Resumo da 24ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 05 de julho de 2021.

Em virtude da ausência do Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira por motivo de saúde, a reunião foi aberta e dirigida pelo Senhor Vice- Presidente Vereador Luiz Freitas da Silveira (Luizinho da Ambulância) muito elogiado pelos seus pares pela boa condução da reunião.

O Senhor Presidente solicita ao Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira para fazer a leitura da Ata da reunião anterior. Aprovada por 8x0

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 114/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 115/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$135.000,00. Autoria do Executivo. Consultadas pelo Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 116/2021 – Reconhece atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no município de João Pinheiro em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Consultadas pelo Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 8x0

Projeto de Lei 117/2021 – Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Consultadas pelo Presidente, as bancadas partidárias dispensam a leitura do Projeto. Colocado em votação, o mesmo é aprovado por 8x0

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 119/2021 – Dispõe sobre a publicação na internet (site) e lojas oficiais de aplicativos para celular, da solução para GERENCIADOR REMOTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, vir a publicar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovado por 11x0

Projeto de Lei 120/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$120.000,00. Autoria do Executivo. O projeto destina-se a provisão de recursos em parceria do Ministério da Agricultura e Meio Ambiente com a Prefeitura para aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas para o Município.  Aprovado por 9x0 .

Projeto de Lei 122/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$245.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto destina-se a provisão de recursos para infraestrutura urbana (pavimentação asfáltica). Aprovado por 10x0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Requerimento 008/2021 – Requer todos os documentos do processo licitatório, referente à reforma da Praça Coronel Hermógenes. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovado por 10x0

Indicação 183/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a pintura do Centro Educacional de Educação Infantil – CEMEI Mundo Encantado, bairro Primavera, nesta cidade. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0

Indicação 184/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização na Rua João Canuto de Farias, próximo ao número 176, Bairro cais, nesta cidade. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0

Indicação 185/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie o recapeamento asfáltico das Ruas Nadeta Silveira, Maria de Deus Vieira e Treze de Maio, no bairro Bela Vista, nesta cidade. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 9x0

Indicação 186/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie o concerto do aparelho transmissor de canais de televisão. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 11x0

Indicação 187/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, através de meio legal competente firme parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), com o objetivo a prestação de serviços ao município, por parte dos detentos do Presídio de João Pinheiro. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 11x0

Indicação 188/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a manutenção de toda a tela que cerca o Capão da Água Limpa. Autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos. Aprovada por 9x0

Indicação 189/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie aquisição de terreno para a construção do distrito industrial em João Pinheiro. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos.  Aprovada por 11x0

Indicação 190/2021 – Solicita a colocação de lâmpadas na quadra de esportes  do distrito de Olhos D’água do Oeste. Autoria do Vereador Luiz Freitas da Silveira. O autor faz a retirada da Indicação da pauta desta reunião.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

O Vereador Alexandre Vieira Machado solicita a Mesa Diretora a votação dos Projetos de Lei números 127/2021,128/2021, 129/2021,130/2021 e 131/2021 em Regime de Urgência pois  segundo ele trata-se da transferência de recursos dos governos Federal e Estadual, destinados ao Município de João Pinheiro para a área de saúde, notadamente para enfrentamento da Covid-19. Colocado em votação o Regime de Urgência para os projetos mencionados acima, o mesmo foi aprovado por 7x1, tendo votado contra ao pedido de urgência o Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira que na oportunidade em sua fala deixou claro que é a favor de todos os Projetos, porém é contra tão somente a votação dos mesmos em Regime de Urgência pois não teve oportunidade de ler, conhecer e analisar os Projetos.

Os Vereadores Eli Corrêa de Freitas, Elson Barbeiro e Mário Luiz se retiram do Plenário antes da votação dos referidos Projetos, atitude que foi criticada por vários colegas Vereadores.

Projeto de Lei 127/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$74.000,00. Autoria do Executivo.  Aprovado por 8x0

Projeto de Lei 128/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$205.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0

Projeto de Lei 129/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$325.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0

Projeto de Lei 130/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$165.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0

Projeto de Lei 131/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$18.000,00. Autoria do Executivo. Aprovado por 8x0.

Registro de falas/pronunciamentos dos Vereadores

O Vereador Chiquinho Lanterneiro foi muito elogiado pelos colegas Vereadores pela apresentação da Indicação n° 189/2021 aprovada por unanimidade que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de um terreno para construção de um Distrito Industrial para João Pinheiro, objetivando incrementar a economia do Município, gerando mais empregos e renda, dando oportunidade para os empresários da cidade investirem no projeto com a instalação de indústrias, oficinas mecânicas, lanternagem e pintura e outros empreendimentos,  oportunidade em que gerou uma saudável discussão sobre o assunto, pois a ideia da construção de um Distrito Industrial em João Pinheiro foi concebida ainda no mandato do ex-Prefeito Sr. José Carlos Romero (Zé Pinico), gestão 1989/1992 e até hoje o projeto não foi executado. A área destinada a este importante empreendimento localizada no Bairro Santa Cruz na região onde hoje funciona o novo Fórum da Comarca, que segundo alguns Vereadores que usaram a palavra foi destinada quase que em sua totalidade para alguns empresários de João Pinheiro de alto poder aquisitivo, não dando oportunidade aos pequenos empresários descaracterizando assim a finalidade do projeto inicial.

O Vereador Eli Corrêa de Freitas solicita a Mesa Diretora a elaboração de um Requerimento a ser assinado por todos os Vereadores solicitando ao Senhor Presidente da Câmara Municipal  que examine a possibilidade de destinar as sobras de caixa da Câmara Municipal no final do presente exercício para a aquisição do terreno para a construção/instalação futura do Distrito Industrial de João Pinheiro.

Em sua fala, o Vereador Elí Corrêa de Freitas defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº  119/2021 de sua autoria, muito elogiado pelos seus pares onde segundo ele o Projeto visa desburocratizar, normatizar, dar agilidade, eficiência  e mais transparência nos procedimentos para marcação e agendamentos de consultas, exames e outros procedimentos médicos para melhor atendimento a população pinheirense, o que segundo ele vai evitar possíveis favorecimentos no atendimento aos pacientes, cujo projeto já implantado em outros municípios brasileiros já funciona muito bem, o que foi confirmado por alguns colegas como os Vereadores Cabo Vieira e Renato Polino que pesquisaram o assunto antes da votação do Projeto que foi aprovado por 11x0. Se implantado, os pacientes serão informados através de  um aplicativo sobre todo o andamento do seu atendimento.

Registro de falas/pronunciamento de cidadãos

O Sr. José Aparecido dos Reis (Zicão) agradece e parabeniza ao Vereador Chiquinho Lanterneiro pela iniciativa da apresentação da Indicação nº 189/2021 que solicita ao Prefeito Municipal a aquisição de um terreno para construção de um Distrito Industrial em João Pinheiro e pede o empenho de todos os Vereadores e do Senhor Prefeito para a efetivação deste projeto pois irá beneficiar dezenas de empreendedores de João Pinheiro o que vai potencializar a economia do Município, gerar mais renda e emprego para a população.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.

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