Resumo da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021-2024, realizada em 12 de julho de 2021 às 18:00 horas

A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

O Senhor Presidente comunica e justifica a ausência dos Vereadores Cabo Vieira por problemas de saúde e Elson Barbeiro que teve contato com pessoas  que testaram positivo pela COVID-19.

O Senhor Presidente solicita ao Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 10x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 119/2021 – Dispõe sobre a publicação na internet (site) e lojas oficiais de aplicativos para celular, da solução para GERENCIADOR REMOTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, vir a publicar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Consultadas, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 9x1, tendo votado contra o Vereador Luizinho da Ambulância.

Projeto de Lei 120/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$120.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10x0

Projeto de Lei 122/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$245.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 10x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 009/2021 – Que seja enviado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando informações sobre áudio que circula pelo WhatsApp, onde o Titular CRI, teria solicitado a uma serventuária que dificultasse o Registro de Escrituras de Assentados e outros trabalhos de interesse do município. No mesmo oficio, que  o   titular seja convidado comparecer a esta casa na próxima reunião ordinária para prestar esclarecimentos. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 10x0. Se fizeram presentes nesta reunião vários Assentados de alguns assentamentos de João Pinheiro para acompanhar a votação do referido Requerimento. O Senhor Presidente solicita a Secretaria-Geral desta Casa para fazer um ofício encaminhando cópia do Requerimento 009/2021 e convidando o titular do Cartório de Registro de Imóveis de João Pinheiro a comparecer na reunião da Câmara Municipal após o recesso parlamentar.

Indicação 190/2021 – Solicita a colocação de lâmpadas na quadra de esportes do distrito de Olhos D’Água do Oeste. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. Aprovado por 10x0 . O Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira solicita ao Vereador Mário Luiz autor da referida Indicação para incluir na Indicação a colocação de lâmpadas na quadra de esportes da Vila São Sebastião que se encontra com o mesmo problema.

Indicação 191/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 040 a Vila São Sebastião (Lajes). Autoria do Vereador Elson Antônio de Andrade. Retirada para votação na próxima reunião em virtude da ausência do autor da Indicação.

Indicação 192/2021 – Solicita do Executivo Municipal, a criação de uma ciclovia em nosso município conforme estudos já realizados. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá.  Aprovada por 10x0

Indicação 193/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a solicitação junto a Secretaria Estadual de Saúde, da inclusão dos funcionários de agencias bancárias e casas lotéricas, no grupo prioritário para vacinação da COVID 19. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Retirada para votação na próxima reunião em virtude da ausência do autor da Indicação.

Indicação 194/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência, cobrança de mecanismos de segurança, juntamente as empresas que prestam serviços de abastecimento de produtos ao consumo humano e animal em João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Retirada para votação na próxima reunião em virtude da ausência do autor da Indicação.

Indicação 195/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie com urgência a inclusão das monitoras do Abrigo Carla Alves de Queiroz, no grupo prioritário para vacinação da Covid-19. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Retirada para votação na próxima reunião em virtude da ausência do autor da Indicação.

Indicação 196/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, faça um projeto para construir um anexo no estacionamento do Prédio da Prefeitura, para atender melhor o secretariado. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 8x0

Indicação 197/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, Epidemiologia e Atenção Primaria que seja criado rodízios das Unidades Básica de Saúde na vacinação da Covid-19 para trabalhadores na faixa etária agora alcançada. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 198/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de uma quadra esportiva no Assentamento Barreiro do Cedro (Segredo). Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 199/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a instalação de caixa d’água para atender os moradores do Assentamento Cachoeira. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 10x0

Indicação 200/2021 – Solicita realização por parte da Câmara Municipal de Audiência Pública, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB, ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Polícia Militar do Meio Ambiente, CODEMA, e outros órgãos do meio ambiente, ACE, COPASA, investidores e Clubes de Serviços, com o objetivo diagnosticar e propor estratégias para solução a cerca da situação das nascentes de água que abastecem a cidade de João Pinheiro e outros serviços relacionados à distribuição de água e tratamento de esgoto. Autoria do Vereador Renato Luciano Ferreira da Costa. O autor da indicação solicita os demais Vereadores para assinar junto com ele a Indicação. Colocado em votação foi aprovada por 10x0. O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira solicita a Secretaria-Geral para providenciar a organização da Audiência Pública.

Indicação 201/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, organize o patrolamento da estrada que liga João Pinheiro ao distrito de Cana Brava, via Café do Amigo. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado.  Aprovada por 10x0

Indicação 202/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, disponibilize uma área apropriada destinada a pratica de som automotivo e do esporte de manobras radicais de carros e motocicletas em nosso município. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 10x0

MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 132/2021 – Dispõe no Município de João Pinheiro, da divulgação de informações sobre obras públicas em andamento e se paralisadas contendo os motivos, tempo de interrupção de nova data prevista para término. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei n° 133/2021 – Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) de autoria do Executivo. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por 9x1. O Vereador Mário Luiz se absteve de votar no referido Projeto. O Projeto se destina ao provisionamento de recursos para aplicação na saúde no enfrentamento da COVID-19.

Projeto de Lei n° 134/2021 – Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) de autoria do Executivo. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por 9x1. O Vereador Mário Luiz se absteve de votar no referido Projeto. O Projeto se destina ao provisionamento de recursos para aplicação na saúde no enfrentamento da COVID-19.

Projeto de Lei n° 135/2021 – Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de autoria do Executivo. Pedido de Urgência aprovado por 9x1, tendo votado contra o Vereador Mário Luiz. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por 9x1. O Vereador Mário Luiz se absteve de votar no referido Projeto. O Projeto de destina ao provisionamento de recursos para aplicação na saúde para atendimento aos Postos de Saúde para realização dos testes de COVID-19.

Registro de Falas/Pronunciamentos de Vereadores:

O Vereador Flávio Babu parabeniza o SICOOB/CREDIPINHO de João Pinheiro pelos seus 28 de existência, hoje com 09 Agências de Atendimento em João Pinheiro e região, o que tem proporcionado o fortalecimento do cooperativismo no Município e região proporcionando o desenvolvimento do agronegócio, geração de emprego e renda para João Pinheiro e Noroeste. O Vereador Chiquinho Lanterneiro também parabeniza o SICOOB/CREDIPINHO por ter feto a diferença no cooperativismo para João Pinheiro e região apoiando principalmente o pequeno produtor rural e o homem do campo.

O Vereador Márcio Enfermeiro comunica ao Plenário e a população de João Pinheiro  que juntamente com o Vereador Flávio Babu conseguiram viabilizar para João Pinheiro recursos na ordem de R$ 1.200.000,00 (hum mil e duzentos mil reais) que serão destinados a obras de infraestrutura urbana como pavimentação asfáltica e outros, bem como recurso para a área de saúde, recursos esses  que estão sendo liberados através do ilustre Deputado Federal Franco Cartafina, com apoio também do Prefeito Edinho e Lúcio Flávio.

O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira também comunica ao Plenário que conseguiu a viabilização de recursos junto ao ilustre Deputado Federal Zé Vitor na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Município com apoio também do Prefeito Edinho e Lúcio Flávio para obras de infraestrutura urbana.

O Vereador Renato Polino solicita a Mesa Diretora que faça um ofício endereçado a Diretoria Regional da Caixa Econômica Federal solicitando melhorias no atendimento da Agência da CEF em João Pinheiro o que foi prontamente acatado pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil que solicitou a Secretaria-Geral da Casa  providenciar o documento com a máxima urgência.

O Vereador Eli Corrêa comunica ao Plenário que irá tomar providências para elaboração imediata de um Projeto de Lei para cassar a Conceção dos Serviços de Água e Esgoto da COPASA em João Pinheiro pois segundo o Vereador, esta empresa não está cumprindo com suas obrigações contratuais em relação ao contrato assinado com o Município de João Pinheiro em 2003. A pedido do Vereador Eli Corrêa foi veiculado um vídeo na presente reunião para conhecimento dos Vereadores e do público com  imagens da real situação do esgoto de João Pinheiro que não está tendo um tratamento adequado pela COPASA.

O Vereador Alexandre da Farmácia comunica ao Plenário que foi no mandato anterior do Prefeito Edinho (2017-2020) através de solicitação (Indicação) aprovada na Câmara Municipal na legislatura passada (2017-2020) que com apoio da Câmara Municipal e do Prefeito Edinho junto ao Ministério Público é que foi possível diminuir o valor da cobrança da taxa de esgoto dos consumidores de João Pinheiro o que efetivamente não aconteceu em gestões anteriores.

O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica o Plenário que os Senhores Vereadores conforme disposições do Regimento Interno entram para um breve recesso e que a próxima reunião ordinária dessa Casa será  realizada no dia 02 de agosto de 2021

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.

“Assista e acompanhem as reuniões da Câmara Municipal pelo Canal Yoube todas as segundas-feiras às 18:00 horas”.

Em virtude do recesso parlamentar, a próxima reunião da Câmara será realizada no próximo dia 02 de agosto de 2021.