Resumo da 25ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 08 de agosto de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 168/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da ambulância solicita dispensa da leitura do Projeto. O Senhor Presidente consulta os líderes partidários. Todos os líderes partidários dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 9x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 170/2022 – Altera a Lei 2.881/22. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 172/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 196.800,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área de saúde do município, recursos liberados através do FNS.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 173/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 49.500,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área de saúde do município, para o enfrentamento da COVID-19 (internação hospitalar), recursos liberados através do FNS.  Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 174/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.500,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área de saúde do município, recursos liberados através do FNS (enfrentamento da COVID-19 -Internação Hospitalar). Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 175/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.400,00. Autoria do Executivo. O Projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas na área de saúde do município, recursos liberados através do FNS.  Aprovado por 12x0.

Projeto de Lei 176/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.522,00. Autoria do Executivo. O Vereador Chiquinho Lanterneiro solicitar tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 12x0. O Projeto é colocado em votação, aprovado por 12x0. Os recursos são destinados a financiar a implantação do Projeto Seleções do Futuro.

Projeto de Lei 177/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 273.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0. O projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas com recapeamento asfáltico em vias urbanas.

Projeto de Lei 178/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0. O projeto visa estabelecer condições orçamentárias para cobertura de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para a Administração Municipal.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 006/2022 – Requer cópia do empenho Nº 1001383/2021 – Cópia da ata de registro de preços 07/2021 e pregão 022/2021 – Razão do credor empresa Serraria Cabral referentes aos anos 2017 até a presente data - Cópia da Naf Global 2036/2021 e comprovante de pagamento nº109574736 e fotos da reforma do mata burro e sua localização exata. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 12x0.

Indicação 075/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, disponibilize um médico para prestar atendimento no PSF do  distrito de Olhos D’água do Oeste. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 12x0.

Indicação 076/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um levantamento para sanar a falta de postes de iluminação em algumas ruas do distrito de Luizlândia do Oeste (JK), e que possa dar andamento para o término da  Avenida Rita da Costa, nas proximidades do nº52, centro. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 12x0.

Indicação 077/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie máquinas para melhorar as novas ruas abertas na Comunidade da Vila São Sebastião, sendo elas: Antônio Francisco de Souza, Vicente Paulo de Souza e Manoel Xavier Carneiro, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 12x0.

Indicação 078/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de abrigos (cobertura e bancos) em pontos de ônibus dos bairros de João Pinheiro na sede do município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 12x0.

Indicação 079/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie instalação de dois postes de iluminação pública, sendo um na Rua Eduardo Bebiano na altura do nº 26 e outro ao final da Rua Rui Geraldo Souto, bem como extensão da iluminação pública nas ruas: Antônio Francisco de Souza, Vicente Paulo de Souza e Manoel Xavier Carneiro e Avenida Antônio Fazanaro, na Comunidade de São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 12x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 180/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 181/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 3.170.174,00. Autoria do Executivo. Acompanhado de Solicitação para Tramitação em Regime de Urgência. Solicitação para Tramitação em Urgência aprovado por 10x2, tendo votado contra o Pedido de Urgência os Vereadores Mário Luiz e Elí Corrêa de Freitas. O Projeto é colocado em votação. Aprovado por 11x0. Os recursos são oriundos de Emendas de Relator. FNS/CEF/FMS para aplicação na área de saúde do município.

Projeto de Lei 182/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 183/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 184/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 185/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 186/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 187/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 188/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 200.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 189/2022 – Institui o Plano Municipal de Meio Ambiente do Município de João Pinheiro. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 190/2022 – Autoriza o município de João Pinheiro Celebrar termo de fomento para repasse de recurso financeiro à ASFIFA – Associação de Proteção de Animais Filhos de Patas, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Acompanhado de Solicitação para Tramitação em Regime de Urgência. Recursos Financeiros no valor de R$ 15.000,00. Regime de Urgência aprovado por 11x0. Projeto aprovado por 10x0.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Elson Barbeiro registra seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Geraldo Ferreira Porto, avô do seu grande amigo Geraldinho Porto que foi Vereador nesta Casa e se solidariza com a família enlutada pedindo a Deus que conforte todos os corações neste momento difícil diante desta perda irreparável. Destacou que o Sr. Gê Porto deu uma grande contribuição para o desenvolvimento de João Pinheiro principalmente na área de agricultura e do agronegócio.

   Da mesma forma o Vereador Elson Barbeiro registra seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Gilson (Té), seu grande amigo da Vila São Sebastião.

- Vários Vereadores registraram seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Geraldo Ferreira Porto entre os quais o Vereador Elson Barbeiro como já relatado, Vereador Juarez da Malhada, Vereador Flávio Babu, Vereador Renato Polino que registrou que o Sr. Geraldo Ferreira Porto muito contribuiu para o desenvolvimento de João Pinheiro como ex-Vereador, ex-Vice Prefeito de João Pinheiro e ex-Presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro -SR/JP por vários mandatos, além de sempre ter levado o nome de João Pinheiro por todo o Estado de Minas Gerais e por tudo o Brasil.

O Vereador Renato Polino solicita que a Mesa Diretora faça uma Moção de Pesar para ser enviada à família do Sr. Geraldo Ferreira Porto o que depois de consultados pelo Sr. Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, todos aprovaram por unanimidade.

- O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira registra que determinou a publicação no site do Poder Legislativo Municipal  uma Nota de Pesar em nome de todos os Senhores Vereadores externando sentimentos e votos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Ferreira Porto.

- Durante a discussão e cotação da Indicação nº 075/2022 de autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos, o Vereador Luizinho da Ambulância relatou que de fato existe algumas comunidades que estão sem médico como atualmente em Cana Brava, mas que o Sr. Prefeito Municipal tem feito todo esforço possível para contratação de mais médicos para a Zona Rural mas não está encontrando estes profissionais para contratação pois a sua grande maioria, não tem disposição e interesse de ir para a Zona Rural.

   Vereador Luizinho da Ambulância concluiu sua fala dizendo que quem souber de médicos disponíveis e que tem interesse de trabalhar nos distritos pode contactar com ele ou com o Executivo Municipal que os mesmos estarão sendo contratados.

    O Vereador Marcelo das Lajes relatou também que está faltando médico para a comunidade da Vila São Sebastião, assim como o Sr. Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira disse que falta médico também no Assentamento de Fruta D’Anta, mas que conforme o Vereador Luizinho da Ambulância relatou, o Sr. Prefeito e Secretaria da Saúde estão tendo dificuldades de encontrar médicos com disposição e interesse em trabalhar nos Distritos e outras comunidades rurais, mas que a Administração Municipal está envidando todos os esforços possíveis para solucionar o problema.

- O Vereador Marcelo das Lajes reforça seus pedidos materializados através das Indicações números 78 e 79/2022 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que envide todos os esforços possíveis para providencie a iluminação de algumas ruas da Vila São Sebastião bem como a instalação de paradas de ônibus (cobertura e bancos) nos pontos de ônibus nos bairros da cidade de João Pinheiro para maior comodidade e segurança dos moradores que  as vezes ficam longos períodos de espera para tomar o seu ônibus.

- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 181/2022 de autoria do Executivo votado e aprovado nesta reunião, o Vereador Mário Luiz reitera solicitações feitas anteriormente para que o Executivo Municipal detalhe e esclareça melhor o destino dos recursos oriundos da abertura de créditos especiais/suplementares ao orçamento do município.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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