Resumo da 26ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 15 de agosto de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0

 MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 170/2022 – Altera a Lei 2.881/22. Autoria da Mesa Diretora. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 170/2022 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 172/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 196.800,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 172/2022 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 173/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 49.500,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 173/2022 é colocado em votação. Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 174/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.500,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 174/2022 é colocado em votação. Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 175/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.400,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 175/2022 é colocado em votação. Aprovado por 8x0.

Projeto de Lei 177/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 273.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 177/2022 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

Projeto de Lei 178/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita a dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, os líderes partidários dispensam a leitura dos Projetos. O Projeto de Lei 178/2022 é colocado em votação. Aprovado por 9x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 180/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde para Atenção Primária à Saúde. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 182/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo.  O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde para Atenção Primária à Saúde. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 183/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde para Atenção Primária à Saúde. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 184/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde para Atenção Primária à Saúde. Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 185/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde (manutenção de serviços especializados de saúde). Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 186/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde (manutenção de serviços especializados de saúde). Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 187/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde (saúde hospitalar e ambulatorial). Aprovado por 10x0.

Projeto de Lei 188/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área da saúde (manutenção de serviços especializados de saúde). Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 189/2022 – Institui o Plano Municipal de Meio Ambiente do Município de João Pinheiro. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 007/2022 – Requer do Executivo Municipal, informações acerca do andamento da instalação da rede elétrica e a distribuição de energia para os moradores do Lagoinha e CRB, neste município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 11x0.

Indicação 080/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a substituição das lâmpadas e refletores da Quadra do Assentamento de Fruta Dantas. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 9x0.

Indicação 081/2022 – Solicita que o Executivo Municipal providencie redutores de velocidade nas entradas do cruzamento das Ruas Albertino Maia, José Gonçalves Cruzeiro e Vicente Martins Araújo no Bairro Novo Esplanada. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 8x1, tendo votado contra o Vereador Luizinho da Ambulância.

O Vereador Luizinho da Ambulância deixa registrado que não é contra a construção de quebra-molas pois é um equipamento que evita muitos acidentes, porém é contra a construção  de quebra-molas de uma forma deliberada, sem critérios, sem estudos por um profissional de engenharia do tráfego/trânsito e que João Pinheiro já tem quebra-molas demais, muitos deles construídos/instalados em locais sem necessidade.

Indicação 082/2022 - Solicita que o Executivo Municipal faça uma estrada ligando o condomínio Viva Smart City até a estrada da Prainha. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 191/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a firmar convênio com o Sindicato Rural de João Pinheiro para realização das festividades dos 111 anos do aniversário da cidade. Autoria do Executivo. Acompanhado de Solicitação para Tramitação em Regime de Urgência. Solicitação de Urgência aprovada por 10x0. Projeto aprovado em Regime de Urgência por 10x0 em única discussão.

Projeto de Lei 192/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Rua do Loteamento na  Comunidade de Ruralminas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- Por ocasião da entrega de certificados em homenagens e reconhecimento aos servidores e ex-servidores já aposentados das área de saúde, educação, obras e serviços públicos através das Moções de Aplausos números 05/2022, 06/2022 e 07/2022 de autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas aprovadas por unanimidade nesta Casa, todos os Vereadores usaram a palavra parabenizando todos os servidores homenageados, destacando o reconhecimento merecido pela grande contribuição que cada um destes profissionais contribuiram para o progresso e desenvolvimento do município, cuidando com muito carinho, comprometimento, responsabilidade e profissionalismo em áreas estratégicas do município como saúde, educação e serviços públicos. Os Vereadores parabenizaram o autor das proposições  Vereador Elí Corrêa de Freitas pela brilhante iniciativa.

Se fizeram presentes na reunião vários familiares e amigos dos homenageados.

- O Vereador Elí Corrêa de Freitas pede empenho e agilidade ao Executivo Municipal para resolver o problema da instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública para os moradores e futuros moradores da localidade de Lagoinha e CRB em Ruralminas I. Se fizeram presentes alguns moradores daquela região e foi apresentado para conhecimento dos Vereadores um vídeo mostrando imagens de residências e dos terrenos da referida localidade.

- O Vereador Chiquinho Lanterneiro solicita um empenho maior do Senhor Secretário Municipal de Cultura e Esporte objetivando uma melhor atenção ao esporte pinheirense pois como representante e grande defensor do esporte pinheirense é cobrado diariamente para melhorias do esporte como melhoramentos dos espaços esportivos (Estádio Pinicão, quadras de esportes, campos de futebol entre outros), e mais inventivo ao esporte pinheirense. Segundo o ilustre Vereador Chiquinho Lanterneiro é possível resolver grande parte dos problemas com poucos recursos como troca de disjuntores para melhorar a iluminação pública do Estádio Pinicão,  pequenos reparos em outras unidades esportivas/poliesportivas.

- Nosso Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira destaca o orgulho de todos nós pinheirenses com a recente nomeação pelo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro do pinheirense Procurador Federal Grégore Moreira de Moura para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região.

- Nosso Presidente Vereador Pedro Gil, assim como o Vereador Luizinho da ambulância comunica ao plenário do início da campanha eleitoral que começa oficialmente a partir do dia 16 de agosto de 2022, solicitando orações de todos para que tenhamos um pleito dentro dos preceitos democráticos, com harmonia e que nada de mal venha acontecer com todos os postulantes aos diversos cargos públicos (Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República).

Os Vereadores fazem um chamamento para que toda a população de João Pinheiro para que façam boas escolhas, priorizando aqueles candidatos que já tem demonstrado apreço e apoio ao nosso Município canalizando recursos para viabilização de várias obras e benefício de interesse dos pinheirenses.  Os Vereadores Pedro Gil e Luizinho da Ambulância fizeram um alerta para que tenhamos cuidado com aqueles candidatos que nunca fizeram nada para João Pinheiro e que nunca vieram ao nosso município principalmente quanto aos candidatos a Deputados Estaduais e Federais, para evitar muita divisão/proliferação dos votos pois precisamos de bons representantes para canalizar recursos, investimentos e melhoras para nosso município.

- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 189/2022 de autoria do Executivo que Institui o Plano Municipal de Meio Ambiente do Município de João Pinheiro os Vereador Eli Corrêa de Freitas e Marcelo das Lajes destacaram a importância do Projeto para João Pinheiro, haja vista que entre outras contribuições positivas para o Município, este Plano irá desburocratizar, flexibilizar e dar mais agilidade para o processo de licenciamento ambiental no município além de propor várias ações objetivando mitigar danos ambientais e contribuir para promover um desenvolvimento econômico e social de uma forma sustentável.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- As Professoras Gilda, Maria José Machado, Lídia Colares e Professor/ Pastor Denner usaram a tribuna e agradeceram ao Vereador Eli Corrêa de Freitas pelo reconhecimento e homenagens direcionadas a elas pelos relevantes serviços prestados ao Município na área de educação, de acordo com a Moção de Aplausos nº 07/2022 de autoria do referido Vereador aprovada por unanimidade pelos Senhores Vereadores. Agradecem também a todos os Vereadores pela aprovação da referida proposição.

As Técnicas de Enfermagem Senhoras Emiliana e Judite usaram a tribuna e agradeceram ao Vereador Elí Corrêa de Freitas pelo reconhecimento e homenagens prestadas a elas pelos relevantes serviços prestados na área de Saúde, de acordo com a Moção de Aplausos n° 005/2022 de autoria do referido Vereador aprovada por unanimidade pelos Senhores Vereadores. Agradecem também a todos os Vereadores pela aprovação da referida proposição.

Receberam também as referidas homenagens através da Moção de Aplausos nº 06/2022 de autoria também do Vereador Eli Corrêa de Freitas aprovada por unanimidade pelos Senhores Vereadores servidores aposentados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos pelos relevantes serviços prestados ao Município em diversas áreas de prestação de serviços em ambulâncias, caminhões, máquinas entre outros atendendo a população urbana e rural de João Pinheiro.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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