Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa,Legislatura 2021-2024 realizada no dia 28 de junho de 2021.
23ª Reunião Ordinária - Câmara Municipal de João Pinheiro - Legislatura 2021-2024
A reunião foi aberta e dirigida pelo Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira.
O Senhor Presidente justifica a ausência dos Vereadores Elí Corrêa de Freitas, Luizinho da Ambulância e Renato Luciano Ferreira da Costa.
O Senhor Presidente solicita ao Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira a leitura da Ata da reunião anterior. Depois de uma pequena retificação solicitada pelo Vereador Cabo Vieira, a Ata é aprovada por 8x0.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei 114/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Autoria do Executivo. O projeto propõe e estabelece as diretrizes orçamentárias (especificando, direcionando e priorizando a aplicação dos recursos do Município em cada área do governo como Saúde, Educação e outras) para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022 que deverá ser encaminhado ao Legislativo Municipal até o dia 31 de agosto de 2021. Após sua leitura pelo Secretário Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira e pelo Segundo Secretário Vereador Cabo Vieira, o mesmo é colocado em discussão e em seguida em votação. Aprovado por 8x0.
Antes de dar encerramento à reunião, o Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira comunicou ao Plenário que recebeu uma comunicação do Deputado Estadual Bosco de Minas Gerais onde o mesmo comunica ao legislativo municipal e aos pinheirenses a apresentação de uma emenda no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ao Projeto de Lei 2.508/2021 que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, cujos recursos serão destinados ao Município de João Pinheiro. O referido Projeto de Lei trata-se do acordo do Governo do Estado de Minas Gerais com a mineradora Vale. O texto libera a utilização do valor de indenização pago pela empresa para realização de obras e a utilização em investimentos no Estado.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil comunica ainda ao Plenário sobre a visita do Deputado Estadual Bosco em João Pinheiro onde o mesmo juntamente com o Prefeito Edmar Xavier Maciel, Vice-Prefeito Lúcio Flávio Trajano, Vereadores, outras autoridades e lideranças estiveram no Distrito de Luizlândia do Oeste (JK) entregando alguns Kit’s para Feira Livre para aquela comunidade, depois visitando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 365 a sede do Distrito de Veredas e finalmente na APAE de João Pinheiro onde entregaram um veículo Mini Van Spim para essa conceituada instituição atualmente dirigida pelo Senhor Luiz Orione, oportunidade em que estiveram presentes também além do Senhor Presidente Vereador Pedro Gil, os ilustres Vereadores Cabo Vieira, Flávio Babu, Marcelo das Lajes e Chiquinho Lanterneiro.
O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil registra ainda o aniversário da ilustre pinheirense Dona Jovana Brava, ex- Vereadora de João Pinheiro, felicitando essa ilustre cidadã pinheirense pela passagem do seu aniversário.
Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro.
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