Resumo da 26ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., realizada no dia 02 de agosto de 2021 às 18:00 horas.

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Mário Luiz que por força maior não pôde comparecer na presente reunião.

O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 10x0

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 132/2021 – Dispõe no Município de João Pinheiro, da divulgação de informações sobre obras públicas em andamento e se paralisadas contendo os motivos, tempo de interrupção de nova data prevista para término. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovado por 10x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 193/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a solicitação junto a Secretaria Estadual de Saúde, da inclusão dos funcionários de agencias bancárias e casas lotéricas, no grupo prioritário para vacinação da COVID 19. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 194/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência, cobrança de mecanismos de segurança, juntamente as empresas que prestam serviços de abastecimento de produtos ao consumo humano e animal em João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 09x0

Indicação 195/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a inclusão das monitoras do Abrigo Carla Alves de Queiroz, no grupo prioritário para vacinação da Covid-19. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Aprovada por 09x0

Indicação 203/2021 – Solicita a instalação  de uma nova área de zoneamento urbano, e providencias para que funcione as já existentes bem como a área mista. Autoria do Vereador Elson Antonio de Andrade. Aprovada por 10x0

Indicação 204/2021 – Solicita do Executivo Municipal, a construção de meio-fio em todas as ruas asfaltadas na comunidade de Ruralminas e o restante dos meio-fios que faltam nas Ruas asfaltadas da Comunidade Parque das Andorinhas. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 09x0

Indicação 206/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, faça a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Josina Moreira de Melo no bairro Jardim Predial. Autoria do Vereador Juraci Alves Ferreira. Aprovada por 09x0

Indicação 207/2021 – Solicita que a Copasa, suspenda imediatamente o reajuste na taxa de esgoto previsto para ser cobrado a partir deste mês de agosto. Essa cobrança caso acontece vai aumentar a tarifa em mais de 50% sobre o que já e cobrado, onerando o consumidor pinheirense. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 10x0

Indicação 208/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, elabore e envie a esta Casa Legislativa para discussão e votação, Projeto de Lei concedendo auxilio financeiro a Casa de Apoio Danielle, localizada na cidade de Uberaba. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Em virtude da ausência do autor da Indicação, a mesma será votada na próxima reunião.

Indicação 209/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, destinação de parte dos recursos do acordo firmado com o Poder Público e a Vale (onde os municípios mineiros receberão repasse direto de R$ 1,5 bilhões vindo da Lei 23.830/2021), à Secretária de Ação Social e que seja distribuído para os CRAs do Município, melhorando as estruturas de atendimento. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 09x0

Indicação 210/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de um redutor de velocidade na Rua Tutinha de Deus Vieira, no bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Veto Integral ao Projeto de Lei 116/2021 que ” Reconhece atividades religiosas de qualquer natureza  como essenciais no município de João Pinheiro em período de Endemias, Pandemia, Catástrofe natural e outras calamidades”. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos.

Veto Integral ao Projeto de Lei 119/2021 que ” Dispõe sobre a publicação, na internet (site) e lojas oficiais de aplicativos para celular da solução para GERENCIADOR REMOTO DE ATENDIMENTO A SAUDE, vir a publicar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município”. ”. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas.

Projeto de Decreto Legislativo 003/2021 – Institui no Âmbito do Município de João Pinheiro o Diploma Amigo do Esporte. Autoria do Veredaor Marcelo Gonçalves de Oliveira.

Projeto de Lei 136/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a convalidar a dação em pagamento de imóvel determinado nos termos da sentença proferida nos autos do processo judicial Nº 0363.11.003271-3. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 137/2021 – Altera o Art. 65 da Lei 414 de 22 de Novembro de 1991. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 138/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 474.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 139/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 29.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 140/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 54.879,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 141/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei 142/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 41.000,00. Autoria do Executivo.

Projeto de Lei Complementar 003/2021 – Altera o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 103 de 18 de janeiro de 2021. Autoria do Executivo. Acompanhado de Justificativa solicitando tramitação em Regime de Urgência.  Pedido de Urgência aprovado por 10x0. Projeto aprovado por 10x0

Projeto de Lei Complementar 004/2021 – Altera o art. 130º da Lei Complementar nº 048/ 2012. Autoria do Executivo.

REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES

Após a aprovação da Indicação nº 203/2021 de autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade que solicita a instalação de uma nova área de zoneamento urbano e providências para que funcione as já existentes, bem como a área mista, o Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira determinou a Secretaria Geral dessa Casa que faça um ofício ao Senhor Prefeito Municipal para atendimento da referida Indicação que é uma demanda importante de João Pinheiro.

O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira fez uma defesa veemente de sua Indicação n° 207/2021 aprovada por unanimidade onde solicita que a COPASA suspenda imediatamente o reajuste na taxa de esgoto previsto para ser cobrado a partir deste mês de agosto de 2021 dos consumidores de João Pinheiro e do Estado de Minas Gerais, onde existe a possibilidade do aumento da taxa de esgoto dos atuais 25% sobre o valor da taxa de água para cerca de 75% do valor da conta de água. Disse que se for necessário irá entrar na justiça para suspender este aumento, principalmente em João Pinheiro que ainda não tem a destinação correta do esgoto e também o seu tratamento.

O Vereador Pedro Gil registra as condolências pelo falecimento do grande cidadão pinheirense Senhor José Ferreira de Novais popular “Zé Caipira”. Registra ainda a nomeação da Dra. Juliana como nova Advogada da Câmara Municipal de João Pinheiro, nomeada em virtude de aprovação em concurso público, desejando boas vindas a nova servidora dessa Casa.

Por ocasião das votações das Indicações números 193/2021,194/2021 e 195/2021 de autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos (Cabo Vieira), todas aprovadas por unanimidade, o autor solicita ao Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde que inclua os funcionários de agências bancárias e casas lotéricas no grupo prioritário para vacinação da COVID-19 devido a alta exposição dos mesmos ao vírus e pelo registro de vários casos de contaminação, assim como as monitoras do Abrigo Carla Alves de Queiroz.

O Vereador Eli Corrêa de Freitas pede uma atenção especial do Senhor Prefeito Municipal para atendimento da sua Indicação 204/2021 aprovada por unanimidade nesta reunião para a construção de meio-fios em todas as ruas asfaltadas na comunidade de Ruralminas e o restante dos meio-fios que faltam nas ruas asfaltadas da Comunidade do Parque das Andorinhas. Pede ainda ao Prefeito prioridade para pavimentação asfáltica das ruas do Parque das Andorinhas e de Ruralminas I, pois o Senhor Prefeito tem levado asfalto a todos os Distritos e que a Região de Ruralminas aguarda ansiosamente por este importante benefício tendo em vista que a população ali existente já passa de 2 mil habitantes com grande potencial econômico.

O Vereador Flávio Gomes de Sá ( Flávio Babu ) destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei 132/2021 de sua autoria, aprovado nesta reunião por unanimidade que dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de João Pinheiro da divulgação de informações sobre as obras públicas em andamento e se paralisadas contendo os motivos, tempo de interrupção da nova data prevista para seu término, o que possibilitará mais transparência para os cidadãos que é um dos princípios constitucionais, cujo projeto foi muito elogiado pelos seus Pares com assento nesta Casa Legislativa.

 REGISTRO DE FALAS DE CIDADÃOS

O desportista pinheirense Antonio Marcos da Silva (Marquinhos) lutador de Jiu-Jitsu e campeão dessa modalidade de esporte especializado, ganhador de vários torneios e prêmios regionais  e também de outros estados, acompanhado do Samuel campeão dessa categoria no campeonato brasiliense e de outros colegas, solicita apoio da Câmara Municipal, dos Vereadores e da municipalidade em patrocínios para que eles possam continuar divulgando este esporte e o nome de João Pinheiro em outras localidades, bem como mais apoio a outras categorias de esportes pinheirenses. Pediu apoio para participarem do campeonato mundial que será realizado ainda este ano na cidade de São Paulo. Todos os Vereadores parabenizaram estes desportistas do Jiu-Jitsu e demais desportistas de João Pinheiro que tem se destacado no esporte local, regional, estadual e também nacional e prometeram envidar esforços junto a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo  e outros órgãos para disponibilizar mais recursos para apoiar os desportistas e atletas de João Pinheiro.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

“Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal de João Pinheiro pelo Canal Youtube todas as segundas-feiras às 18:00 horas.”