Resumo da 24ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 01 de agosto de 2022 às 18:00 horas.

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0

- O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador Juarez da Malhada que não pôde comparecer à reunião por problemas de saúde com Atestado Médico.

- Estiveram presentes à reunião o Prefeito Edmar Xavier Maciel e o Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 155/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 350.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 156/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 158/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 163/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 164/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.462,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 165/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00, Emenda nº 31860005. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 167/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura, porém o Vereador Mário Luiz solicita a leitura do Projeto de Lei 167/2022 o que é concedido pelo Senhor Presidente que solicita ao Senhor Secretário a leitura do mesmo.  Após a sua leitura, o Projeto é  colocado em votação, aprovado por 11x0.

Projeto de Lei Complementar 004/2022 – Altera o anexo XII do Código Tributário Municipal. Autoria do Executivo. O Vereador Marcelo das Lajes solicita dispensa da leitura dos projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente os líderes partidários dispensam a leitura. Colocado em votação, o Projeto é aprovado por 11x0.

                                        MATÉRIA EXTRAPAUTA

Projeto de Lei 179/2022 de autoria do Executivo que propõe Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde -ACS e AgenteS de Controle de Endemias em atendimento a EC 120/2022.  O Vereador Luizinho da Ambulância solicita a votação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 11x0. Em seguida o Projeto é colocado em votação. Aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 168/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.

Projeto de Lei 169/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Luizinho da Ambulância solicita pedido de urgência para aprovação do Projeto. Aprovado o pedido de urgência por 11x0. Colocado o Projeto em votação, o mesmo é aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 075/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, disponibilize um médico para prestar atendimento no PSF do distrito de Olhos D’água do Oeste. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. A Indicação é retirada da pauta para ser votada na próxima reunião.

Indicação 076/2022 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie um levantamento para sanar a falta de postes de iluminação em algumas ruas do distrito de Luizlândia do Oeste (JK), e que possa dar andamento para o término da  Avenida Rita da Costa, nas proximidades do nº52, centro. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. A Indicação é retirada da pauta para ser votada na próxima reunião.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 170/2022 – Altera a Lei 2.881/22. Autoria da Mesa Diretora. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 172/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 196.800,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 173/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 49.500,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 174/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.500,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 175/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.400,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 176/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.522,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 177/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 273.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

Projeto de Lei 178/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.000,00. Autoria do Executivo. Leitura apenas para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Márcio Enfermeiro agradece ao Deputado Federal Franco Cartafina pela liberação de recursos no valor de R$ 50.000,00 para a APAE de João Pinheiro conforme Projeto de Lei 165/2022 de autoria do Executivo votado nesta reunião.

 O Vereador Márcio Enfermeiro solicita ao Senhor Prefeito que examine a possibilidade de enviar um Projeto de Lei para esta Casa visando conceder uma Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, cuja Aposentadoria Especial já é concedida a servidores públicos municipais que trabalham em atividades consideradas insalubres.

- O Vereador Marcelo das Lajes solicita ao Senhor Prefeito que promova estudos, faça uma reunião com os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e examine a possibilidade de conceder a estes profissionais da educação o novo Piso Salarial de Professor da Educação Básica conforme legislação vigente.

  O Vereador ainda destaca e parabeniza o empresário Dr. José Luiz Fazanaro presente à reunião, pela sua grande contribuição para o desenvolvimento do Município de João Pinheiro por ter instalado aqui a primeira Usina de Álcool (Destilaria Rio do Cachimbo) e através do seu empreendedorismo, outras empresas do setor também se instalaram em nosso Município potencializando a economia de João Pinheiro e região.

- Por ocasião da fala do Sr. Higor Mendonça representando a ACE/JP, vários Vereadores usaram a Palavra parabenizando a ACE, Clubes de Serviços e todos que estão engajados na venda de rifas de uma casa para angariar recurso para equipar e estruturar melhor o Corpo de Bombeiro Militar de João Pinheiro, um projeto segundo eles extraordinário de grande alcance social e também de segurança pública.

- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 169/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências “no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) com 24 mêses de carência com prazo para pagamento de 96 (noventa e seis) meses com juros subsidiados de 2 a 5,4% ao ano, aprovado por unanimidade pelos Senhores Vereadores, os  Vereadores com assento nesta Casa teceram comentários sobre a matéria, enfatizando a importância do Projeto não só para as comunidades a serem beneficiadas da cidade e zona rural, mas também para todo o Município.

Ambos concordaram com a argumentação do Chefe do Poder Executivo presente na reunião de que o Município tem capacidade para pagamento das parcelas do financiamento e o custo-benefício do Projeto é muito superior ao valor a ser financiado e que beneficiará a cidade, as comunidades dos distritos de Santa Luzia da Serra, Olhos D’água do Oeste, São Sebastião, posicionará melhor o Município no Noroeste de Minas, potencializando os negócios, investimentos e empreendimentos gerando emprego, desenvolvimento, renda e arrecadação para os cofres públicos municipais.

- O Vereador Alexandre da Farmácia destacou em sua fala que a população não precisa se preocupar em relação a lisura e transparência da aplicação dos recursos, pois todos os projetos antes de serem implementados seguirá os tramites normais e legais como elaboração de projetos, custos, processo licitatório, contratos, medições, pagamento, prestações de contas no portal da transparência da Prefeitura Municipal e todos os gastos poderão ser acompanhados por toda a população de João Pinheiro.

- Durante a votação do Projeto de Lei 169/2022 o Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro ficou lotado com a presença da comunidade entre as quais moradores que residem próximos as grotas do bairro Jardim Bela Vista, moradores dos Distritos de Santa Luzia da Serra e Olhos D’água que vieram manifestar apoio ao referido Projeto. O Projeto também recebeu apoio dos Conselhos Comunitários das referidas localidades. Foi lido para conhecimento dos presente uma Carta do empresário Dr. Ricardo Nascimento proprietário da Destilaria de Álcool G5 manifestando apoio ao Projeto. Usando a tribuna o Senhor José Luiz Fazanaro, proprietário da Destilaria Rio do Cachimbo (Fazenda Lajes) também hipotecou apoio a referida matéria.

- O Vereador Mário Luiz inicialmente manifestou contrário ao Projeto original, porém com o Projeto Substitutivo com nova redação, este Vereador se manifestou favoravelmente e votou a favor da aprovação do Projeto.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- O Senhor Higor Mendonça representando a ACE/JP apresentou para os Vereadores e público presente à reunião o Projeto dos Clubes de Serviço para arrecadação de fundos através de rifa de uma casa doada pela empresa Predial Pinheirense, cujos recursos serão destinados para equipar e estruturar melhor o Corpo de Bombeiro Militar de João Pinheiro que presta relevantes serviços principalmente salvando vidas. Pediu apoio do Legislativo Pinheirense a este brilhante projeto. Registra-se que a casa foi uma doação do Sr. João Moreira Mota (Moreira da Predial) ainda quando estava com vida.

- O Senhor José Luiz Fazanaro faz uma defesa do Projeto de Lei 169/2022 de autoria do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, onde enfatiza que o Município deve pensar grande, melhorar sua infraestrutura para fortalecer os negócios e empreendimentos já existentes como as Usinas de Álcool, o Agronegócio de um modo geral e também deve incentivar a captação de novos investimentos para o Município.

Em sua fala disse que está em João Pinheiro há 50 anos e sempre tem contribuído como empresário na área do setor sucroalcooleiro para geração de emprego e renda para o Município, tendo contribuído também para vinda de outras Usinas de Álcool para João Pinheiro e que o Executivo Municipal está no caminho certo para com os recursos a serem captados junto a Caixa Econômica Federal com uma ótima carências e juros subsidiados, potencializar ainda mais a vinda de novas empresas e investidores para João Pinheiro com obras de infraestrutura como pavimentação asfáltica de estradas,  e outras a serem executadas brevemente com os recursos oriundos deste financiamento da Prefeitura Municipal junto a Caixa Econômica Federal.

- O Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano agradeceu o Legislativo Municipal pela boa recepção que teve na Casa, agradeceu e parabenizou o Prefeito Municipal pela parceria e também pelo envio a esta Casa do Projeto de Lei 169/2022, segundo ele um Projeto de grande importância para nossa cidade e para o Município como um todo pois esta proposição depois de aprovada, sancionada e implementada, irá potencializar ainda mais a economia do Município e também acabar com o sofrimento de dezenas de famílias pinheirenses que estão sofrendo com as grotas, principalmente em períodos chuvosos, beneficiando também centenas de famílias que residem na região de Santa Luzia/Olhos D’água, Vila São Sebastião posicionando João Pinheiro como um dos melhores municípios mineiros para se investir.

- O Prefeito Municipal Edmar Xavier Maciel depois de apresentar um breve relatório da sua gestão e mencionando outras obras e benefícios previstos para o Município, tece vários comentários e faz esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 169/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências” no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) com 24 mêses de carência com prazo para pagamento de 96 (noventa e seis) meses com juros subsidiados de 2 a 5,4% ao ano, cujos recursos segundo o Prefeito se destinam a pavimentação de parte de estradas rurais  que dá acesso ao Distritos de Santa Luzia da Serra e Olhos D’água (LMG 698 José Renato Novaes) via MG 181, estrada que dá acesso a Vila São Sebastião via BR 040, revitalização e manilhamento de algumas grotas que passam dentro da nossa cidade como a grota do bairro Jardim Bela Vista e outras, pavimentação e recapeamento asfáltico na cidade e comunidades fora da cidade.

Em sua fala o Prefeito Municipal destacou a importância da aprovação do Projeto 169/2022, esclarecendo que foram realizados estudos a médio e longo prazo e que o Município de João Pinheiro pode suportar o pagamento das prestações do financiamento com parcelas a serem descontadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM e que o custo-benefício do projeto, do financiamento será muito grande pois além de atender antigas reivindicações das comunidades a serem atendidas irá ao longo do tempo incrementar os investimentos já existentes, contribuirá para a captação de novos investimentos e instalação de novas empresas no Município, o fortalecimento do Agronegócio, o aumento da arrecadação municipal, resolução de um problema antigo de cerca de 500 familias que sofrem com o problema de saneamento/águas pluviais em grotas da cidade entre os outros benefícios.

O Prefeito Municipal destaca em sua fala dizendo que herdou cerca de 80 milhões de dívidas de ex-Prefeitos, já pagou quase tudo e que o nível de endividamento do Município com este novo financiamento está rigorosamente de acordo com a legislação vigente e de acordo o orçamento da municipalidade e que só está conseguindo este empréstimo devido as contas da Prefeitura estarem rigorosamente em dia. O chefe do Executivo Municipal finalizou sua fala dizendo que recentemente João Pinheiro foi destaque na Revista IstoÉ no perfil dos pequenos municípios brasileiros como o Município mais promissor e com maior potencialidade econômica e de desenvolvimento e que com a aprovação do Projeto em tela e sua futura execução e implementação, João Pinheiro ainda ganhará mais destaque a nível do Estado de Minas Gerais e também do Brasil na categoria de Pequenos Municípios.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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