Resumo da 22ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, Legislatura 2021/2024 realizada no dia 03 de julho de 2023 às 18:00 horas.

-  A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Presidente Vereador Alexandre Vieira Machado .

Foto: Mesa Diretora - 2023: Vereadores Alexandre da Farmácia - Presidente, Elson Barbeiro Vice-Presidente e Cabo Vieira - Secretário.

- Após a oração inicial, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Vereador Alexandro Vieira dos Santos para fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. Aprovada por 11x0.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

O Vereador Juarez da Malhada solicita dispensa da Leitura das matérias em segunda discussão. Consultados pelo Senhor Presidente, todos os líderes partidários dispensam a leitura.

Projeto de Lei 166/2023 – Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Aprovado por 9 votos a favor, 1 contra do Vereador Mário Luiz e uma abstenção do Vereador Marcelo das Lajes.

Projeto de Lei 167/2023 – Estabelece a prioridade de abastecimento com Etanol dos veículos flex da frota de veículos do município de João Pinheiro e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovado por 11x0.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Indicação 059/2023 – Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde, providenciem atendimento médico no posto de saúde do CAIC. Autoria do Vereador Alexandre Vieira Machado. Aprovada por 11x0.

Indicação 060/2023 - Solicita que o Executivo Municipal faça aquisição de equipamentos necessários para instalação de 2 (dois) novos terminais para emissão de carteiras de identidade. Autoria dos Vereadores Alexandre Vieira Machado e Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11x0.

MATÉRIA EXTRAPAUTA

Projeto de Lei 172/2023 de autoria do Executivo Municipal que solicita autorização do Legislativo para abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que se destina a pavimentação asfáltica de vias urbanas na cidade e distritos com pedido de Urgência em sua votação. Pedido de Urgência aprovado por 10x0. Projeto de Lei 172/2023 aprovado em única discussão por por 11x0.

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei 171/2023 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Projeto retirado de pauta para votação na próxima reunião.

Projeto de Decreto Legislativo 012/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao senhor Deputado João Bosco (Bosco). Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES VEREADORES:

-  O Vereador Alexandre da Farmácia aborda rapidamente sobre a relevância da Indicação 060/2023 de sua autoria aprovada por unanimidade que “Solicita que o Executivo Municipal faça aquisição de equipamentos necessários para instalação de 02 (dois) terminais para emissão de Carteira de Identidade”, cuja Indicação também teve a assinatura do Vereador Flávio Gomes de Sá (Flávio Babu).

Foto: Vereador Alexandre da Farmácia

O Vereador Alexandre enfatiza a relevância de se ampliar o mais rapidamente possível o atendimento a população na emissão de Carteira de Identidade pois segundo ele, mesmo com a colaboração da Câmara Municipal, os munícipes estão enfrentando muitas dificuldades para emissão do documento pois tudo é feito somente através de agendamento “online” às quintas e sextas-feiras e são poucas as vagas disponibilizadas pelo Estado através da Secretaria de Segurança Pública para João Pinheiro, se tornando necessário urgentemente a instalação de novos terminais para ampliar o atendimento da população pois o tempo de espera está sendo muito grande, pensamento que foi corroborado por todos os seus pares na presente reunião e partilhado também pelo Vereador Flávio Babu que também assinou a Indicação.

    O Vereador Alexandre da Farmácia também  destaca a importância da Indicação 059/2023 também de sua autoria aprovada por unanimidade  que “Solicita que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde, providencie atendimento médico no Posto de Saúde do CAIC, pois segundo ele a região do bairro Água Limpa e abrangência da referida Unidade Básica de Saúde possui uma população numerosa com mais de 4 mil pessoas e cerca de 90% desta população não possui plano de saúde e o Posto de Saúde do CAIC não pode continuar sem atendimento médico. Vários Vereadores usaram a palavra para parabenizar o autor da Indicação pela Iniciativa.

-  O Vereador Mário Luiz reitera sua solicitação ao Executivo Municipal para que este  faça cumprir a Lei de retirada de animais do perímetro urbano, do meio da rua, pois animais continuam sendo vistos nas ruas da cidade causando constrangimento e insegurança a população inclusive provocando alguns acidentes como o que ocorreu recentemente na BR 040  nas proximidades do Hospital Municipal.

   O Vereador também solicita ao Executivo que tome providências sobre o problema do cemitério de Luizlândia do Oeste -JK que precisa urgente de reparos em seus muros, limpeza do mato em seu interior e também reparos em algumas sepulturas que se encontram abertas e vandalizadas.

- O Vereador Juarez da Malhada acha importante convidar o Sr. Paulo César Carneiro de Oliveira (Paulinho Trevo II) para vir a Câmara Municipal explicar para os Vereadores sobre a presença de animais nas ruas de João Pinheiro e as medidas que estão sendo tomadas para solução do problema.

- Com muita propriedade o Vereador Pedro Gil destaca da importância e necessidade de parte da sociedade mudar um pouco a cultura, o comportamento e a educação sobre algumas coisas que vem acontecendo em nossa cidade como por exemplo a importância de se observar as faixas de trânsito, respeitar os pedestres, não jogar lixo na rua, colocar o lixo em locais adequados, os proprietários não permitir animais nas ruas como cachorros, gado, cavalos e outros, enfim não se deve depositar toda culpa nos políticos, no Prefeito, pois como cidadãos cada um precisa  fazer nossa parte, cumprir seus deveres, cuja fala do Vereador recebeu aprovação de todos os seus pares.

Foto Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira

- O Vereador Pedro Gil faz uma veemente defesa do Projeto de Lei 167/2023 de sua autoria aprovado por unanimidade que “Estabelece a prioridade de abastecimento com Etanol dos veículos flex da frota de veículos do município de João Pinheiro e dá outras providências”, destacando em sua fala da importância da implantação do Projeto, objetivando economia de gastos de recursos da municipalidade, melhor desempenho do motor dos veículos e sobretudo a prática da sustentabilidade contribuindo pela melhoria do nosso meio ambiente para a geração atual e gerações futuras.

   Vários Vereadores usaram a palavra parabenizando o Vereador Pedro Gil pela iniciativa e reforçando a importância do Projeto para uma melhor qualidade de vida da nossa sociedade e de uma certa forma prestigiando a indústria do etanol que contribui muito para o desenvolvimento do nosso Município com a geração de centenas de empregos diretos e indiretos para os munícipes, movimentando, incrementando e potencializando a economia local.

- REGISTRO DE FALAS/PRONUNCIAMENTOS DE CIDADÃOS, LIDERANÇAS E AUTORIDADES:

- O Sr. Wellington Ramos do Assentamento Recanto Verde na região da Fazenda Facão pede apoio aos Senhores Vereadores e o Prefeito Municipal para que ajudem aquele Assentamento disponilizando máquinas e implementos agrícolas para fortalecimento e desenvolvimento daquele Projeto. O mesmo relatou que ali tem um trator, mas falta implementos como roçadeira, carretinha, grade aradora e outros. Os Vereadores disseram que vão envidar esforços junto ao Executivo Municipal e Deputados para viabilização de mais recursos para aquela comunidade.

Foto: Sr. Wellington Ramos do Assentamento Recanto Verde (Fazenda Facão)

-  A Professora Maria Perpétua acompanhada da Sra. Rosângela Presidente do SINDISJOP solicita apoio dos Vereadores junto ao Executivo Municipal para que este envie para a Câmara Municipal o mais rapidamente possível um Projeto de Lei concedendo reposição salarial para todos os servidores da municipalidade que ganham acima de um salário mínimo com pelo menos o índice inflacionário do último ano de 5,93%, cuja reposição segunda ela deveria ter sido dada em janeiro de 2023.

Foto: Professora Maria Perpétua - SINDISJOP

Assessoria de Imprensa/Comunicação – Câmara Municipal de João Pinheiro- MG.

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