Resumo da 23ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 11 de julho de 2022 às 18:00 horas.
Sede da Câmara Municipal de João Pinheiro -MG.
- A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Flávio Gomes de Sá para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 9x0
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 144/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 145/2022 – Dá denominação a Rua aberta no final da Rua Eduardo Bebiano Azevedo sentido norte, localizado na Comunidade de São Sebastião – Lages, neste município. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 146/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 130.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 147/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 75.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 148/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 280.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 149/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00 (Cultura). Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 150/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00 (Administração) . Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 151/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 152/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 134.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
Projeto de Lei 153/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 155.000,00. Autoria do Executivo. O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da leitura de todos os projetos em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura dos projetos. Colocado o projeto em votação, o mesmo é aprovado pro 9x0.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 155/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 350.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à média e alta complecidade da rede de saúde do município, recursos do FNS. Aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 156/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à Atenção Primária de Saúde da rede de saúde do município, recursos do FNS. Aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 157/2022 – Autoriza o Município de João Pinheiro a celebrar termo de fomento para repasse de contribuição ao Abrigo Sant´Ana da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências. Autoria do Executivo. 06 (seis) parcelas iguais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de julho a dezembro de 2022. O Vereador Cabo Vieira solicita Urgência na tramitação da matéria. Aprovado por 10x0. Projeto aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 158/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 162/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação de Elenice Maria Rodrigues ao Centro de Especialidade Odontológicas, neste município. Autoria do Executivo. O Vereador Mário Luiz solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência. Aprovado por 11x0. Projeto aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 163/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à Alta e Média Complexidade da rede de saúde do município, recursos do FNS. Aprovado por 10x0.
Projeto de Lei 164/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.462,00. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à A APAE de João Pinheiro. Recursos do Ministério da Cidadania. Aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 165/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00, Emenda nº 31860005. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à APAE de João Pinheiro. Recursos do Ministério da Cidadania. Aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 166/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00, Emenda nº 95001. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à Associação dos Moradores do bairro Água Limpa-AMBAL para ampliação de sua sede social. Aprovado por 11x0.
Projeto de Lei 167/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo. O Projeto objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias com a finalidade de aportar recursos para atendimento à especialidades da rede de saúde do município, recursos do FNS. Aprovado por 12x0.
Projeto de Lei Complementar 004/2022 – Altera o anexo XII do Código Tributário Municipal. Autoria do Executivo. Aprovado por 12x0.
PROJETO EXTRA-PAUTA
Projeto de Lei 171/2022 de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 168.000,00 (cento e sesseta e oito mil reais) que objetiva estabelecer condições financeiras e orçamentárias para aportar recursos para atendimento na construção de parques infantil no município. Projeto com Pedido de tramitação em Regime de Urgência. Regime de Urgência aprovado por 12x0. Projeto aprovado por 12x0.
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto de Decreto Legislativo 008/2022 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Vicente Ferreira dos Santos. Autoria do Vereador Elias Evangelista dos Santos. Retirado pelo autor.
Moção de Aplausos 007/2022 – Solicita ao Legislativo Municipal entrega de Moção de Aplausos e Congratulações aos Servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, pelos relevantes serviços prestados ao município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0.
Indicação 074/2022 – Solicita ao Executivo Municipal, a necessidade de implantar normas para o controle do consumo de água em nosso município. Autoria do Vereador Eli Corrêa de Freitas. Aprovada por 10x0.
MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei 168/2022 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 169/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
Projeto de Lei 170/2022 – Altera a Lei 2.881/22. Autoria da Mesa Diretora. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.
- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:
- O Vereador Luizinho da Ambulância registra que os recursos no valor de R$ 168.000,00 oriundos do Projeto de Lei 171/2022 votado nesta reunião, os recursos foram liberados através de indicação dos Deputados Welington Prado e Elismar Prado.
- O Vereador Mário Luiz comunica aos Vereadores que estará entregando nos próximos dias 02 (dois) tratores e implementos agrícolas em comunidades próximos a Olhos Dágua e também na região do Facão, e convida os Vereadores a partiparem da solenidade.
- O Vereador Flávio Babu parabeniza o SICOOB/CREDIPINHO onde prestou serviços como funcionário por mais de 6 anos, pelos seus 29 anos de existência em João Pinheiro, uma Instituição que segundo ele, é uma das maiores empresas de João Pinheiro gerando mais de 200 empregos em suas unidades de João Pinheiro e cidades vizinhas onde se encontra em funcionamento, o que representa uma grande contribuição para potencialização da economia do Município e de seus associados.
- O Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira por sua vez sugere a apresentação pela Câmara Municipal de uma Moção de Aplausos em comemoração e homenagem a SICOOB/CREDIPINHO de João Pinheiro pelos seus 29 anos de fundação e sua grande contribuição para o progresso e desenvolvimento do Município o que foi aprovado por 10x0.
O Presidente registra ainda votos de pesar e sentimentos pelo falecimento da Professora aposentada Dona Margarida Gonçalves, filha da saudosa Dona Iracema da Pensão Iracema. Segundo ele, Dona Margaria deixa muitas saudades por tudo que ela representou para João Pinheiro como educadora e brilhante cidadã pinheirense, cujo sepultamento ocorreu na data de ontem.
- Durante a discussão e votação do Projeto de Lei 162/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação de Elenice Maria Rodrigues ao Centro de Especialidade Odontológicas, neste município. Autoria do Executivo, cujo projeto foi aprovado por unanimidade em Regime de Urgência solicitado pelo Vereador Mário Luiz, vários Vereadores usaram a palavra para enaltecer e destacar as qualidades da saudosa servidora pública do Estado de Minas Gerais Elenice Maria Rodrigues, pessoa simples, exemplar, muita querida na cidade onde prestou relevantes serviços ao Município de João Pinheiro trabalhando em vários órgãos como Cartório Eleitoral e Administração Fazendária por mais de 30 anos, esposa do Professor Ita. Todos destacaram a merecida homenagem.
- O Presidente da Câmara Municipal Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunica ao Plenário e toda a população de João Pinheiro que em virtude de norma regimental, devido ao recesso parlamentar, a próxima reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal será realizada no próximo dia 01 de agosto de 2022 às 18:00 horas.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.
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