendendo a solicitação do Vereador, a ANP determinou que fossem feitas diligências nos postos de combustíveis de João Pinheiro e constatou o valor do combustível praticado por estes estabelecimentos acima da média praticados no País e na região.

    O Vereador alerta que se os postos de combustíveis de João Pinheiro não se adequarem a um valor justo praticado no mercado principalmente após a diminuição de impostos sobre os combustíveis como o ICMS e PIS/COFINS, o mesmo estará acionando o PROCON Estadual para solucionar o problema. Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Vereador Cabo Vieira pela iniciativa cumprindo o seu papel fiscalizatório.

-  Durante a discussão da Indicação 087/2022 aprovada por unanimidade de sua autoria, o Vereador Márcio Enfermeiro destaca a importância do Prefeito atender o seu pedido providenciando a contratação de profissional de segurança para cuidar da UPA (Unidade de Pronto Atendimento Municipal e também no Hospital Antônio Carneiro Valadares), pois nos últimos meses tem se constatado algumas ocorrências como o recente furto de pertences de uma médica onde o meliante entrou e saiu pela porta da frente da unidade de saúde.

    Segundo o Vereador, tem também a questão da segurança dos funcionários, dos pacientes, de medicamentos, do patrimônio municipal ali presentes  entre outros. O controle da entrada e saída de veículos, motos etc, bem como da movimentação de pessoas é muito importante e trará mais segurança não só para os funcionários e usuários do SUS, mas também de toda a população. Vários Vereadores parabenizaram o autor da indicação pela iniciativa.

-   O Vereador Luizinho da Ambulância quando da discussão e votação da Indicação 084/2022  de sua autoria aprovada por unanimidade onde solicita ao Executivo Municipal que tome as medidas legais cabíveis, visando a efetivação da criação do distrito de São Sebastião (Vila São Sebastião – Comunidade das Lajes), o Vereador solicita ao seu colega Marcelo das Lajes para assinar a Indicação juntamente com ele o que é imediatamente aceito  pelo seu colega morador daquela comunidade.

     O Vereador Marcelo das Lajes esclarece aos Vereadores que tem uma Lei Municipal número 1144/2004 que estabelece a transformação da Vila São Sebastião para  Distrito de São Sebastião, porém isto ainda não foi efetivado, pois os trâmites para este processo foi feito fora do processo legal, o que também foi destacado pelo autor da Indicação Vereador Luizinho da Ambulância que esclareceu que para ter validade, deve ser feito um estudo, delimitação das área do futuro distrito com as devidas divisas pela Fundação João Pinheiro e que o Executivo irá tomar as providências para a realização desta antiga reivindicação dos moradores daquela localidade pois segundo ele, depois da transformação da Vila São Sebastião para Distrito de São Sebastião, aquela comunidade será muito beneficiada com a instalação de vários equipamentos, agência dos correios, posto policial entre outros.

- Quando da votação da Indicação 085/2022 de autoria do Vereador Luizinho da Ambulância aprovada por unanimidade onde o Vereador solicita que o Executivo Municipal providencie a contratação de Engenheiro especializado em Trânsito para que este possa elaborar e executar projeto quanto à regulação do trânsito na sede do município, visando uma maior fluidez e segurança, o autor da indicação convida todos os Vereadores que assinem com ele a referida Indicação.

- O Vereador Mário Luiz comunica ao Plenário que recentemente teve um encontro virtual através de vídeo conferência com diretores da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre onde solicitou providências para colocação de pardais  na BR 040 nas proximidades da entrada da estrada de acesso à prainha para evitar acidentes e mortes, pois nos últimos anos tem sido registrado ali várias ocorrências de acidentes, alguns com vítimas fatais.

Os Diretores da ANTT assumiram um compromisso com o Vereador Mário Luiz de tomar as providências e resolver o problema o mais rapidamente possível.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Youtube todas as Segundas-Feiras às 18:00 horas.