Resumo da 23ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 10 de julho de 2023 às 18:00 horas

- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 10x0.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 171/2023 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. O Projeto é retirado de pauta para votação na próxima reunião no dia 07 de agosto de 2023

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Decreto Legislativo 012/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Deputado João Bosco (Bosco). Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 11x0.

Indicação 061/2023 – Solicita ao Executivo Municipal juntamente ao Secretário de Saúde a solicitação ao Hemominas de Patos de Minas, para a realização do mutirão de Coleta de Sangue no município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Retirada de pauta para votação na próxima reunião.

Indicação 062/2023 – Solicita ao Executivo Municipal juntamente ao Secretário de Obras a realização de mutirão de podas de árvores, para melhor visualização das placas de trânsito do município de João Pinheiro. Autoria do Vereador Alexandro Vieira dos Santos. Retirada de pauta para votação na próxima reunião.

Indicação 063/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie de acordo com as normas previstas no órgão competente, instalação de seis postes de iluminação pública nas seguintes ruas: Eduardo Bebiano, Geralda Alves Moreira, Avenida Antônio Fazanaro, Rui Geraldo Souto e Tarcília Nunes de Castro, na vila São Sebastião, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Retirada de pauta para votação na próxima reunião.

Indicação 064/2023 – Solicita que o Executivo Municipal, após a finalização do processo licitatório referente a contratação da Instituição Financeira para gerir a folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, formalize e fiscalize exigências para que a instituição cumpra com eficiência as demandas de cada servidor público, destinando qualidade e quantidade de funcionários suficientes para resolução das mesmas, além de atendimento físico nos distritos do nosso Município. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 10x0.

Indicação 065/2023 – Solicita que o Executivo Municipal providencie a reforma da quadra da Fruta Dantas e a troca da iluminação por lâmpadas de LED. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Aprovada por 9x0.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA

Foi lido para conhecimento do Plenário os Projetos de Leis números 173 a 178/2023 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente para estabelecimento de condições orçamentárias e financeiras para atendimento de projetos de interesse do Município. Foi pedido urgência para votação dos referidos projetos. Pedido de Urgência aprovado por 8x0. Colocado os Projetos de Leis 173/2023, 174/2023, 175/2023, 176/2023, 177/2023 e 178/2023 em votação, os mesmos foram aprovados  por 8x0 em única discussão.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

- O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira, autor do Projeto de Decreto Legislativo 012/2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Deputado Estadual João Bosco (Bosco) aprovado por unanimidade,  falou da importância deste Parlamentar para João Pinheiro, tendo sido um dos Deputados Estaduais que mais tem liberado recursos para vários projetos do Município nos últimos anos.

Segundo o Vereador, a grande biografia e  trajetória política do homenageado que é de Araxá-MG onde foi Vereador por 4 mandatos consecutivos, sua grande votação em João Pinheiro nas ultimas eleições com mais de 6 mil votos sendo reeleito com mais de 70 mil votos em Minas Gerais,  a sua presença constante em nosso Município,  e todo o seu trabalho desenvolvido em nossa cidade, Regiões do Noroeste Mineiro, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e em dezenas de Municípios mineiros, o credencia para receber essa honraria.

Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o autor do Projeto pela iniciativa e corroboraram com suas jusfiticativas quanto a relevância do trabalho deste Parlamentar para Minas Gerais e principalmente para João Pinheiro, momento em todos votaram a favor do Projeto.

- O Vereador Mário Luiz solicita mais uma vez o Executivo Municipal que examine a possibilidade de atender as revindicações dos servidores municipais que ganham mais de um salário mínimo que ainda não receberam a reposição salarial de 5,93% relativo a inflação acumulada do ano de 2022. Pede apoio dos seus pares junto ao Executivo para que este possa atender os servidores.

- O Vereador Pedro Gil solicita a Mesa Diretora que faça um Oficio endereçado ao Chefe do Poder Executivo Prefeito Edinho para agendar uma reunião com os Vereadores e representantes dos servidores públicos municipais para que juntos encontrem uma solução para atendimento de suas reivindicações.

- O Presidente da Câmara Municipal Vereador Alexandre da Farmácia reafirmou seu compromisso que está ao lado dos servidores públicos municipais pois também é um servidor da Prefeitura. Ele disse que acha justo a reivindicação dos servidores, porém não cabe a Câmara Municipal e os Vereadores dar aumento ou reposição salarial para os funcionários do executivo. Esta decisão é exclusiva do Executivo através do Prefeito.

   Quando ao Projeto de Lei 171/2023 de autoria da Mesa Diretora, o Vereador Alexandre disse que é uma prática todos os anos a Mesa Diretora propor reposição salarial do índice inflacionário do ano anterior para os Vereadores, servidores da Câmara Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que é uma atribuição do Legislativo amparada por Lei, porém reposição ou aumento de salários para servidores do Executivo cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal e que a Câmara Municipal tem feito sua parte sempre cobrando do Executivo Municipal esta reposição para os servidores municipais e que todos os servidores devem se organizar mais, ter mais atitude para cobrar esta reposição do Executivo Municipal.

- O Vereador Luizinho da Ambulância, Líder do Governo Municipal no Legislativo se posicionou a favor dos servidores dizendo que o Chefe do Executivo Municipal está fazendo estudos do impacto financeiro desta reposição na folha de pagamento da Municipalidade para não ultrapassar o limite estabelecido em Lei conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que breve deve ter uma solução para esta demanda.

- Os demais Vereadores fizeram uso da palavra se posicionando a favor da valorização  dos servidores públicos municipais pois sem os mesmos a máquina do município não funciona.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

-  O Sr. Hélmio Resende Melo do SINDISJOP solicita aos Vereadores que intercedam junto ao Executivo Municipal para que este envie para a Câmara Municipal o mais rapidamente possível um Projeto de Lei concedendo reposição salarial da inflação acumulada do ano de 2022 de 5,93% para todos os servidores da municipalidade que percebem acima de um salário mínimo. Solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei 171/2023 de autoria da Mesa Diretora, o qual foi adiado para votação na próxima reunião no dia 07 de agosto de 2023.

- Em sua visita na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Presidente da Credipinho Sr. Cláudio Antônio de Souza falou sobre o sucesso da realização das festividades da Feira de Negócios em comemoração aos 30 anos da SICOOB CREDIPINHO de João Pinheiro ocorrida recentemente no Parque de Exposições e também pediu apoio ao Legislativo de João Pinheiro para que faça gestões junto ao Executivo Municipal para que seja analisado a possibilidade da Prefeitura Municipal passar a folha de pagamento dos servidores municipais para a Credipinho pois segundo ele fazendo isso, ganha a Prefeitura, os servidores, a Credipinho, seus cooperados e toda sociedade pinheirense  pois esta Cooperativa de Crédito oferece as menores taxas para financiamentos, empréstimos, distribui dividendos (sobras) entre seus cooperados, tem toda uma estrutura e comodidade para atendimento a seus clientes com qualidade, com duas agências na cidade, outras em Cana Brava e Luizlândia do Oeste, e breve  também na Vila São Sebastião. Registra-se que o SICOOB Credipinho tem Agências também em 8 Municípios do Noroeste de Minas e também em Santa Fé de Minas e São Romão.

  Senhor Cláudio destaca que este ano foi possível distribuir na conta corrente dos cooperados do SICOOB Credipinho de João Pinheiro mais de 3 milhões de reais resultados das sobras atendendo assim cerca de 16.500 cooperados, cuja Cooperativa de Crédito segundo ele possui ativos na ordem de meio bilhão de reais.

  Vários Vereadores fizeram uso da palavra no momento da fala do Sr. Cláudio parabenizando ele e toda sua equipe pelo brilhantismo da gestão frente a SICOOB Credipinho e também pelo êxito na realização da Feira de Negócios em comemoração aos 30 anos da Cooperativa em João Pinheiro, evento realizado recentemente no Parque de Exposições e a importância desta instituição bancária para o desenvolvimento de João Pinheiro.

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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